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Código da Oferta:
OE202004/0280
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
Valor máximo: 2ª posição remuneratória da carreira de técnico superior 1.205,08 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de
funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2
do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior, de acordo
designadamente com o seguinte perfil de competências:
1a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e
processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento
superior qualificado;
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole
técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria (Escola Básica n.º 2 de Marrazes, Leiria - Sede)2Estrada da Mata - Marrazes2415557 LEIRIALeiria Leiria
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Ser detentor de licenciatura em Psicologia ou Animação Cultural.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisAnimação Cultural
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Estrada da Mata - Marrazes, 2415-557 Leiria ou candidaturas@aemarrazes.com
Contatos:
244854494
Data Publicitação:
2020-04-22
Data Limite:
2020-05-07

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao
preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Marrazes, na modalidade
de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos
pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se
público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Marrazes, de 16/04/2020, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 9348/2019 proferido em 10 de
outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.º 199 da
Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da
publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum
para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o
preenchimento de dois postos de trabalho do Agrupamento de Escolas de Marrazes, Leiria, na
categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125- A/2019, de
30 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Marrazes, sito na Estrada da Mata – Marrazes,
2415-557 Leiria.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do
artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento
concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário
previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo
exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo
referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico
superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e
processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;

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b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de
complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação
comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento
superior qualificado;
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole
técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
7. Habilitações literárias exigidas: Ser detentor de licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo
com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
No caso de a licenciatura ser em Psicologia, devem os candidatos comprovar a sua inscrição na
Ordem dos Psicólogos Portugueses.
8. Posição remuneratória: 2.º nível remuneratório da tabela remuneratória única (EUR:1 205,08 €).
9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da
carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do
artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou
lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se
propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7.º do presente aviso.

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9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível
habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º
112/2017, de 29 de dezembro.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego
Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Marrazes.
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento
de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos
Humanos da Educação – SIGRHE > Situação Profissional > PND – Procedimentos concursais >
Formulário de Candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt)
e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Marrazes, ou
enviadas pelo correio, para a morada identificada no n.º 3 do presente Aviso, em carta registada com
aviso de receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Marrazes ou remetidas por via
eletrónica para o endereço de email candidaturas@aemarrazes.com, até às 24h00 horas do último
dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância
para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum Vitae;
d) Certificado do registo criminal, de acordo com o artigo 2.º da Lei n.º 113/2009, de 17 de
setembro;
e) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido
funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com
descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de
trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente
às menções qualitativas e quantitativas obtidas na avaliação do desempenho dos últimos três anos,
se aplicável;
f) Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos
Portugueses.
10.3. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não
apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

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11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de
documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
12.1. A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a
habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação
realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão
considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho,
nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o
tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de
trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas,
sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos
a avaliar.
12.2. A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público
nas instalações do Agrupamento de Escolas de Marrazes e na sua página eletrónica.
12.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com
valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção
com a seguinte ponderação:
CF = 100% (AC)
12.4. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou
regularmente previstos;
b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, em resultado do
emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso;
c) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação do método de seleção ou
em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento
Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão
final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da
Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos
dos n. os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos
mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11 321/2009, de 8 de
maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço
eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt,

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podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de
Escolas de Marrazes.
12.6. Nos termos do n.º 6 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de
avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de
valoração final do método constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais são
publicitadas no sítio da Internet da entidade.
13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é
efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em
resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.
13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar
são os constantes do artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
14. O Procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre
quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri
Presidente:
Inácio da Silva Monteiro de Castro, psicólogo.

Vogais efetivos:
Rosa Maria Bernardes d’Almeida, assessora do Diretor;
Celina Maria Onofre dos Santos, docente do Departamento de Educação Especial.

Vogais suplentes:
Jaime da Cruz Duarte Areia, adjunto do Diretor;
Palmira Marques Simões, Coordenadora TEIP.
15.1. O presidente de júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais
efetivos.
16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do
Agrupamento de Escolas de Marrazes, é afixada em local visível e público visível das instalações do
Agrupamento de Escolas de Marrazes e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda
publicado um aviso na 2.ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação,
nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

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17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o
presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica
do Agrupamento de Escolas de Marrazes (https://aemarrazes.ccems.pt).

O Diretor
Jorge Edgar G. Brites



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2020-05-27
Ficheiro Resultados:
Lista Unita´ria Homologada_PREVPAP.pdf Ver Ficheiro