Descrição do Procedimento:
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Constituição de reserva de recrutamento de ASSISTENTES OPERACIONAIS, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 4 meses, para os Agrupamentos de Centros de Saúde da península de Setúbal
Torna-se público que no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, aceitam-se candidaturas com vista à constituição de reserva de recrutamento de ASSISTENTES OPERACIONAIS, com vista à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de quatro meses, ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio e do Despacho n.º 6067/2020, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 109, de 4 de junho de 2020, para exercerem funções num dos seguintes Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (doravante ARSLVT, I. P.):
ACES de Almada-Seixal – Ref.ª A
ACES do Arco Ribeirinho – Ref.ª B
ACES da Arrábida – Ref.ª C
1— Caracterização da Oferta:
1.1. - Tipo de Oferta: constituição de reserva de recrutamento com validade de 12 meses a contar da data da lista de ordenação final elaborada pelo júri e homologada pelo Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P.;
1.2. - Número de postos de trabalho a preencher: Os postos de trabalho a preencher serão definidos em função das necessidades efetivamente fundamentadas pelos serviços e validadas pelo Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., no limite dos postos de trabalho previstos no mapa de pessoal de cada serviço desconcentrado.
1.3. - Remuneração base: 645,07 euros;
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
O conteúdo funcional será em conformidade com o descrito para a carreira de Assistente Operacional, conforme consta no anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e para reforço dos serviços no âmbito da atividade excecional e temporária resultante do combate à situação epidemiológica do novo Coronavirus - COVID-19.
3 - Local de trabalho: O Trabalhador desenvolverá a sua atividade profissional nas instalações do Agrupamento de Centros de Saúde ou nos serviços centrais em que venha a ser colocado, encontrando-se, em qualquer circunstância, adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é recrutado.
4 - Requisitos específicos de candidatura:
a) Obrigatórios - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato;
b) Preferenciais – Formação preferencial e/ou experiência profissional nos Cuidados de Saúde Primários;
5 - Formalização de candidaturas:
a) A candidatura, devidamente identificada com o número da oferta de emprego publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), com a Referência do serviço a que se candidata, deve ser formalizada através do preenchimento de formulário disponível na página eletrónica da ARSLVT, I.P, em: http://www.arslvt.min-saude.pt/pages/1015, devendo o mesmo ser remetido até às 23:59h do último dia do prazo estipulado pelo presente aviso, ou seja dia 08/07/2020, para o endereço eletrónico recrutamento@arslvt.min-saude.pt,
b) O formulário deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:
• Curriculum Vitae em formato europass, datado e assinado, do qual deverão constar de forma expressa e inequívoca a experiência profissional do candidato, bem como a formação profissional específica na área dos cuidados de saúde primários, relevantes para o posto de trabalho a que se candidata, se for o caso de existir.
• Fotocópia de documento comprovativo de habilitações literárias;
• Outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.
As falsas declarações e a não apresentação de documentação solicitada neste aviso são motivos de exclusão.
6 – Método de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular, tendo em consideração a experiência e a formação profissional na área dos cuidados de saúde primários, sendo ponderados o tempo de desempenho efetivo de funções, bem como a adequação de experiência profissional e formação profissional do candidato às funções a desempenhar, e de acordo com os critérios definidos na ata de júri designado para o efeito.
7 - Forma das notificações:
Todas as notificações a que houver lugar no âmbito do presente procedimento de recrutamento serão efetuadas através de correio eletrónico, dirigidas ao endereço eletrónico indicado na candidatura e com recibo de entrega e de leitura.
24 de junho de 2020 - O Vogal do Conselho Diretivo, Nuno Venade.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 6067/2020, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 109, de 4 de junho de 2020