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Código da Oferta:
OE202002/0608
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Enfermagem
Categoria:
Enfermeiro
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O mencionado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, e, especificamente a atividade a exercer compreende a prestação de cuidados no âmbito do departamento de medicina desportiva.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Departamento de Medicina Desportiva1Avenida Egas Moniz - Estadio Universitário 1600190 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Local de trabalho: Delegação do Porto do Departamento de Medicina Desportiva do IPDJ, na Rua António Pinto Machado, 32, 4100-068 Porto

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Enfermagem
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeEnfermagemEnfermagem
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Divisão de Recursos Humanos: Rua Rodrigo da Fonseca, nº 55, 1250 - 190
Contatos:
Tel: 210470000, Email: geral@ipdj.pt
Data Publicitação:
2020-02-20
Data Limite:
2020-03-05

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum no âmbito do PREVPAP para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. da categoria de Enfermeiro, da carreira especial de Enfermagem.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 122/2010 de 11 de novembro; Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, Código do Procedimento Administrativo; Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, alterada pela Portaria n.º 323/2016, de 19 de dezembro e, subsidiariamente, a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
3. Local de trabalho: Delegação do Porto do Departamento de Medicina Desportiva do IPDJ, I.P.
4. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
5. Caracterização do posto de trabalho: O mencionado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, e, especificamente a atividade a exercer compreende a prestação de cuidados no âmbito do departamento de medicina desportiva.
6. Posição remuneratória: A posição remuneratória será a 1.ª posição remuneratória da categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, nível 15 da tabela remuneratória única de acordo com o previsto na tabela remuneratória constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, a que se refere o seu artigo 7.º, a que corresponde o vencimento de 1.201,48 euros.
7. Requisitos gerais de admissão relativos ao trabalhador:
7.1. Exerça ou tenha exercido as funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria do posto de trabalho posto a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8. Requisitos especiais de admissão relativos ao trabalhador: Ser detentor de título profissional de enfermeiro e da titulação em cédula profissional definitiva atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros, nos termos do disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de novembro.
9. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
9.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
9.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPDJ, I.P., devendo ser enviadas:
a) Por Correio Eletrónico, para: Geral@ipdj.pt; ou
b) Por correio registado com aviso de receção endereçado a:
Presidente do Conselho Diretivo do
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
(PREVPAP - Enfermagem)
Rua Rodrigo da Fonseca, 55 – 1250-190 Lisboa
Valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
9.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório:
- Identificação do procedimento concursal objeto da candidatura;
- Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);
- Habilitações académicas e profissionais;
- Decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
9.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações
b) Fotocópia legível da cédula profissional da Ordem dos Enfermeiros e do título de enfermeiro válidos
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto da candidatura;
d) Currículo vitae detalhado e atualizado, datado e assinado.
10. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11. Métodos de Seleção:No presente procedimento, aplicam-se os métodos de seleção avaliação curricular, com caráter eliminatório, complementada pela entrevista profissional de seleção, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro.
11.1. A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar.
11.2. Entrevista Profissional de Seleção (EPS) visa avaliar de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
11.3. São motivo de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção, não lhes sendo aplicado o método seguinte, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro
12. Os candidatos aprovados no primeiro método de seleção a convocar para a realização do segundo método são notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro
13. A classificação final (CF), será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da valoração dos métodos anteriormente referidos, através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,70 AC + 0,30 EPS.
14. Composição do Júri:
Presidente: Dr. Flávio Ferreira, Enfermeiro do Centro Hospitalar de são João
Vogal efetivo: Dr. Pedro Miguel Lopes Silva, Enfermeiro da Unidade Local de Saúde da Guarda, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Vogal efetivo: Dr. Válter José Mendes de Amorim, Enfermeiro do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga E.P.E. – Hospital São Sebastião
Vogais suplentes: Dr. Hélder Teixeira de Sousa, Enfermeiro do Centro Hospitalar Universitário do Porto - Hospital Santo António, São João de Deus;
Dr. Michel Freitas Alves, Enfermeiro do Centro Hospitalar de São João.
15. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final dos métodos, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
16. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a respetiva situação, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
17. Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos sobre os quais recaia intenção de exclusão serão notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
18. A lista de ordenação final dos candidatos, após homologação do Presidente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. será publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada na página eletrónica do IPDJ, em www.ipdj.pt

18 de fevereiro de 2020 – A Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IPDJ, I.P., Sónia Paixão
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro