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Código da Oferta:
OE202003/0368
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente universitário
Categoria:
Professor auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3191,82
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Docência


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa 1Rua do Quelhas, n.º 61200781 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Este concurso è aberto no âmbito do PREVPAP

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Doutoramento na área de Econometria
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
DRH - ISEG ou drh@iseg.ulisboa.pt
Contatos:
213925838
Data Publicitação:
2020-03-16
Data Limite:
2020-03-27

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
AVISO/EDITAL
PREVPAP

Faz-se saber que, perante este Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (abreviadamente designado ISEG) e pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do ISEG, está aberto concurso para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), tendo em vista o preenchimento de (1) posto de trabalho na categoria de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Econometria, do ISEG, nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por despacho reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 45 de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento), em tudo o que não contrarie a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, no âmbito da qual é aberto o presente concurso.
O recrutado celebrará um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria para a qual foi aberto este concurso, com um período experimental de cinco anos, contabilizados nos termos indicados no artigo 11.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
O despacho conjunto n.º 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção:
“Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.” Neste sentido, os termos ‘candidato’, ‘recrutado’, ‘professor’ e outros similares não são usados neste edital para referir o género das pessoas.
De igual modo, nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU, conjugado com o artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, em tudo o que não contrarie o PREVAP, observar-se-ão as seguintes disposições:

I — Despacho de autorização
O presente concurso foi autorizado por despacho de 13/03/2020, da Presidente do ISEG, proferido no uso de competências delegadas por Despacho do Reitor n.º 31/2020, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 07/02/2020, pelo Despacho n.º 1848/2020.
O despacho de autorização do concurso foi proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho agora em concurso se encontra previsto e não ocupado no mapa de pessoal do ISEG e aí caraterizado pelo seu titular dever executar atividades docentes e de investigação, atribuídas a um Professor Auxiliar no Departamento de Matemática.

II — Local de Trabalho
Instalações do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Rua do Quelhas n.º 6, 1200 -781 Lisboa, Portugal.

III — Requisitos de admissão a concurso
III.1 — Que os candidatos exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro.

III.2 — Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU, é exigido que os candidatos a concurso sejam titulares do grau de doutor.
III.2.1 — Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau de doutor nos termos a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto.
III.2.2 — O reconhecimento do grau de doutor a que se refere o número anterior deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a apresentação das candidaturas, caso o candidato tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
III.3 — A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto e nos termos indicados neste Edital, determina desde logo a não admissão da mesma, o que deverá ser objeto de análise e decisão da Presidente do ISEG, previamente à deliberação sobre o mérito absoluto.
III.4 — São também excluídos do concurso os candidatos, mesmo que aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final do presente concurso em lugar que permita ocupar o posto de trabalho concursado, que, instados a apresentar nos termos do Capítulo VI do Regulamento, documentos comprovativos de que reúnem as condições legalmente necessárias para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o ISEG, injustificadamente os não entreguem no prazo que lhes for fixado ou, tendo-os apresentado, os documentos entregues se revelem como inadequados, falsos ou inválidos.

IV — Requisitos à admissão em mérito absoluto
São requisitos de admissão ao concurso em mérito absoluto:
a) Ser titular do grau de Doutor com tese de doutoramento na área em que é aberto o concurso;
b) Ser detentor de currículo científico e pedagógico que se enquadre na área disciplinar em que é aberto o concurso;
c) Ter capacidade de ensino nas línguas portuguesa e inglesa.

V — Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final
V.1 — O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar, caso, na sequência do concurso, venham a ser contratados. Nos termos deste artigo 4.º do ECDU, cumpre, em geral, aos docentes universitários:
a) Realizar atividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico;
b) Prestar o serviço docente que lhes for atribuído e acompanhar e orientar os estudantes;
c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
d) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;
e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário.
V.2 — O método de seleção e seriação a utilizar é o da avaliação curricular, sendo fator de ponderação o tempo de exercício de funções caraterizadoras do posto de trabalho a concurso. Havendo mais de um opositor ao concurso para o mesmo posto de trabalho é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
A avaliação curricular, tendo presente as funções gerais cometidas aos docentes universitários pelo artigo 4.º do ECDU, incide sobre as vertentes: de ensino, investigação, extensão universitária e gestão universitária.
V.3 — A avaliação curricular dos vários candidatos em cada uma destas vertentes deve ter em consideração a área disciplinar para que é aberto o concurso.
V.4 — Os parâmetros a ter em consideração na avaliação curricular dos candidatos, em cada uma das vertentes enunciadas em V.2, e as ponderações a atribuir na classificação final são os que a seguir se discriminam:
a) Ensino (45 %):
i) Atividade de ensino: parâmetro que tem em conta as unidades curriculares que o candidato lecionou e coordenou, desempenho pedagógico e lecionação ao nível de licenciatura, mestrado e doutoramento. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número e diversidade das unidades curriculares e a avaliação do desempenho pedagógico.
ii) Coordenação e gestão de projetos pedagógicos: parâmetro que tem em conta a capacidade demonstrada pelo candidato na promoção de novas iniciativas pedagógicas tendentes a melhorar os processos de ensino e aprendizagem; apresentação de propostas fundamentadas e coerentes de criação de novas unidades curriculares ou de reformulação profunda das existentes; coordenação e participação na reorganização de cursos e programas de estudos existentes. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração a natureza e diversidade das atividades.
iii) Produção de material pedagógico. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número, a qualidade, a diversidade e originalidade do material pedagógico produzido.
iv) Acompanhamento e orientação de estudantes. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número e a diversidade destas atividades nos vários ciclos de estudo, bem como participações em júris de provas académicas.
b) Investigação (45 %):
i) Produção científica: quantidade e qualidade da produção científica na área para que foi aberto o concurso. Este parâmetro tem em conta livros, capítulos de livros, artigos em revistas científicas e em atas de conferências internacionais de que o candidato foi autor ou coautor. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o número e tipo de publicações e o reconhecimento pela comunidade científica internacional traduzido na qualidade dos locais das publicações e nas referências que lhe são feitas por outros autores.
ii) Coordenação e participação em projetos científicos: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de projetos científicos pelo candidato. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidos em consideração o grau de inserção (nacional ou internacional) dos projetos e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
iii) Orientação, com sucesso, de teses e dissertações, na área disciplinar de Econometria.
iv) Reconhecimento pela comunidade científica internacional: parâmetro que tem em conta prémios de sociedades científicas, atividades editoriais em revistas científicas, participação em corpos editoriais de revistas científicas, coordenação e participação em comissões de programas de eventos científicos, realização de palestras convidadas em reuniões científicas ou outras universidades, participação como membro de sociedades científicas de admissão competitiva e outras distinções similares.
c) Extensão Universitária (5 %) — inclui os seguintes elementos:
i) Publicações de divulgação científica: parâmetro que tem em conta os artigos em revistas e conferências nacionais e outras publicações de divulgação científica e técnica, atendendo ao seu impacto profissional e social.
ii) Prestação de serviços e consultoria: parâmetro que tem em conta a participação em atividades que envolvam o meio empresarial e o setor público, tendo em consideração o tipo de participação, a dimensão, a diversidade, a intensidade tecnológica e a inovação.
iii) Serviços à comunidade científica e à sociedade: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica e levando em consideração a natureza e os resultados alcançados por estas, quando efetuadas junto da comunicação social, das empresas e do setor público.
iv) Ações de formação profissional: parâmetro que tem em conta a participação e coordenação de ações de formação dirigidas para as empresas e o setor público, tendo em consideração a sua natureza e os resultados alcançados.
d) Gestão Universitária (5 %):
i) Cargos em órgãos de universidades e ou de escolas: parâmetro que tem em consideração a natureza e a responsabilidade do cargo.
ii) Cargos em unidades e coordenação de cursos: parâmetro que tem em conta o cargo e o universo de atuação do candidato no exercício de funções de gestão em departamentos e unidades de investigação, de coordenações de curso, de áreas científicas ou de secções.
V.5 — A entrevista profissional de seleção, quando aplicável, realiza-se nos termos previstos na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de seleção é pública, realizada pelo Júri, podendo a ela assistir todos os interessados, sendo o local, data e hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações do ISEG e disponibilizados na sua página eletrónica.
V.6 — Sistema de valoração final: todos os critérios são valorados numa escala de 0 a 100. Cada membro do júri procede à avaliação do mérito dos candidatos relativamente a cada uma das vertentes em apreço e efetua a valoração e ordenação final dos candidatos tomando em consideração os pesos associados às vertentes e os critérios de avaliação.
Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final de cada candidato será expressa, de igual modo, na escala de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
Após a aprovação em mérito absoluto dos candidatos, cada membro do júri elabora o documento escrito com a ordenação dos candidatos em mérito relativo, considerando os métodos de seleção e os critérios de seriação.



VI — Parâmetros Preferenciais
É parâmetro preferencial estar habilitado para lecionar, nos três ciclos de estudo, e investigar no domínio da Econometria. Os parâmetros preferenciais serão apenas utilizados em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do Júri, apresentada para votação.

VII — Apresentação de candidaturas (prazo, local e forma)
As candidaturas deverão ser entregues em suporte digital em formato pdf. Estas podem ser enviadas por via eletrónica para o endereço drh@iseg.ulisboa.pt ou podem ser entregues em CD ou PEN (2 exemplares), pessoalmente ou por correio registado, na Divisão de Recursos Humanos do Instituto Superior de Economia e Gestão, Rua do Quelhas 6, 1200 -781 Lisboa, Portugal, das 10:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00.
As candidaturas devem ser entregues até ao 10.º dia útil contado a partir da data de publicação na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do ISEG do presente edital.

VIII — Instrução da Candidatura
VIII.1 — A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Preenchimento do respetivo formulário de candidatura referente ao presente edital, que se encontra disponível na página da internet do ISEG (https://www.iseg.ulisboa.pt/aquila/unidade/drh/publicacao-de-atos/concursos-de-docentes), ou solicitado à drh@iseg.ulisboa.pt, devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço;
b) Cópia da decisão da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) de reconhecimento prévio do vínculo precário do candidato;
c) Um exemplar, em suporte papel, do curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades de ensino, investigação, extensão universitária e gestão universitária que sejam consideradas relevantes para o concurso, no caso da candidatura ser entregue pessoalmente; d) Dois exemplares (tal como está no ponto VII) em suporte digital (preferencialmente PEN) contendo os seguintes documentos, em formato PDF:
i. curriculum vitae do candidato com indicação da atividade desenvolvida nos diferentes aspetos que, nos termos do artigo 4.º do ECDU, integram o conjunto de funções a desempenhar por um professor auxiliar do presente edital e que sejam considerados relevantes para a área disciplinar em que é aberto o concurso, onde constem as atividades de ensino, investigação, extensão universitária e gestão universitária tendo em consideração o ponto V do presente edital;
ii. artigos científicos publicados em revistas mencionados no curriculum vitae e outros trabalhos que o candidato considere relevantes para a apreciação do júri.
VIII.2 — No curriculum vitae devem ser assinalados os trabalhos que o candidato considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto o concurso. Esta seleção deve ser acompanhada de uma descrição justificativa sucinta em que o candidato explicita a sua contribuição.

IX — Idioma
Os documentos que instruem a candidatura podem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.

X — Constituição do Júri
O júri é constituído pelos seguintes membros:
Presidente: Doutora Clara Patrícia Costa Raposo, Presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
Vogais:
Doutor Paulo Manuel Marques Rodrigues, Professor Catedrático Convidado da Nova School of Business and Economics da Universidade Nova de Lisboa.
Doutor Joaquim José dos Santos Ramalho, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa.
Doutor Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato, Professor Catedrático do Instituto Superior De Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Doutor João Carlos Henriques da Costa Nicolau, Professor Catedrático do Instituto Superior De Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.
Doutor José Joaquim Dias Curto, Professor Associado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa.

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro