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Código da Oferta:
OE202007/0092
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente universitário
Categoria:
Professor auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3201,40€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Professor/a auxiliar na área disciplinar de Antropologia, subárea de Antropologia Biológica e do Ambiente, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa - NOVA School of Social Scien1Avenida de Berna, n.º 26 C1069061 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Doutor em Antropologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisAntropologia
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Restrito a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de
regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei
n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sita na Avenida de Berna, 26
Contatos:
concursosdocentes@fcsh.unl.pt
Data Publicitação:
2020-07-03
Data Limite:
2020-08-14

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República 2ª Série N.º 127 2 de julho de 2020 Pág. 125
Descrição do Procedimento:
Sumário: Recrutamento para um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de
Antropologia, subárea de Antropologia Biológica e do Ambiente.
Recrutamento para um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de Antropologia,
subárea de Antropologia Biológica e do Ambiente, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de
regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei
n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU) e do
disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor da Faculdade
de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo,
no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho n.º 9961/2018, de 15 de
outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está
aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato
ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho
de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Antropologia, subárea de Antropologia Biológica e do
Ambiente, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, restrito
a candidatos/as abrangidos/as pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários
(PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do Júri foram autorizados por Despacho de 27 de maio de 2020 do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa,
Prof. Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege -se, nomeadamente, pelas
disposições constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.º e
seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
A abertura do presente procedimento concursal é realizada com fundamento e no âmbito do
PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei
n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em
apreço ser titular do grau de doutor.
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de Antropologia.
3 — Dominar a língua portuguesa falada e escrita.
4 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/
categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da
Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e -mail: concursosdocentes@fcsh.unl.pt. O assunto do e -mail deve indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação
a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente,
estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão
aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;
N.º 127 2 de julho de 2020 Pág. 126
Diário da República, 2.ª série PARTE E
b) Formulário de Candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/FORMULARIO_PROF_AUXILIAR.docx;
c) Curriculum vitae do/a candidato/a, organizado de acordo com a sistemática do ponto III
deste Edital, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela
desempenhadas;
d) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, no que respeita ao seu
contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso.
e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar
no futuro, que ateste o contributo do/a candidato/a para a missão da instituição.
3 — As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são
efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura
o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a
concurso.
5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções
públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário supramencionado.
6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão
ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no
Diário da República.
7 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (50 %):
1.1 — Publicação de livros e artigos científicos em revistas da especialidade, com arbitragem
científica considerados relevantes na área e na subárea do concurso (0 — 20);
1.2 — Participação em projetos de investigação avaliados, segundo prova documental, por
entidades competentes, nacionais ou internacionais, e com impacto relevante na área e na subárea
do concurso (0 — 15);
1.3 — Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade
científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação,
Órgãos Editoriais) na área e na subárea do concurso (0 — 15).
2 — Componente Pedagógica (25 %):
2.1 — Experiência de ensino na área disciplinar e na subárea do concurso (0 — 10)
2.2 — Apresentação de materiais pedagógicos (programas, planos de aulas, materiais didáticos, bibliografia) e outras atividades pedagógicas relevantes, para até três unidades curriculares
na área disciplinar e na subárea concurso (0 — 15);
3 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %)
3.1 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0 -5);
3.2 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0 -5);
3.3 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito à captação de financiamento competitivo (0 -3);
3.4 — Outros contributos relevantes (0 -2);
4 — Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 — Participação em atividades de extensão académica (0 — 5);
4.2 — Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0 — 5)
IV — Composição do Júri:
Presidente: Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências de 1 de junho de 2020, do
Senhor Pró -Reitor José João Abrantes.
www.dre.pt
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Diário da República, 2.ª série PARTE E
Vogais:
Doutora Eugénia Cunha, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências e Tecnologia,
Universidade de Coimbra;
Doutora Catarina Casanova, Professora Associada do Instituto Superior de Ciências Sociais
e Políticas, Universidade de Lisboa;
Doutor Lounes Chikhi, Directeur de Recherche (1ere clase), Centre National de la Recherche
Scientifique;
Doutor João Leal, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;
Doutora Susana Trovão, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
da Universidade NOVA de Lisboa;
V — Avaliação das candidaturas:
1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne -se o Júri para avaliação e ordenação dos/as
candidatos/as
2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto
o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com
classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham
classificação final inferior a 50.
3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos
do Código do Procedimento Administrativo.
4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o
Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a)
a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da
Universidade NOVA de Lisboa.
VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de
correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código
do Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que
solicitado, ao Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade,
através do e -mail dirigido ao Presidente do Júri: concursosdocentes@fcsh.unl.pt.
VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018,
de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar
cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
8 de junho de 2020. — O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho de 27 de maio de 2020 do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa,
Prof. Doutor João Sàágua.