Descrição do Procedimento:
Aviso nº 8740/2020, de 5 de junho - Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de técnico superior para o exercício de funções no Departamento de Saúde Ambiental do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP.
1 - Para efeitos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo 30º e no artigo 33º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o nº 1 do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril (Portaria), torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 20 de fevereiro de 2020, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34º do Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei nº 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Instalações do INSA, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Identificação e caraterização do posto de trabalho: as funções a desempenhar enquadram-se no âmbito das competências inerentes à Unidade de Água e Solo do Departamento de Saúde Ambiental, conforme previsto no artigo 32º do Regulamento nº 329/2013, de 28 de agosto, nomeadamente:
- Realização de ensaios microbiológicos por método cultural – Pesquisa de microrganismos indicadores de contaminação fecal e de microrganismos patogénicos;
- Realização de ensaios por métodos de biologia molecular;
- Implementação e validação de novos métodos de análise, métodos culturais e de PCR;
- Elaboração e atualização de procedimentos técnicos;
- Formação e integração de novos técnicos / estagiários.
5 - Posicionamento remuneratório: No presente procedimento concursal não há lugar a negociação do posicionamento remuneratório, pelo que aos candidatos que se encontrem na categoria correspondente ao posto de trabalho publicitado não pode ser proposta uma posição remuneratória superior à auferida. Aos candidatos que não se encontrem integrados na carreira de técnico superior, a remuneração base proposta é de 1.205,08€, correspondente à 1ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de valorização profissional e possuir os requisitos enunciados no artigo 17º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de formação: ser detentor de licenciatura em ciências da saúde ou ciências e tecnologias que incluam disciplinas de microbiologia geral, ou encontrar-se já provido na carreira de técnico superior, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto no artigo 86º da LFTP;
c) Não existe possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6.1 - Outros requisitos:
Experiência em microbiologia geral com particular destaque para microbiologia de águas, biologia molecular, gestão e garantia da qualidade em laboratórios de análises, implementação e validação de métodos, higiene e segurança em laboratórios.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de valorização profissional, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
8 - Formalização de candidaturas:
A candidatura deverá ser apresentada através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INSA, em www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais”.
O candidato deve identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caraterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
8.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
8.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada:
- Pessoalmente no serviço de expediente, na morada indicada no ponto 3, com indicação exterior de Procedimento concursal - Aviso nº ----, de ----”, no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M; ou,
- Através de correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, para a morada indicada no ponto 3, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado ao Setor de Gestão de Recursos Humanos, com indicação exterior de “Procedimento concursal - Aviso nº ----, de ----”;
8.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópias dos comprovativos das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho, quando existam;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, atualizada, da qual conste a modalidade de vínculo jurídico de emprego público que detém, o tempo de execução das atividades inerentes ao posto de trabalho que ocupa e o grau de complexidade das mesmas;
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo Serviço a que o candidato se encontra afeto, devidamente atualizada, da qual conste a atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, informação do vencimento auferido à data da candidatura (posição remuneratória, nível remuneratório, remuneração base), bem como a avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 4 anos, nos termos da alínea d) do nº 4 do artigo 11º da citada Portaria;
f) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais, disponível na página eletrónica www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais;
g) Declaração de consentimento para que as notificações no âmbito do presente procedimento possam ser efetuadas por correio eletrónico, conforme disposto no artigo 63º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro, disponível na página eletrónica www.insa.min-saude.pt na funcionalidade “Institucional – instrumentos de gestão – recrutamento – procedimentos concursais.
9 - Métodos de seleção:
No presente recrutamento serão aplicados os métodos de seleção obrigatórios, referidos no artigo 36º da LTFP e um método facultativo:
- Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC), e como método complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS);
- Apenas aos candidatos que reunirem as condições referidas no nº 2 do artigo 36º do mesmo diploma legal, ser-lhes-á aplicado, caso não tenham exercido a opção pelo afastamento dos métodos legalmente previstos, a Avaliação Curricular (AC), e como método facultativo ou complementar a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
9.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será avaliada numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, de acordo com a especificidade de cada método, através da aplicação das seguintes fórmulas finais:
CF = 0,70 PC + 0,30 EPS
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de conhecimentos
AC = Avaliação curricular
EPS = Entrevista profissional de seleção.
