Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) a v) do n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro):
Abertura de PCC, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de dois (2) Postos de Trabalho no Agrupamento de Escolas de AVIS, na carreira Técnico Superior, modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP, restrito a candidatos abrangidos pelo Programa de Regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro