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Código da Oferta:
OE202007/0132
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1205,08 euros
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.

c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda (Escola Secundária da Sé - Sede)1Rua Almeida Garrett, s/n.º6300661 GUARDAGuarda Guarda
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Formação de Língua Gestual Portuguesa
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeTerapiaOutros
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
SIGRHE (Sistema Integrado de Gestão de Recurso Humanos da Educação)
Contatos:
271227004
Data Publicitação:
2020-07-06
Data Limite:
2020-07-20

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Procedimento concursal de regularização extraordinária no âmbito do PREVPAP, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho – Terapeuta da Fala – no Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), autorizado pelas orientações da Direção-Geral da Administração Escolar, datadas de vinte e três de dezembro de dois mil e dezanove e respetivo ofício da Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, Susana Castanheira Lopes. A entidade que o realiza é o Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda.
O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular (AC), de acordo com as mencionadas orientações, pelo que a classificação final (CF) resulta da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação: CF = 100% (AC).
A avaliação curricular será expressa numa escala de zero a vinte valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos seguintes parâmetros de avaliação e será calculada através da seguinte fórmula:
CF = HA x 0,20 + FP x 0,20 + EP x 0,50 + AD x 0,10, em que:-
HA corresponde à habilitação académica, a qual será classificada nos termos seguintes:
• Doutoramento – 100 pontos;
• Mestrado – 90 pontos;
• Curso de Pós-graduação – 80 pontos;
• Licenciatura– 70 pontos.
- FP corresponde à formação profissional, na qual será considerada apenas a formação, devidamente comprovada, na área da atividade específica para que é aberto o presente procedimento concursal; será classificada em resultado do somatório do correspondente número de horas de formação realizada após 01 de Setembro de 2015
• Menos de 10 h – 0 pontos;
• 10 h a 20 h – 20 pontos;
21 h a 30 h – 40 pontos
31 h a 40 h – 60 pontos
41 h a 50 h – 80 pontos
• mais de 50 h - 100 pontos;
- EP corresponde à experiência profissional no âmbito das funções a desempenhar, a qual será classificada nos termos seguintes:
Menor que 1 ano – 25 pontos;
Entre 1 e 4 anos – 50 pontos
Mais de 4 até 8 anos 75 pontos;
Mais de 8 anos – 100 pontos
- AD corresponde à avaliação de desempenho, no último ciclo avaliativo, a qual será classificada nos termos seguintes:
Inadequado – 0 pontos
Sem avaliação – 10 pontos
Adequado – 50 pontos
Relevante – 80 pontos;
Excelente – 100 pontos.•
Composição e identificação do Júri
Presidente: Alberto Capelo Marques, Subdiretor
Vogais efectivos: Maria Teresa Ramos Correia, Adjunta do Diretor
Fernando Manuel Raposo Costa Ferreira, Psicólogo
Vogais suplentes: José Fonseca Cruz, Adjunto do Diretor
Regina Maria Clemente Fernandes, Coordenadora do Departamento de Educação Especial
As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, ou enviadas pelo correio, para a morada: Rua Almeida garrett, 6300-661 Guarda, em carta registada com Aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas ou remetidas por via eletrónica para o endereço de email: direcao@aese.edu.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum Vitae;
d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro;
e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas da Sé, Guarda, e disponibilizada na respetiva página eletrónica (www.albufeiraoriental.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro