Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Publicação: Diário da República n.º 113/2020, Série II de 2020-06-12
Aviso n.º 8905/2020
Descrição do Procedimento:
Procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 (dois) postos de trabalho do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P., da carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
Nos termos do disposto nos números 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira/categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (doravante designado ACM,IP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.