Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República,2.ª série, Diário de Notícias.
Descrição do Procedimento:
Aviso n.º 952/2020
Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho em regime de contrato individual de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
A Escola Secundária de Camarate, em Camarate, Loures, torna público que por despacho de 21/11/2019, da Senhora Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, encontra-se aberto o processo de seleção recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial até 9 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º LTFP, para a carreira de Assistente Operacional, grau I, nos termos da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi executado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
1 - Número de trabalhadores: dois.
2 - Local de trabalho: Escola Secundária de Camarate.
3 - Função: prestação de serviços/tarefas de serviço de limpeza.
4 - Horário: 3,5 horas diárias.
5 - Remuneração ilíquida: de acordo com a legislação em vigor.
6 - Duração do contrato: até 9 de junho de 2020.
7 - Requisitos legais exigidos: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Constitui fator preferencial a comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções mencionadas no n.º 3 do presente aviso, em escolas não agrupadas ou agrupamentos de escolas.
9 - Prazo e procedimento de formalização de candidaturas.
9.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente Aviso.
9.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, disponível nos Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Camarate, ou na página eletrónica da Direção-Geral da Administração e Emprego Público e entregues através do mail: geral@escamarate.pt/ ou pessoalmente nas instalações deste estabelecimento de ensino ou por via correio registado com aviso de receção dirigido à Escola Secundária de Camarate, Loures, Rua Heróis de Mucaba, 2680-048 Camarate.
9.3 - As candidaturas devem ser instruídas com os documentos abaixo indicados:
9.3.1 - Habilitações Literárias.
9.3.2 - Certificado comprovativo da Experiência profissional.
9.3.3 - Curriculum vitae atualizado devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere.
10 - Método de seleção:
10.1 - Considerando a urgência do recrutamento é utilizado um único método de seleção: avaliação curricular dando cumprimento aos trâmites previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e os previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.
11 - O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que venham a ocorrer durante o ano escolar 2019/2020.
12 - Composição do Júri:
Presidente: Sílvia Cristina Rodrigues da Costa Martins - Subdiretora.
Vogais efetivos:
Maria Antonieta Meha Godinho de Matos - Adjunta da Diretora;
Palmira Raimundo da Silva Cardoso - (Coordenadora Operacional).
Vogais suplentes:
Luís Manuel de Almeida Figueiredo - Adjunto da Diretora;
Fátima Maria Vinagre Ricardo - Assistente Operacional.
17 de dezembro de 2019. - A Diretora, Teresa Maria Ricardo da Graça.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho de 16/01/2020 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares