Descrição do Procedimento:
a) Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho do Diretor-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 23 de janeiro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum.
b) Preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
c) O local de trabalho é na sede da DGLAB, sita no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649-010 Lisboa.
d) Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação (DSPGI) da DGLAB, designadamente:
- Acompanhar e garantir o apoio administrativo nas competências da DSPGI na área da gestão de infraestruturas;
- Acompanhar e monitorizar as condições de higiene, saúde e segurança no trabalho;
- Acompanhar a execução de processos relativos à segurança, à manutenção e conservação das instalações e equipamentos conexos;
- Garantir a orientação da execução dos serviços de limpeza das instalações;
- Garantir a gestão de stock dos armazéns da área da gestão de infraestruturas;
- Elaborar e manter atualizado o cadastro dos bens imóveis pertencentes à DGLAB.
Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para qual é aberto o presente procedimento concursal.
e) Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP:
- Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
- 18 anos de idade completos;
- Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
- Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
A nacionalidade portuguesa para o desempenho de funções públicas só pode ser exigida nas situações previstas no n.º 2 do artigo 15.º da Constituição.
f) O presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrarem em situação de valorização profissional.
g) Não podem ser recrutados trabalhadores com vínculo de emprego público a termo resolutivo ou sem vínculo de emprego público.
h) Habilitações literárias exigidas – 12.º ano (ensino secundário).
i) Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
j) Não existem requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria.
k) Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
l) As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura disponível no sítio da internet da DGLAB - http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/
O prazo para a apresentação de candidaturas é de 10 (dez) dias a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
m) Apresentação das candidaturas:
- Por correio eletrónico: recrutamento@dglab.gov.pt. A validação da candidatura é feita por submissão do formulário, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo;
- Pessoalmente no Gabinete de Recursos Humanos da DGLAB, no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649–010 Lisboa, das 10H às 12H e das 14H às 16H e 30m;
- Remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o endereço - Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649–010 Lisboa.
n) Nos termos do artigo 36.º da LTFP e do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 6.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, para além dos métodos de seleção obrigatório, será ainda aplicado o método de seleção facultativo: Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
As ponderações a utilizar para cada método são, respetivamente:
a) Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular — 70 %;
b) Entrevista Profissional de Seleção — 30 %.
A classificação final resultará, respetivamente, das seguintes fórmulas:
CF = 70% PC + 30% EPS e
CF = 70% AC + 30% EPS.
Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e a respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de atas de reuniões do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5.
São ainda excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção ou que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores na classificação final.
Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril.
o) Os candidatos colocados em situação de requalificação que exerceram, por último, atividades idênticas às publicitadas e os candidatos com relação jurídica por tempo indeterminado a exercerem atividades idênticas às publicitadas, podem afastar os métodos de seleção obrigatórios através de declaração escrita, aplicando-se-lhes, nesse caso, os métodos previstos para os restantes candidatos.
p) Não se aplica a utilização dos métodos de seleção de forma faseada.
q) A prova de conhecimentos será uma prova escrita, revestindo natureza teórica, de realização individual, efetuada em suporte de papel, tendo a duração máxima de 90 minutos, sendo permitida a utilização de elementos de consulta, em suporte de papel e não sendo admitida a utilização de quaisquer meios eletrónicos.
Legislação:
As versões atualizadas dos seguintes diplomas legais:
- Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio - Lei Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;
- Portaria n.º 192/2012, de 19 de junho - Cria as unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e estabelece as suas competências;
- Despacho n.º 9339/2012, de 27 de junho – Cria as unidades orgânicas flexíveis da DGLAB e estabelece as suas competências;
- Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro - Código do trabalho.
r) Composição e identificação do júri:
Presidente — Ricardo Pinto Gomes, Diretor de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
Vogais Efetivos:
1.º Isabel Maria Brás de Oliveira - técnica superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
2.º Ana Margarida Contreiras Batista - técnica superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
Vogais suplentes:
1.º Jorge Humberto Capuchinho Mesquita Coelho - técnico superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
2.º Mário Daniel dos Ramos Soares – técnico superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação.
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
s) Os documentos que devem acompanhar o formulário tipo de candidatura, sob pena de exclusão, são:
- Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida nomeadamente na área a concurso com indicação, designadamente: ações de formação frequentadas, seminários, conferências, palestras, jornadas e estágios, com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
- Fotocópia simples e legível do certificado das habilitações literárias;
- Documento comprovativo das ações de formação frequentadas, seminários, conferências, palestras, jornadas e estágios, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
- Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato com indicação dos períodos de tempo;
- Declaração na qual conste as avaliações do desempenho com a respetiva menção qualitativa e quantitativa das últimas três avaliações;
- Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
Nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos acima referidos determina a exclusão do candidato, quando a falta destes documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação.
As candidaturas podem ser apresentadas por correio eletrónico.
t) A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada na respetiva página eletrónica http://www.dglab.gov.pt, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.