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Código da Oferta:
OE202002/0442
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente universitário
Categoria:
Professor auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
Escalão 1 Índice 195
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Professor Auxiliar, na área disciplinar de Química, subárea de Engenharia Química e Bioquímica, com ênfase em sistemas de libertação controlada, no âmbito do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/UNL),


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa - NOVA School of Science and Tech1Campus de Caparica2829516 CAPARICASetúbal Almada
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura, por via postal ou
presencialmente na Divisão de Recursos Humanos da FCT/UNL

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Ser titular do grau de Doutor na área disciplinar do concurso
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasQuímicaOutros
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
Divisão de Recursos Humanos da FCT/UNL, Campus de Caparica, 2829 -516 Caparica
Contatos:
212948583
Data Publicitação:
2020-02-17
Data Limite:
2020-03-31

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Edital n.º 251/2020
Sumário: Concurso documental para um posto de trabalho de professor auxiliar, na área disciplinar
de Química, subárea de Engenharia Química e Bioquímica, com ênfase em sistemas
de libertação controlada, no âmbito do programa de regularização extraordinário
de vínculos precários (PREVPAP).
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, com a redação introduzida pelo Decreto -Lei n.º 205/2009, de
31 de agosto, o Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa,
Prof. Doutor Virgílio António Cruz Machado, faz saber que, por despacho do Reitor da Universidade
Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias
úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento
de 1 (um) posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área disciplinar de Química, subárea
de Engenharia Química e Bioquímica, com ênfase em sistemas de libertação controlada, no âmbito
do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de
Lisboa (FCT/UNL), restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário
de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
O presente concurso é documental, tem carácter internacional e rege -se pelas disposições
constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 38.º e seguintes do
Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), bem como pelo Regulamento de Concursos
da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa e da Faculdade de Ciências
e Tecnologia da UNL, publicados em Anexo ao Regulamento n.º 3012/2015 (DR, 2.ª série n.º 58,
de 24 de março) e Despacho (extrato) n.º 2334/2016 (DR, 2.ª série n.º 32, de 16 de fevereiro),
respetivamente.
A abertura do presente procedimento concursal é aberto com fundamento e no âmbito do
PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei
n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto
entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre
homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente
no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I — Requisitos de admissão:
1 — Cumprir os requisitos gerais de admissão para recrutamento em funções públicas.
2 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em
apreço ser titular do grau de doutor.
3 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/
categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da
Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
II — Apresentação da candidatura:
1 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser submetidos até ao trigésimo dia
útil, contado a partir do dia seguinte à data da publicação deste Edital no Diário da República.
2 — Os candidatos apresentarão os seus documentos de candidatura, por via postal ou
presencialmente na Divisão de Recursos Humanos da FCT/UNL, sita no Campus de Caparica,
2829 -516 Caparica.
III — Instrução da candidatura:
1 — A candidatura deve ser instruída com o preenchimento do respetivo formulário de candidatura,
que se encontra disponível em http://www.fct.unl.pt/faculdade/concursos/docentes, devendo o
candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações, no âmbito deste
procedimento concursal, possam ter lugar por correio eletrónico, indicando o respetivo endereço.
2 — O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada,
que deverá ser apresentada em língua portuguesa ou inglesa.
a) 5 exemplares, em suporte digital, do curriculum vitae do candidato;
b) Certidão comprovativa do grau de Doutor na área disciplinar a que respeita o concurso;
c) 5 exemplares de cada um dos trabalhos publicados, mencionados no curriculum vitae, em
suporte digital, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o
desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
d) 5 exemplares, em suporte digital, do Relatório sobre uma unidade curricular existente ou a
criar na área disciplinar do concurso;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação
indicada nas alíneas anteriores ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae
do candidato, em suporte de papel, a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis;
f) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa, ou de um país cuja língua oficial seja
o Português ou o Inglês, o respetivo processo de candidatura incluirá uma certificação reconhecida
internacionalmente do domínio da língua inglesa ou portuguesa a um nível que permita a lecionação
nessa língua.
3 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções
públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no formulário, referido no ponto 1.
4 — Se no júri participar um vogal que não domine a língua portuguesa são necessariamente
apresentados em português e em inglês os documentos de pronúncia em sede de audiência prévia
de candidatos e reclamações que hajam de ser apreciadas pelo júri.
5 — A falta de quaisquer documentos probatórios que não puder ser suprida oficiosamente
determinará a rejeição da candidatura.
6 — Os candidatos devem organizar o respetivo curriculum vitae de acordo com a sistemática
do ponto IV deste Edital.
IV — Critérios de avaliação — Os critérios e ponderações para a avaliação dos candidatos
são os seguintes:
Na avaliação do Mérito Científico (MC -60 %) serão considerados os seguintes indicadores:
MC1 — A produção científica realizada na área disciplinar do concurso (livros, capítulos de
livro, artigos em jornais científicos, artigos e comunicações em conferências, patentes e outras
formas de produção científica que sejam consideradas como relevantes pelo júri), em termos da
sua qualidade e quantidade, valorizada pelo seu impacto e reconhecimento junto da comunidade
científica. Deverá ser valorizado o mérito científico de candidatos cuja produção científica revele
autonomia e liderança científica. O impacto e reconhecimento da produção científica dos candidatos
poderão ser aferidos pela qualidade dos locais de publicação e apresentação dos seus trabalhos
e pelas referências que lhes são feitas por outros autores;
A avaliação deste indicador não se deverá esgotar na análise da produção científica total, à
data da apresentação da documentação para o concurso, mas incidir também na apreciação da
inerente produtividade e do potencial que previsivelmente se lhe possa associar;
MC2 — A capacidade de organizar e liderar equipas científicas, angariar projetos, assim como
a atividade demonstrada na orientação de formação avançada (mestrados, doutoramentos e pós-
-doutoramentos);
MC3 — O reconhecimento científico nacional e internacional revelado pelo curriculum do candidato,
através da análise de diversos fatores, entre os quais se incluem a participação em júris de
provas académicas realizadas fora da instituição em que está integrado, a participação em painéis
de avaliação de projetos e centros de investigação, a participação em comissões científicas de
conferências, a criação e a participação no corpo editorial de jornais científicos internacionais, a
atribuição de prémios científicos, a participação em redes de investigação e o exercício de cargos
de direção de sociedades científicas e profissionais de referência nas respetivas áreas;
MC4 — O impacto social e económico da atividade científica desenvolvida. Deve ser dada
particular atenção, sempre que pertinente no contexto da área disciplinar do concurso, aos resultados alcançados em transferência de tecnologia, na criação de empresas de base tecnológica e
em contribuições para outros desafios societais.
Na avaliação do Mérito Pedagógico (MP -30 %) serão considerados os seguintes indicadores:
MP1 — A atividade pedagógica do candidato tendo em atenção a capacidade de dinamizar e
coordenar projetos pedagógicos, tais como o desenvolvimento de novos programas de disciplinas,
a criação e coordenação de novos cursos ou programas de estudos, a reforma de disciplinas já
existentes, a participação em órgãos de gestão pedagógica e a realização de projetos com impacto
no processo de ensino/aprendizagem;
MP2 — A produção de material pedagógico realizada pelo candidato, nomeadamente livros,
artigos em publicações de índole pedagógica e documentos de apoio aos alunos nas suas várias
formas e suportes;
MP3 — A docência de disciplinas enquadradas em diferentes tipos de ciclos de estudos — licenciatura,
mestrado, programas de doutoramento, cursos de pós -graduação e escolas de verão
nacionais e internacionais;
MP4 — A qualidade da atividade letiva, devendo apoiar -se tanto quanto possível numa análise
objetiva. O júri poderá recorrer a informação disponibilizada pelos candidatos, através de relatórios
de avaliação pedagógica realizada pelos seus pares, caso existam, e da apreciação do seu desempenho
pedagógico, nomeadamente dos resultados de inquéritos aos estudantes de unidades
curriculares que tenham lecionado.
Na avaliação do Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR — 5 %) será considerado:
A participação e desempenho de tarefas atribuídas por órgãos de gestão das instituições a que
esteve vinculado e que se incluam no âmbito da atividade de docente universitário. A participação
e desempenho de tarefas de extensão universitária e de divulgação científica. O desempenho de
tarefas de valorização económica e social do conhecimento, nomeadamente através de prestações
de serviços à comunidade.
Na avaliação do Mérito Pedagógico e Científico do Relatório (MPCR — 5 %) será considerado:
A clareza da sua estrutura e a qualidade de exposição. A atualidade científica do conteúdo e a
adequação do programa proposto, tendo em consideração a fronteira do conhecimento no domínio
da unidade curricular. Caso sejam apresentadas, a qualidade das estratégias de ensino/aprendizagem
que propõe. A bibliografia recomendada e a qualidade dos comentários sobre eles produzidos.
O grau de inovação introduzido.
V — Cada vogal do júri efetuará o seu exercício de avaliação, pontuando cada candidato em
relação a cada critério na escala numérica de 0 a 100 pontos, como a seguir é indicado:
Mérito Científico (MC): 60 % | Indicador: MC1 e MC2 (0-70); MC3 e MC4 (0-30)
Mérito Pedagógico (MP): 30 % | (Indicador: MP1 e MP2 (0-50); MP3 e MP4 (0-50)
Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR): 5 % | (0-100)
Mérito Pedagógico e Científico do Relatório (MPCR): 5 % | (0-100)
VI — Composição do Júri:
Presidente: Doutor Virgílio António Cruz Machado, Professor Catedrático e Diretor da Faculdade
de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competência.
Vogais:
Doutora Maria Raquel Múrias dos Santos Aires de Barros, Professora Catedrática do Instituto
Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Doutora Margarida Gomes Moldão Martins, Professora Associada com Agregação do Instituto
Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria João Filipe Rosa, Investigadora Principal do Laboratório Nacional de Engenharia
Civil
Doutor João Paulo Serejo Goulão Crespo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Maria d’Ascensão Carvalho Fernandes de Miranda Reis, Professora Catedrático da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
VII — Avaliação das candidaturas
1 — Terminado o prazo das candidaturas o júri reúne para avaliação e ordenação dos candidatos.
2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto
o concurso, das demais peças concursais e nas classificações a que se refere o número anterior,
cada vogal apresenta uma proposta justificada de admissão (classificação final igual ou superior a 50)
ou de exclusão (classificação final inferior a 50), em mérito absoluto, para cada um dos candidatos.
3 — São admitidos a concurso os candidatos que tenham proposta favorável de admissão da
maioria dos vogais do júri.
4 — Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações a que se refere a
alínea b) do n.º 6 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária
da UNL, cada vogal apresenta um parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
5 — A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a
ordenação apresentada no parecer referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do
n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da UNL.
6 — Se algum candidato não for admitido será notificado, para se pronunciar, nos termos do
Código do Procedimento Administrativo.
E para constar se publica o presente Edital.
17 de dezembro de 2019. — O Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade
Nova de Lisboa, Prof. Doutor Virgílio António Cruz Machado.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro