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Código da Oferta:
OE202007/0706
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo certo
Duração:
12 meses
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1 205,08€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Turismo


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal de Portel1Praça D. Nuno Álvares Pereira, n.º 47220375 PORTELÉvora Portel
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Turismo
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portel, Pça. D. Nuno Álvares Pereira, 7220-375 Portel
Contatos:
266619030
Data Publicitação:
2020-07-28
Data Limite:
2020-08-11

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2.ª Série, N.º 143, de 24/07/2020.
Descrição do Procedimento:
Aviso
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Portel, tomada em reunião realizada em 24 de junho de 2020, encontra-se aberto, procedimento
concursal comum, de natureza urgente, destinado ao recrutamento para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um
ano, eventualmente renovável, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da autarquia para o ano 2020.
1. Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:
Referência A: 1 posto de trabalho na área de atividade de Educação e Cultura (Dança)
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais
correspondem o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, designadamente, conceber, implementar e avaliar projetos e atividades na área do ensino artístico, designadamente no domínio artístico da dança, em contexto de educação formal e de educação não formal,
destinados a crianças e jovens, adultos e idosos.
Conceber e implementar iniciativas educativo-culturais, na área das expressões artísticas e especificamente do domínio artístico da dança, interligada com a área da leitura, a desenvolver na Biblioteca Municipal de
Portel.
Planear, organizar e promover espetáculos de dança, integrados no programa cultural municipal, direcionados para a comunidade em geral.
Desenvolver estudos de diagnóstico e definir estratégias e modelos de funcionamento das escolas municipais de ensino artístico.
Referência B: 1 posto de trabalho na área de atividade de Turismo
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais correspondem o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de
Técnico Superior, designadamente, conceber, implementar e avaliar projetos e atividades na área do Turismo.
Realizar estudos e outros trabalhos conducentes à definição e concretização das políticas do município na área de Turismo; recolher, tratar e difundir toda a informação turística necessária ao serviço em que está integrado:
planear, organizar e controlar ações de promoção turística.
Contribuir para a organização de eventos e projetos de natureza artística; análise e prestação de informação de interesse turístico; elaboração de propostas de textos turísticos mediante o levantamento de conteúdos e
investigação bibliográfica; elaboração de estudos e relatórios no âmbito do planeamento municipal relacionados com a sua área de intervenção; proposta de medidas e estratégias tendentes à boa execução de projetos.
2. Nível habilitacional exigido:
Referência A - Licenciatura em Dança, não sendo permitida a substituição do
nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
Referência B - Licenciatura em Turismo, não sendo permitida a substituição do
nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
3. Local de trabalho: Área do Município de Portel.
4. Posicionamento remuneratório: De acordo com a tabela remuneratória correspondente aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro,
tendo em conta o determinado no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e todas as normas legais e regulamentares em vigor sobre a
presente matéria.
4.1 Posição remuneratória de referência: 2.ª posição da categoria de base
da carreira de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória única, a
que corresponde o valor de 1.205,08?.
5. Requisitos de admissão:
5.1 Requisitos gerais:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o
exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 Outros requisitos:
Para cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o
recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal e, no caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos
de trabalho por aplicação do atrás disposto, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem
relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em
mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicitam
estes procedimentos.
6. Forma e prazo para apresentação de candidaturas:
6.1 Prazo de candidatura: 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
6.2 Forma: Preenchimento obrigatório de formulário tipo, a obter na Unidade
Municipal de Administração Geral, Loja do Munícipe ou no site oficial do Município (www.cm-portel.pt), conjuntamente com os documentos que as devem
instruir e entregues pessoalmente durante o horário normal de funcionamento, ou remetidas pelo correio, registado e com aviso de receção, expedido até ao
termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, dirigidas ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Portel, Praça D. Nuno Álvares
Pereira, 7220-375 Portel.
6.3 O formulário tipo, de uso obrigatório, identificando o procedimento concursal através do número do aviso do Diário da República ou número do
código da oferta na Bolsa de Emprego Público, deve conter todos os elementos constantes do n.º 1 do artigo 19.º e ser acompanhado dos documentos previstos nos n.ºs 2 e 3 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
6.4 As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópias dos certificados de habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
c) Elementos constantes no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão e número de identificação fiscal;
d) Declaração atualizada emitida pelo serviço de origem da situação precisa em que se encontra relativamente à relação jurídica de emprego público bem como da carreira e categoria de que seja titular, descrição das funções desempenhadas, posição e nível remuneratório e indicação das últimas três menções da avaliação de desempenho quantitativa.
7. As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
8. Métodos de seleção: Face à natureza urgente do procedimento concursal,
será aplicado um único método de seleção obrigatório ? Avaliação Curricular, complementado pelo método de seleção facultativo - Entrevista Profissional de
Seleção, nos termos dos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugados com o n.º 4 e n.º 6 do artigo 36.º da LTFP.
8.1 A Avaliação Curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho obtida.
8.2 A Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais
evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, ponderando-se os seguintes fatores: nível de conhecimentos profissionais demonstrados; capacidade de relacionamento interpessoal; Motivações e interesse; iniciativa e autonomia.
8.3 Classificação final: A classificação e a ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultante da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, por aplicação da seguinte fórmula:
CF=(AC x 70%) + (EPS x 30%)
em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
9. Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluídos do procedimento os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,50 valores
em qualquer dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção, que
exijam a sua presença, equivale à sua exclusão do procedimento.
10. Em caso de igualdade na classificação final entre candidatos os critérios de preferência a adotar são os previstos no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019. Em caso de persistir a situação de igualdade de valoração, a
ordenação final dos candidatos é efetuada de forma decrescente, tendo por preferência os seguintes critérios: a) Valoração da experiência profissional
(EP); b) Valoração da habilitação académica (HA); c) Valoração da formação profissional (FP); d) Preferência pelo candidato de menor idade.
11. Composição do Júri:
Presidente: Elsa Maria Faias Beijinha, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Social do Município de Portel.
Vogais efetivos: Eugénia dos Santos Galvão Alhinho, Técnica Superior do Município de Portel, que também substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; e Joaquina de Jesus Grilo Ameixa Fernandes, Chefe da Unidade Municipal de Administração Geral do Município de Portel.
Vogais suplentes: Isa Alexandra Caeiro Farinha, Técnica Superior do Município de Portel; e Maria Rosa Garcia Cavaco, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Portel.
12. As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva
ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da Internet da entidade nos termos da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
13. Os candidatos admitidos serão notificados do dia, hora e local para realização dos métodos de seleção, nos termos do artigo 24.º e por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14. Os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma
das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
15. A lista unitária de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações deste Município e disponibilizada na sua página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua homologação e publicitação.
16. Prazo de validade ? O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
17. Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho;
Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e demais legislação em vigor.
18. Quanto à exigência do requisito respeitante à impossibilidade de ocupação do posto de trabalho em causa por trabalhadores com relação jurídica de emprego público previamente constituída, ou por recurso a pessoal colocado em situação de mobilidade especial ou a outros instrumentos de mobilidade, na
sequência da comunicação com a ref.ª Circ. 92/2014/PB, de 24/07/2014, remetida pela ANMP e Despacho n.º 2556/2014-SEAP, as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista na Portaria n.º 48/2014, atendendo ao disposto no Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de dezembro, na redação dada pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, e ainda no n.º 3 do art.º 2.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. Encontra-se dispensada a consulta à Entidade
Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC).
19. Os candidatos portadores de deficiência devem declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de
seleção. Relativamente ao candidato portador de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, será dado cumprimento ao disposto no art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
20. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da LTFP e no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, o presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, por publicação integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, por extrato. Será ainda publicitado na página eletrónica do Município de Portel em www.cm-portel.pt, por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
21. Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, o Município de Portel, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de
igualdade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na formação profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso, aplicam-se as normas constantes da legislação atualmente em vigor.
Portel, 26 de junho de 2020
O Presidente da Câmara
José Manuel Clemente Grilo
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Deliberação da Câmara Municipal de 24/06/2020.