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Código da Oferta:
OE202007/0394
Tipo Oferta:
Mobilidade Interna
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
A do local de origem
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Dar apoio de caráter jurídico no âmbito transversal, elaborando pareceres e informações, sempre que solicitado pela Diretora Regional, e pelas restantes unidades orgânicas e serviços da DRCAlg;
- Apoiar juridicamente as diversas unidades orgânicas e serviços da DRCAlg no âmbito das suas atribuições, nomeadamente nas áreas da contratação pública e gestão dos contratos, colaboração na elaboração das peças dos procedimentos, com destaque para a vertente de salvaguarda e preservação de património classificado; instauração e instrução de processos de classificação e salvaguarda;
- Recursos Humanos e direito disciplinar; entre outros que decorram das atribuições da DRCAlg, nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de maio;
- Informar e instruir os processos administrativos relativos ao funcionamento da DRCAlg e dos monumentos e serviços por si tutelados;
- Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito, de sindicância e de averiguações, a que houver lugar;
- Interpor ações; elaborar e garantir devida atualização e revisão do manual de procedimentos de contratação pública da DRCAlg.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção Regional de Cultura do Algarve1Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 18005546 FAROFaro Faro
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Envio das candidaturas para o email geral@cultalg.gov.pt

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
geral@cultalg.gov.pt
Contatos:
Coordenadora Tec. Isabel Cabo Verde - Recursos Humanos
Data Publicitação:
2020-07-16
Data Limite:
2020-08-12

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento: