Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Autorização concedida por despacho nº 2104/2019, de 25 de feveiro da Diretora Geral da Administração Escolar, publicado no D.R., II nº 43 de 01/03/2019, para proceder à abertura de um Procedimento Concursal Comum, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vinculos precários na administração publica( PREVPAP), para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro