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Código da Oferta:
OE202005/0404
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
CTFP a termo resolutivo incerto
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição, a que corresponde ao nível 15 (1.205,08 €).
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Conteúdo Funcional – As funções a exercer são as inerentes à categoria de Técnico Superior, que para além das descritas no anexo à LTFP, é, neste caso:
i) Supervisionar a atividade das equipas de sapadores florestais assegurando sempre o cumprimento integral de toda a legislação aplicável à sua atividade desenvolvida;
ii) Desempenhar silvicultura de caráter geral e silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
Desempenhar ações de líder da brigada de Sapadores Florestais;
iii) Conceber, coordenar e planear atividades de gestão de combustíveis e coordenar as equipas de sapadores florestais, nomeadamente no apoio às intervenções de prevenção estrutural;
iv) Monitorizar, acompanhar, cuidar e assegurar o cumprimento dos Termos de Aceitação das candidaturas a decorrer e relacionadas com as equipas de Sapadores Florestais:
(1) Apresentar nas datas previstas no Art.º 15º do Decreto-Lei n.º 8/2017 de 9 de janeiro os Programas de Ação e Relatórios de Atividade, bem como relatórios intermédios;
(2) Garantir a realização da prestação do serviço público que venha a ser definido;
(3) Garantir a operacionalidade e supervisionar o uso dos equipamentos individuais e coletivos das equipas de sapadores, sua manutenção e informação das necessidades de substituição;
(4) com conhecimento às entidades que compõem as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e garantir a realização de todos os trabalhos previstos;
(5) Preparar a realização de auditorias e ações de controlo, por parte do ICNF, ou por quem o representar e disponibilizar todos os documentos relacionados com a brigada;
(6) Manter permanentemente atualizado o Sistema de Informação do Programa de Sapadores Florestais (SISF), com registo da informação relativa à identificação dos sapadores florestais, da formação profissional, dos contratos de trabalho e seguros de acidentes de trabalho e da viatura, da atividade desenvolvida pela brigada, registos de ocorrência de incêndios e dos elementos relevantes da entidade titular;
(7) Informar o Programa de Sapadores Florestais de qualquer alteração na Brigada nomeadamente substituição de elementos, de acidentes de trabalho ou acidentes com a viatura;
(8) Solicitar pedidos de Pagamento;
(9) Apresentar relatórios finais de execução financeira e física;
(10) Entre outros;
v) Zelar pela aplicação das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, pela manutenção das viaturas e equipamentos em bom estado;
vi) Constituição de um dossier com os documentos e candidaturas relacionadas com a brigadas com os sapadores;
vii) Realização e candidatura a futuros Avisos de abertura de Concursos relacionados com a brigada ou equipas de sapadores e/ou que possam ser concretizados pela brigada de sapadores ou com a sua ajuda;
viii) Acompanhamento, coordenação e ajuda na execução de todo o tipo de atividades decorrente da função de sapador, como por exemplo, de gestão de combustíveis, construção e manutenção de infraestruturas de DFCI (defesa da floresta contra incêndios), processos de recuperação de área ardida, processos de recuperação de área ardida e estabilizações de emergência, processos de uso sustentável e conservação de solo, água e meio ambiente, prestar apoio na execução de rescaldo de um incêndio, prestar apoio em ataque ampliado, proceder à reverificação do perímetro do incêndio, entre outros;
ix) Realizar ações de sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;
x) Elaborar relatórios de atividade;
xi) Organizar os horários de trabalho tendo em consideração a flexibilidade necessária ao cumprimento do exercício das ações de defesa da floresta, nomeadamente durante o período crítico;
xii) Realizar as ações de natureza administrativa e burocrática inerentes à gestão do pessoal, incluindo horários, registo da assiduidade, avaliação do desempenho e outros que sejam necessários para o funcionamento;
xiii) Elaboração das especificações técnicas dos procedimentos de contratação pública
xiv) Articular com o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal as ações a desencadear;
xv) Elaboração e/ou colaboração na preparação de elementos/documentos para apoio à tomada de decisão de cariz municipal e intermunicipal;
xvi) Coordenar a recolha, reporte e divulgação de informações de carácter operacional;
xvii) Acionar e assegurar o funcionamento do sistema/rede de vigilância fixa e móvel;
xviii) Coordenar a ação das diversas equipas no terreno e a conjugação de meios, aquando de incêndios simultâneos;
xix) Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;
xx) Missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto;
xxi) Identificar necessidades e diagnosticar outras situações relevantes para o desempenho das funções;
xxii) Assegurar outras tarefas que lhe sejam atribuídas em matérias da sua área de intervenção;