9.2 - A prova de conhecimentos será escrita, sem consulta, com a duração máxima de 60 minutos, e incidirá sobre as temáticas e bibliografia a seguir elencadas, sendo que as Normas Portuguesas (NP), Normas ISO e ASTM estarão disponíveis para consulta na Biblioteca do INSA:
a) Lei Orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, disponível em:
https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2012/02/02800/0063500639.pdf
b) Regulamento Interno do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, disponível em:
https://dre.pt/application/conteudo/2797415
c) Norma NP EN ISO/IEC 17025 - Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração
d) Norma NP EN ISO 19458:2006 – Water Quality – Sampling for microbiological analysise)
e) Norma ISO 6222:1999 – Water Quality – Enumeration of culturable micro-organisms - Colony count by inoculation in a nutrient agar culture médium
f) Norma ISO 9308-1:2014/ Amd.1:2016- Water quality - Enumeration of Escherichia coli and coliform bacteria - Part 1: Membrane filtration method for waters with low bacterial background flora
g) Norma ISO 9308-2:2012- Water quality - Enumeration of Escherichia coli and coliform bacteria -Part 2: Most probable number
h) Norma ISO 9308-3:1998/Cor. 1:2000(E) - Water quality - Detection and enumeration of Escherichia coli and coliform bacteria in surface and wastewater - Part 3: Miniaturized method (Most Probable Number) by inoculation in liquid medium
I) Norma ISO 11731:2017- Water quality – Enumeration of Legionella
J) Norma ISO/ TS 12869:2019 – Water Quality - Detection and quantification of Legionella spp. and/or Legionella pneumophila by concentration and genic amplification by quantitative polymerase chain reaction (qPCR)
k) Norma ISO 7899-1: 1998/Cor 1:2000(E) - Water quality – Detection and enumeration of intestinal enterococci in surface and wastewater- Part 1: Miniaturized method (Most Probable Number) by inoculation in liquid medium
l) Norma ISO 7899-2:2000 - Water quality – Detection and enumeration of intestinal enterococci – Part 2: Membrane filtration method
m) ASTM D6503-19 – Standard test Method for Enterococci in water using Enterolert
n) Norma ISO 19250:2010 – Water Quality – Detection of Salmonella spp
o) Norma ISO 16266:2006 – Water Quality – Detection and enumeration of Pseudomonas aeruginosa - Method by membrane filtration
p) Norma ISO 16266-2:2016 - Water Quality – Detection and enumeration of Pseudomonas aeruginosa - Part 2: Most probable number method
q) Norma 14189:2013- Water Quality - Enumeration of Clostridium perfringens - Method using membrane filtration
r) Norma Portuguesa NP EN 26461-2:1994 - Qualidade da água – Pesquisa e Quantificação de esporos de bactérias anaeróbicas sulfito-redutoras (Clostridia). Parte 2: Método de filtração por membrana (ISO6461-2:1986)
s) Norma Portuguesa NP4343:1998 – Qualidade da água – Pesquisa e quantificação de estafilococos
t) Norma Portuguesa 4542:2017 – Piscinas – Requisitos de qualidade e tratamento da água para uso nos tanques
u) Decreto-Lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro / Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto
v) Decreto-Lei nº 156/98, de 6 de junho
x) Portaria nº 1219/2000, de 29 de dezembro
y) Decreto-Lei nº 236/98, de 1 de agosto
10 - A publicitação dos resultados obtidos entre a aplicação dos métodos de seleção é efetuada através de lista intercalar, ordenada alfabeticamente, afixada na Direção de Gestão de Recursos Humanos e disponibilizada na página eletrónica do Instituto.
11 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no nº 3 do artigo 30º da referida Portaria.
12 - De acordo com o preceituado no nº 1 do artigo 30º da Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu nº 3 para a realização da audiência dos interessados.
13 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, são publicitadas na página eletrónica do INSA, à data da publicitação do presente procedimento concursal.
14 - É garantido aos candidatos o acesso às atas e aos documentos, no prazo de três dias contadas da data de entrada, por escrito, do pedido.
15 - Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
16 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria.
17 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, é afixada em local visível e público e disponibilizada na página eletrónica do INSA, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 28º da Portaria.
18 - Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 11º da Portaria, o presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República.
19 - Em tudo o não expressamente previsto no presente Aviso, aplica-se o normativo constante na LTFP e na Portaria.
20 - Júri do concurso:
Presidente:
- Helena Rebelo, coordenadora do Departamento de Saúde Ambiental
Vogais efetivos:
- Raquel Rodrigues, técnica superior (substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos)
- Ana Gabriela Lorvão, técnica superior
Vogais suplentes:
- Filipa Ferreira, técnica superior
- Patrícia Rama, técnica superior