Caracterização do Posto de Trabalho:
- Dar apoio de carácter jurídico no âmbito transversal, elaborando pareceres e informações, sempre que solicitado pela Diretora Regional, e pelas restantes unidades orgânicas e serviços da DRCAlg;
- Apoiar juridicamente as diversas unidades orgânicas e serviços da DRCAlg no âmbito das suas atribuições, nomeadamente nas áreas da contratação pública e gestão dos contratos, colaboração na elaboração das peças dos procedimentos, com destaque para a vertente de salvaguarda e preservação de património classificado; instauração e instrução de processos de classificação e salvaguarda;
- Recursos Humanos e direito disciplinar; entre outros que decorram das atribuições da DRCAlg, nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2012, de 25 de Maio;
- Informar e instruir os processos administrativos relativos ao funcionamento da DRCAlg e dos monumentos e serviços por si tutelados;
- Promover a instrução de processos disciplinares, de inquérito, de sindicância e de averiguações, a que houver lugar;
- Interpor ações; elaborar e garantir devida atualização e revisão do manual de procedimentos de contratação pública da DRCAlg.