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comunidade Intermunicipal do Algarve1Rua General Humberto Delgado, n.º 208000355 FAROFaro Faro
Total Postos de Trabalho:
1
Quota para Portadores de Deficiência:
0
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
licenciatura em Ciências Florestais, inscrição na Ordem dos Engenheiros ou Engenheiros Técnico)
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Requisitos de admissão — podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
Requisitos gerais: constantes no artigo 17.º da LGTFP:
Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
Ter 18 anos de idade completos;

Requisitos especiais:

Possuir carta de condução para categoria B (automóveis ligeiros);
Podem candidatar-se todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público, que cumpram as condições e requisitos exigidos.
Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
Credenciado em fogo controlado, preferencialmente
Envio de candidaturas para:
À AMAL
Contatos:
2898808000
Data Publicitação:
2020-05-21
Data Limite:
2020-06-03

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
CI-AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve
AVISO
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 1(um) posto de trabalho, para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto.

Nos termos do disposto no artigo 107º , da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e de acordo como estatuído no n.º 1 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, autorizei por meu despacho de 4 de maio a abertura do seguinte procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, sob a forma de contrato a termo incerto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação do aviso no Diário da República, de 1 (um) técnico superior(M/F), para preenchimento de posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal da CI-AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve:
1) Constituição do Júri— O júri do procedimento concursal será constituído pelos seguintes elementos:
a) Presidente: António Miranda, Chefe de Departamento de Gestão e Valorização do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas.
b) Vogais Efetivos: Pedro Chaves, Pedro Chaves, Técnico Superior do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da AMAL e Noélia Ramos, Chefe de Divisão da Unidade de Serviços Partilhados da AMAL;
c) Vogais Suplentes: 1.º Vogal – Sílvia Mestre, Técnica Superior da AMAL;
d) 2.º Vogal – : Vera Marques, Técnica Superior da AMAL.
2) Provimento de um posto de trabalho da categoria de Técnico Superior para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto.
a) Conteúdo Funcional – As funções a exercer são as inerentes à categoria de Técnico Superior, que para além das descritas no anexo à LTFP, é, neste caso:
i) Supervisionar a atividade das equipas de sapadores florestais assegurando sempre o cumprimento integral de toda a legislação aplicável à sua atividade desenvolvida;
ii) Desempenhar silvicultura de caráter geral e silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
Desempenhar ações de líder da brigada de Sapadores Florestais;
iii) Conceber, coordenar e planear atividades de gestão de combustíveis e coordenar as equipas de sapadores florestais, nomeadamente no apoio às intervenções de prevenção estrutural;
iv) Monitorizar, acompanhar, cuidar e assegurar o cumprimento dos Termos de Aceitação das candidaturas a decorrer e relacionadas com as equipas de Sapadores Florestais:
(1) Apresentar nas datas previstas no Art.º 15º do Decreto-Lei n.º 8/2017 de 9 de janeiro os Programas de Ação e Relatórios de Atividade, bem como relatórios intermédios;
(2) Garantir a realização da prestação do serviço público que venha a ser definido;
(3) Garantir a operacionalidade e supervisionar o uso dos equipamentos individuais e coletivos das equipas de sapadores, sua manutenção e informação das necessidades de substituição;
(4) com conhecimento às entidades que compõem as Comissões Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e garantir a realização de todos os trabalhos previstos;
(5) Preparar a realização de auditorias e ações de controlo, por parte do ICNF, ou por quem o representar e disponibilizar todos os documentos relacionados com a brigada;
(6) Manter permanentemente atualizado o Sistema de Informação do Programa de Sapadores Florestais (SISF), com registo da informação relativa à identificação dos sapadores florestais, da formação profissional, dos contratos de trabalho e seguros de acidentes de trabalho e da viatura, da atividade desenvolvida pela brigada, registos de ocorrência de incêndios e dos elementos relevantes da entidade titular;
(7) Informar o Programa de Sapadores Florestais de qualquer alteração na Brigada nomeadamente substituição de elementos, de acidentes de trabalho ou acidentes com a viatura;
(8) Solicitar pedidos de Pagamento;
(9) Apresentar relatórios finais de execução financeira e física;
(10) Entre outros;
v) Zelar pela aplicação das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, pela manutenção das viaturas e equipamentos em bom estado;
vi) Constituição de um dossier com os documentos e candidaturas relacionadas com a brigadas com os sapadores;
vii) Realização e candidatura a futuros Avisos de abertura de Concursos relacionados com a brigada ou equipas de sapadores e/ou que possam ser concretizados pela brigada de sapadores ou com a sua ajuda;
viii) Acompanhamento, coordenação e ajuda na execução de todo o tipo de atividades decorrente da função de sapador, como por exemplo, de gestão de combustíveis, construção e manutenção de infraestruturas de DFCI (defesa da floresta contra incêndios), processos de recuperação de área ardida, processos de recuperação de área ardida e estabilizações de emergência, processos de uso sustentável e conservação de solo, água e meio ambiente, prestar apoio na execução de rescaldo de um incêndio, prestar apoio em ataque ampliado, proceder à reverificação do perímetro do incêndio, entre outros;
ix) Realizar ações de sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade;
x) Elaborar relatórios de atividade;
xi) Organizar os horários de trabalho tendo em consideração a flexibilidade necessária ao cumprimento do exercício das ações de defesa da floresta, nomeadamente durante o período crítico;
xii) Realizar as ações de natureza administrativa e burocrática inerentes à gestão do pessoal, incluindo horários, registo da assiduidade, avaliação do desempenho e outros que sejam necessários para o funcionamento;
xiii) Elaboração das especificações técnicas dos procedimentos de contratação pública
xiv) Articular com o Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal as ações a desencadear;
xv) Elaboração e/ou colaboração na preparação de elementos/documentos para apoio à tomada de decisão de cariz municipal e intermunicipal;
xvi) Coordenar a recolha, reporte e divulgação de informações de carácter operacional;
xvii) Acionar e assegurar o funcionamento do sistema/rede de vigilância fixa e móvel;
xviii) Coordenar a ação das diversas equipas no terreno e a conjugação de meios, aquando de incêndios simultâneos;
xix) Manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão florestal;
xx) Missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto;
xxi) Identificar necessidades e diagnosticar outras situações relevantes para o desempenho das funções;
xxii) Assegurar outras tarefas que lhe sejam atribuídas em matérias da sua área de intervenção;
b) Número de postos de trabalho a ocupar - 1.
c) Formação académica e profissional: licenciatura em Ciências Florestais (com inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos) e credenciado em fogo controlado (preferencialmente), que desempenhará as funções de chefe de brigada, a que corresponde o grau de complexidade 3, de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
d) Posicionamento remuneratório: A determinação dos respetivos posicionamentos remuneratórios terá em consideração o preceituado no n.º 1 do artigo 38.º da LTFP pelo que, tratando-se de candidatos sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, os mesmos serão posicionados, na 2.ª posição, a que corresponde ao nível 15 (1.205,08 €).
e) Local de trabalho — Toda a área territorial da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, sendo que a base da Brigada será em São Marcos da Serra.
f) Requisitos de admissão — podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
(1) Requisitos gerais: constantes no artigo 17.º da LGTFP:
(a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
(b) Ter 18 anos de idade completos;
(c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
(d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
(e) Cumprir as leis da vacinação obrigatória.
(2) Requisitos especiais:
(a) Ser detentor dos níveis de escolaridade referidos nas alíneas a. e b. do ponto 4, respetivamente para a referência A e para a referência B;
(b) Possuir carta de condução para categoria B (automóveis ligeiros);
(c) Podem candidatar-se todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público, que cumpram as condições e requisitos exigidos.
(d) Inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
(e) Credenciado em fogo controlado, preferencialmente.
g) Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em situação de mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal deste órgão idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
h) Para cumprimentos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
i) No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, e tratando-se de contratos de trabalho atermo resolutivo incerto, deve-se proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
j) Apresentação de candidaturas:
(1) Prazo: O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(2) Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, preferencialmente por correio eletrónico, para o endereço geral@amal.pt, mediante o preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, que se encontra disponível no site da AMAL, em www.amal.pt, dirigido ao Primeiro-Secretário da AMAL. Poderão também ser formalizadas em suporte de papel e enviadas por correio registado com aviso de receção, para a sede da AMAL, sita na Rua General Humberto Delgado, n.º 20 – 8000-355 Faro. Se assim o entenderem, os candidatos poderão indicar outros elementos que considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou de constituírem motivo de preferência legal, devidamente comprovados.

(3) O formulário de candidatura deverá ainda ser acompanhado dos seguintes documentos:
(a) Curriculum profissional detalhado e devidamente datado e assinado, do qual deve constar, designadamente, as habilitações literárias e ou profissionais, as funções desempenhadas, bem como as atualmente exercidas, com indicação dos respetivos períodos de duração, e atividades relevantes, assim como, a formação profissional detida com indicação das ações de formação finalizadas (cursos e seminários) indicando a respetiva duração, datas de realização e entidades promotoras, juntando comprovativos da formação e da experiência profissionais, sob pena de não serem considerados.
(b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;
(c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas na área da atividade a desenvolver, se as houver;
(d) Fotocópia de comprovativo de inscrição na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
(e) Documento comprovativo da experiência profissional, onde constem as funções/atividades exercidas na área da atividade a desenvolver, bem como a duração das mesmas, se for o caso. No caso de trabalhadores com vínculo à Administração Pública, deve ser entregue documento comprovativo dessa situação, com menção da categoria, carreira e antiguidade, bem como a Avaliação de Desempenho dos últimos três anos;
(4) A não apresentação do formulário de candidatura e dos documentos acima mencionados é motivo de exclusão do procedimento.

3) Métodos de seleção e Critérios Gerais:
a) Os métodos de seleção a utilizar neste procedimento concursal são os seguintes:
(1) Avaliação curricular (A.C.) — visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
(2) Entrevista de avaliação das competências (E.A.C.) — visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
(3) Prova de conhecimentos (P.C.) — visa avaliar os conhecimentos académicos, profissionais e as competências técnicas dos candidatos, necessárias ao exercício da função. A prova revestirá a forma escrita e terá a duração de uma hora com quinze minutos de tolerância, podendo ser consultada apenas a legislação de suporte não anotada.
(a) Programa das provas:
(i) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho;
(ii) Regime jurídico das autarquias locais – Lei 75/2013, de 12 de setembro e Lei 169/99 de 18 de setembro;
(iii) Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho na administração pública – SIADAP – Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro e respetivas atualizações;
(iv) Regime financeiro das autarquias locais – lei 73/2013 de 3 de setembro;
(v) Código dos Contratos Públicos – Decreto Lei nº 111-B/2017 de 31 de agosto;
(vi) Código do Procedimento Administrativo – DR – 1ª Série nº 4 de 7 de janeiro de 2015;
(vii) Decreto-Lei n.º 124-2006 de 28 de junho (na sua versão consolidada);
(viii) Resolução de Conselho de Ministros n.º 65-2006 de 26 de maio (Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios);
(ix) Decreto-Lei n.º 8/2017 de 9 de janeiro;
(x) Lei de Bases da Proteção Civil;
(xi) Decreto-Lei n.º 134/2006 de 25 de julho (na sua versão consolidada);
(xii) Despacho n.º 7511/2014 de 9 de junho;
(xiii) Despacho n.º 5711/2014 de 30 de abril;
(xiv) Decreto-Lei n.º 16/2009 de 14 de janeiro;
(b) A legislação indicada é a que se encontra publicada e ou em vigor na presente data. Qualquer alteração legislativa posterior poderá ser considerada pelo júri, aquando da elaboração do enunciado das provas, cabendo aos candidatos proceder, por sua iniciativa, às atualizações que se vierem a revelar necessárias.
(4) Avaliação psicológica (A.P.) — visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências dos postos de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
4) Caso sejam admitidos candidatos em número igual ou superior a 100 (cem), a utilização dos métodos de seleção será faseada da seguinte forma:
a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos, apenas do primeiro método obrigatório;
b) Aplicação do segundo método a parte dos candidatos aprovados no método imediatamente anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação, respeitando a prioridade legal da sua situação jurídico-funcional, até à satisfação das necessidades;
c) Dispensa de aplicação do segundo método aos restantes candidatos, que se considerem excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicação do procedimento concursal e garantam reserva de recrutamento.
5) São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
6) Sistema de classificação final:
CF = (AC x 50 %) + (EAC x 50 %)
sendo:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências

7) Ou nos casos que se apliquem:
CF = (PC x 50 %) + (AP x 50 %)
sendo:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
8) Os critérios de apreciação e de ponderação da AC e da EAC, bem como o sistema de classificação final, incluindo a grelha classificativa, o sistema de valoração final do método e respetiva fórmula classificativa constam de atas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9) Publicitação de lista: A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicitada na 2.ª série do Diário da República e publicitada na página eletrónica da AMAL e em lugar público e visível no edifício da Amal.

Faro, 7 de maio de 2020.


O Primeiro-Secretário,




Joaquim Brandão Pires
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
4 de maio