Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República,
Aviso n.º 9667/2020 de 29 de junho de 2020, Serie II
Descrição do Procedimento:
Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
redação em vigor, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna-
-se público que, por despacho do Senhor Vogal do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra
aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do
Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de
trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal
do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (doravante designado por ACM,IP), na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.