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Código da Oferta:
OE202006/0292
Tipo Oferta:
Contrato Individual de Trabalho
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Economia e da Transição Digital
Vínculo:
Comissão de serviço
Duração:
60 meses
Categoria:
Diretor de Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Qualidade, Financeiro e Jurídico
Remuneração:
equivalente a dirigente intermédio de 2º grau, do índice da função pública
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao Diretor núcleo de gestão de recursos humanos, qualidade, financeiro e jurídico do departamento de administração geral, são atribuídas as competências definidas na alínea d) do artigo 33º dos estatutos da TPNP:
i. Garantir um desempenho de negócios eficiente, liderando os processos de planeamento e orçamentação, ajudando a garantir que a situação financeira global da Entidade está equilibrada e os objetivos propostos são alcançados;
ii. Assegurar um quadro de gestão eficaz de desempenho para avaliar a performance do negócio, incluindo o desenvolvimento, provisionamento e monitorização contínua das finanças e outros indicadores chave de desempenho;
iii. Garantir um quadro de controlo financeiro eficaz, assegurando que as autoridades delegadas estão em vigor e que o portfólio está em conformidade com as normas relevantes;
iv. Trabalhar com os gestores no sentido de fornecer previsões precisas das posições no ano e no final de ano;
v. Promover uma cultura de responsabilidade financeira, trabalhando com direção administrativa e financeira, no sentido de construir e desenvolver a capacidade financeira de toda organização;
vi. Prestar assessoria jurídica e assistência à comissão executiva e aos departamentos;
vii. Auxiliar na compreensão dos riscos legais e contratuais e mitigar esses riscos;
viii. Elaborar e rever os documentos contratuais, garantindo que vão ao encontro dos melhores nteresses da Entidade;
ix. Prestar assessoria, apoio e orientação aos membros das equipas de projeto, sobre questões legais e contratuais inerentes aos projetos da Entidade;
x. Instruir e supervisionar os advogados externos sobre litígios e outros assuntos legais inerentes à operação da Entidade;
xi. Auxiliar no desenvolvimento de processos e procedimentos para regulamentar concursos e atividades de gestão de contratos;
xii. Prestar assessoria à Entidade relativamente a obrigações legais e manter a Entidade informada sobre atualizações e alterações;
xiii. Dar formação jurídica aos gestores e departamentos internos;
xiv. Gerir e dar apoio a todas as áreas operacionais da Turismo do Porto e Norte de Portugal em relação aos assuntos de pessoal;
xv. Processamento salarial;
xvi. Avaliação de desempenho;
xvii. Desenvolvimento e monitorização de processos formativos;
xviii. Programação e coordenação de planos de formação;
xix. Apoio à identificação de necessidades de formação;
xx. Informação e aplicação de procedimentos respeitantes ao funcionamento da Turismo do Porto e Norte de Portugal (direitos e obrigações
dos colaboradores; regras de conduta);
xxi. Análise e aplicação da legislação própria;
xxii. Apoio a processos de mudança;
xxiii. Gestão de conflitos;
xxiv. Estudar, implementar e gerir sistemas automatizados de gestão de informação a utilizar ou a fornecer pelas unidades orgânicas da Turismo do Porto e Norte de Portugal;
xxv. Conceber e propor a aquisição, atualização e manutenção dos suportes lógicos que permitam a melhoria da eficiência e da produtividade dos serviços; e
xxvi. Conceber e propor métodos e circuitos de trabalho, na perspetiva da simplificação e da modernização administrativa, bem como da certificação da qualidade.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.1Castelo de Santiago da Barra - Campo do Castelo4900360 VIANA DO CASTELOViana do Castelo Viana do Castelo
Total Postos de Trabalho:
1
Existe preferência na admissão de pessoas com deficiência:
Não
Detem todas as condições e autorizações para proceder ao recrutamento nos termos indicados:
Sim

Observações:
Envio de requerimento de candidatura, com o nº PR-RH nº 4/2020 e o número do aviso na BEP, ou referência do anúncio no Jornal Público, com os seguintes elementos:
Identificação completa, nome, estado civil, data de nascimento, filiação, naturalidade, residência, número e data de validade do documento de identificação e contacto telefónico e por e-mail.
Documentos a anexar:
- CV atualizado, datado e assinado, acompanhado dos certificados comprovativos de habilitação e de formação;
- Declaração do serviço de origem, com referência expressa à modalidade de relação jurídica de emprego, categoria e carreira detida, no caso de ter vínculo à Função Pública.
Forma de apresentação da candidatura:
- Envio pelo correio com aviso de receção ou entrega pessoal para a seguinte morada:
Turismo do Porto e Norte de Portugal, E.R.
Castelo de Santiago da Barra – 4900-360 Viana do Castelo
- Envio para o seguinte e-mail:
recrutamento.rh@portoenorte.pt
recursos.humanos@portoenorte.pt
Análise da/s candidatura/s:
Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
Os demais elementos referentes a condições da candidatura e respetiva avaliação constam do documento publicitado no sítio institucional: www.portoenorte.pt/portoenorte/informação institucional/ofertas públicas de emprego.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento em Direito
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosDireitoDireito
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Critérios de admissão
Serão admitidas as candidaturas que satisfaçam inequivocamente todos os requisitos de admissão ao processo de seleção:
- Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento em Direito.
- Experiência comprovada de, pelo menos, 4 anos, como técnico superior na área jurídica da Administração Pública, ou equivalente.

Critérios de preferência
Serão considerados preferenciais os candidatos que apresentem os seguintes fatores:
- Coordenação ou direção de equipas de trabalho;
- Experiência na área do direito administrativo;
- Experiência na área da contratação pública;
- Experiência na área do Direito Laboral.
Envio de candidaturas para:
recrutamento.rh@portoenorte.pt; recursos.humanos@portoenorte.pt
Contatos:
Dr. João Sabino - telemóvel 927820021
Data Publicitação:
2020-06-09
Data Limite:
2020-06-25