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Código da Oferta:
OE202006/0879
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Presidência do Conselho de Ministros
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
a detida pelo trabalhador;
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Refª. 1. - Gabinete Jurídico do CNAIM Algarve
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos
de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam decisão. Elaboração de pareceres
e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral
ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica.
Habilitações académicas — Os candidatos devem ser titulares do seguinte grau académico:
Licenciatura em Direito
Perfil de competências preferenciais — Aptidão para trabalhar em equipas multiculturais e
interdisciplinares; Conhecimentos médios/elevados informáticos na ótica do utilizador; Conhecimentos
línguas inglesa e ou francesa e ou outros idiomas; Capacidade para concretizar com
eficácia e eficiência os objetivos do serviço e as tarefas que lhe são distribuídas; Capacidade para
organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá -la de forma metódica; Capacidade de se
ajustar à mudança e a novos desafios profissionais; Capacidade de comunicação verbal e escrita,
para o atendimento; Capacidade de trabalho em equipa e cooperação; Capacidade de resistência
à pressão e contrariedade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Alto Comissariado para as Migrações, I.P.1Rua Álvaro Coutinho, n.º 141150039 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho — O local de trabalho situa -se nas instalações do ACM,IP, CNAIM
Algarve — sitas na Loja do Cidadão — Mercado Municipal — 1.º Piso — Largo Dr. Francisco Sá
Carneiro — 8000-151 Faro.

No âmbito das candidaturas deverá ser remetido CV datado e assinado acompanhado de declaração de vínculo válida.

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@acm.gov.pt
Contatos:
218106175
Data Publicitação:
2020-06-29
Data Limite:
2020-07-13

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República, Aviso n.º 9667/2020 de 29 de junho de 2020, Serie II
Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
redação em vigor, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna-
-se público que, por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra
aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do
Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de
trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal
do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (doravante designado por ACM,IP), na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.