Observações:
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL DE SELEÇÃO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE 1 DOUTORADO(A) AO ABRIGO DO REGIME JURÍDICO DO EMPREGO CIENTÍFICO
CTTI-117/19-CMEMS(1)
1. Doutor Rui Manuel Costa Vieira de Castro, Professor Catedrático e Reitor da Universidade do Minho, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 13/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de setembro, faz saber que, pelo prazo de [quinze dias úteis] contados do dia útil imediato àquele em que o presente edital for publicitado, se encontra aberto concurso, de âmbito internacional, para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto celebrado ao abrigo do Código do Trabalho, de 1 (um) lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica na área científica de Engenharia Mecânica no projeto Magsense - Sensor Magnetostritivo Multi-parâmetro para Monitorização estrutural de Ativos Críticos à corrosão, Refª POCI-01-0247-FEDER-033783, financiado pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competividade e Internacionalização e Programa Operacional de Lisboa, apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com vista a desenvolver trabalhos de investigação em projeto, manufatura, caraterizar, e validar os protótipos, de sensores magnetostritivos ou dispositivos multifuncionais, incluindo zonas ativas através de materiais inteligentes como magnetostritivos.
2. Legislação aplicável: O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelas disposições do Código do Trabalho, aprovado Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se no Center for MicroElectroMechanical Systems (CMEMS) da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, Campus de Azurém, Guimarães.
4. Remuneração mensal: A remuneração a atribuir é de 2.128,34 Euros, correspondente ao nível remuneratório 33 da TRU, em conformidade com o previsto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
5. Requisitos de admissão: Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) em Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Biomédica, ou área científica afim e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
5.1. São requisitos gerais de admissão os definidos no ponto 5. Para efeitos de determinação do perfil adequado à atividade a desenvolver são requisitos especiais os seguintes:
a) Grau concluído há menos de 3 anos;
b) Experiência comprovado na área científica do concurso de pelo menos 3 anos;
6. Formalização das candidaturas: As candidaturas são formalizadas mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Minho, nos termos definidos no modelo em anexo.
6.1. A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas no ponto 5 e 10, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma do grau;
b) Curriculum vitae detalhado e estruturado de acordo com os itens do ponto 10;
c) Documento comprovativo de experiência profissional (quando aplicável);
d) Carta de motivação;
e) 2 Cartas de recomendação;
f) Cópia das 5 publicações mais relevantes;
g) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim;
h) Quaisquer outros documentos que o candidato considere relevantes, nomeadamente para a apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do RJEC.
6.2. Os candidatos apresentam o requerimento e documentos comprovativos, em suporte digital, em formato PDF, obrigatoriamente, por via eletrónica, para o endereço fsamuel@dem.uminho.pt, até à data limite de apresentação de candidaturas fixada neste edital, indicando no assunto a “Refª CTTI-117/19-CMEMS(1)
6.3. Caso o(a) candidato(a) pretenda candidatar-se a mais do que um perfil deve apresentar, sob pena de exclusão, candidaturas independentes a cada um dos perfis a concurso.
6.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7. Composição do Júri: O júri do concurso, aprovado em reunião do conselho científico de 13/06/2019, tem a seguinte composição, em conformidade com o artigo 13.º do RJEC:
a) Presidente do Júri: Filipe Samuel Correia Pereira da Silva, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho;
b) Vogal Efetivo: João Paulo Flores Fernandes, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho
c) Vogal Efetivo: Nuno Miguel Dourado, Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho;
d) Vogal suplente: José Manuel Ramos Gomes, Professor Associado do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade do Minho;
e) Vogal suplente: Delfim Fernandes Soares Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
8. Regras de funcionamento do Júri: As deliberações do Júri são tomadas por votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
8.1. Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9. Admissão e exclusão: São excluídos da admissão ao concurso os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos de admissão exigidos no ponto 5 e 5.1. do presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
a. A decisão de exclusão é notificada aos candidatos, por mensagem de correio eletrónico, para efeitos da realização da audiência aos interessados.
b. Terminado o prazo para o exercício do direito de audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e, caso mantenha a decisão de exclusão, notifica os candidatos excluídos por correio eletrónico com recibo de entrega de notificação, dando início à aplicação dos métodos de seleção aos candidatos admitidos.
10. Método(s) e critérios de avaliação: O Método de seleção é a Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC). O júri poderá optar por incluir uma Entrevista, com um peso de 10%.
10.1 A avaliação do percurso científico e curricular incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
i. Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
ii. Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
iii. Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;
iv. Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
10.2 O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
10.3 Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC): São considerados os seguintes parâmetros e critérios de avaliação: HA – Habilitações Académicas; PC – Produção Científica e Tecnológica; AI – Atividades de Investigação, Extensão e Gestão; CM – Carta de Motivação. A classificação final da APCC é obtida pela seguinte fórmula: APCC = 0,25HA + 0,25PC + 0,25AI + 0,25CM
HA - avalia a área de formação do candidato: Doutoramento em Engenharia Mecânica, Engenharia de Materiais, Engenharia Biomédica, HA = 5 valores; doutoramento em áreas afins, HA = até 4 valores.
PC - corresponde à avaliação da produção científica e tecnológica dos últimos cinco anos obtida pela fórmula 0,6PQ + 0,4PV. PQ corresponde à avaliação quantitativa das publicações em revistas ISI/SCOPUS: na subárea científica do perfil, PQ = até 5 valores; publicações em áreas afins, PQ = até 3 valores; publicações noutras áreas, PQ = 0 valores. PV corresponde à avaliação qualitativa de até 5 artigos a fornecer pelo candidato, PV = até 5 valores.
AI - corresponde à avaliação das atividades de investigação, extensão e gestão desenvolvidas nos últimos cinco anos. Incluem-se neste parâmetro: (i) a orientação / coorientação de mestrados, doutoramentos e pós-doutoramentos; (ii) a participação em projetos de I&D, serviços, e transferência de tecnologia; (iii) a participação em atividades de gestão de ciência e disseminação do conhecimento, incluindo a organização de conferências, simpósios e atividades de cooperação científica. Atividades na subárea do perfil, AI = até 5 valores; atividades em subáreas afins, AI = até 3 valores; atividades noutras áreas, AI = 0 valores.
CM - Carta de Motivação descrevendo a relevância do percurso científico para o perfil e objetivos pessoais de carreira: CM = até 5 valores.
10.4 A classificação obtida nos Métodos de Avaliação é expressa na escala numérica de [0 a 5 valores].
10.5 A classificação de cada candidato é obtida pela média das classificações de cada um dos elementos do júri. Em caso de empate a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.
10.6 Para os candidatos com Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) igual ou superior a 4,5 pontos (igual ao do 10.6), o processo de avaliação incluí uma Entrevista (ENT). A entrevista será classificada numa escala de 0 a 5 valores, visando a obter esclarecimentos e explicações sobre os elementos curriculares e informações adicionais, bem como avaliar o perfil de atitude e a motivação do candidato
10.7 Consideram-se de imediato excluídos os candidatos com pontuação de mérito absoluto inferior à prevista no ponto anterior.
10.8 Na Entrevista (ENT), com duração de 15 minutos, serão aplicados os seguintes parâmetros e critérios de avaliação: atitude e sentido crítico (ASC), a motivação do candidato (MTV) e a apreciação global (AG), representados na fórmula ENT= 0,3ASC + 0,5MTV + 0,2AG, expressos na escala numérica de 0 a 5 valores.
10.9 Serão excluídos após esta fase os candidatos que obtenham menos que 4,5 pontos na média ponderada entre a APCC (90%) e a ENT (10%).
10.10 A posição só poderá ser atribuída a candidatos cuja classificação final seja igual ou superior a 4,5 valores.
11. Ordenação dos candidatos: A ordenação dos candidatos deve ser fundamentada na avaliação feita de acordo com os critérios de avaliação constantes do presente edital.
11.1 Após conclusão da aplicação dos critérios de avaliação, o júri elabora a lista ordenada dos candidatos aprovados com a respetiva classificação.
11.2 A classificação final dos candidatos é expressa na escala numérica de 0 a 5 valores, sendo a classificação obtida através da média ponderada.
12. Participação dos interessados e decisão: O projeto de ordenação final é notificado aos candidatos, por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para se pronunciarem para efeitos de realização da audiência aos interessados, nos termos do artigo 121º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
12.1 Realizada a audiência dos interessados, o júri aprecia as alegações oferecidas e aprova a lista de ordenação final dos candidatos aprovados. No prazo de 90 dias, contados a partir da data limite para a apresentação das candidaturas, são proferidas as decisões finais do júri.
12.2 A deliberação final do júri é homologada pelo Reitor da Universidade do Minho, a quem compete também decidir da contratação.
13. Publicação de resultados: A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos aprovados são publicitadas na página eletrónica da Universidade do Minho, sendo os candidatos notificados por correio eletrónico com recibo de entrega da notificação.
14. O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordenação final dos candidatos e caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
15. O presente aviso de abertura foi aprovado pelo Júri do concurso na sua reunião de 20/01/2020, conforme ata da reunião aí aprovada em minuta.
16. Política de não discriminação e de igualdade de acesso: A Universidade do Minho promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato/a pode ser privilegiado/a, beneficiado/a, prejudicado/a ou privado/a de qualquer direito ou isento/a de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.
16.1 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17. A seleção dos candidatos a contratar será condicional, estando a celebração dos correspondentes contratos de trabalho dependente da disponibilidade orçamental e correspondente financiamento no âmbito do previsto na legislação anteriormente referida e dos regulamentos e regras estabelecidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O Reitor, Professor Doutor Rui Vieira de Castro
ANEXO
Requerimento
Exmo. Senhor
Reitor da Universidade do Minho
Nome (…), data de nascimento (…), NIF (…), titular do cartão do cidadão nº (…) ou do bilhete de identificação nº (…), residente em (…), Código Postal (…), telemóvel nº (…), endereço de correio eletrónico (…), habilitações literárias (…), vem requerer a V. Exª se digne aceitar a sua candidatura ao concurso de âmbito internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho a termo incerto celebrado ao abrigo do Código do Trabalho e do Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei nº 57/2017, de 19 de julho, de xx lugar de Doutorado na(s) área(s) científica(s) de __________________, conforme aviso publicado no Diário da República nº __, 2º série, de __/__/__, com a Refª/Perfil (quando aplicável).
Mais declara que concorda em receber por via de correio eletrónico as comunicações e notificações decorrentes do presente procedimento concursal.
Junta os seguintes documentos: xxx
(Local e data)
(Assinatura)