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Código da Oferta:
OE202005/0056
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
645,07 euros
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
0


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas de Marinhais, Salvaterra de Magos (Escola Básica de Marinhais, Salvaterra de Magos - Sede)1Bairro de Santo António2125115 MARINHAISSantarém Salvaterra de Magos
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
9º ano (3º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
secmarinhais@mail.com - Escola E.B. 2,3 de Marinhais - Bairro de Santo António - 2125 222 MARINHAIS
Contatos:
263590080
Data Publicitação:
2020-05-06
Data Limite:
2020-05-20

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a assistentes operacionais
Isidora Maria Hipólito Bernardo Saramago, Diretora do Agrupamento de Escolas de Marinhais, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 2104/2019 da Diretora - Geral da Administração Escolar, proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, informa que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Marinhais na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional. O trabalhador que vier a adquirir o direito a celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficará posicionado na 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de € 645.07 (base remuneratória na Administração Pública).
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro