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Código da Oferta:
OE202001/0598
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Psicóloga


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo (Escola Básica de Tondela - Sede)1Rua António Quadros, n.º 93460521 TONDELAViseu Tondela
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Psicologia deverá ser comprovada com inscrição na ordem dos Psicólogos
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
Com parecer positivo da CAB, no âmbito do PREVPAP
Envio de candidaturas para:
direcao@aetcf.pt
Contatos:
232819050
Data Publicitação:
2020-01-14
Data Limite:
2020-01-27

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho no Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização de vínculos precários (PREVPAP).
1. Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por Despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo de 14/01/2020, no uso de competências que lhe foram delegadas pelo Despacho nº 9348/2019 proferido em 10 de outubro de 2019, publicado em 16 de outubro de 2019 no Diário da República, 2ª série, nº 199 da Diretora-Geral da Administração Escolar, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo, na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior.

2. Legislação aplicável: Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho; Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril e Código de Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo sita na Rua António Quadros, nº 9 – 3460-521 Tondela.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 posto de trabalho na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artº 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artº 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no nº 2 do artº 88º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de técnico superior (generalista), de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:

a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.

b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.





7. Habilitações literárias exigidas: ser detentor de Licenciatura, grau de complexidade 3, de acordo com o previsto na alínea c) do nº 1 do artº 86.º da LTFP.

No caso da Licenciatura ser em Psicologia devem os candidatos comprovar a sua inscrição na ordem dos Psicólogos.

8. Posição remuneratória: 2º nível remuneratório da tabela remuneratória única (Eur: 1 201,48 €).

9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria de técnico superior, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artº 3º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artº 17.º da LTFP.

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória;

9.3 – Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do nº 2 do artº 8º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica deste Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo.

10.2 Forma: As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente , mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND > Procedimentos concursais > Formulário da candidatura no portal da Direção Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e formalizadas através da entrega, nas instalações do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo, ou envidas pelo correio, para a morada identificada no nº 3 do presente Aviso, em carta Registada com Aviso de Receção, dirigidas ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo ou remetidas por via eletrónica para o endereço do email direcao@aetcf.pt até às 24h 00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;

b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

c) Curriculum vitae;

e) Certificado do registo criminal, de acordo com o artº 2.º da Lei nº 113/2009, de 17 de setembro;

f) Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer ou tenha exercido funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca, a categoria com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente às menções qualitativas e quantitativas obtidas do desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
f) Para os licenciados em Psicologia o comprovativo da inscrição na Ordem dos Psicólogos.





10.3. Nos termos do disposto no nº 8 do artº 20.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: o método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.

12.1 A avaliação curricular (AC) visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadas do posto de trabalho a preencher. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar.

12.2 . A publicação dos resultados obtidos na avaliação curricular é afixada em local visível e público nas instalações deste agrupamento de escolas e na sua página eletrónica.

12.3. A classificação final (CF) dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas, em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção com a seguinte ponderação:

CF = 100% (AC)

12.4. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legais ou regularmente previstos;

b) Obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;

c) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, na aplicação dos métodos de seleção ou em resultado do emprego da fórmula do ponto 12.3 do presente aviso.

12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artº 10º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artº 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário próprio, aprovado pelo Despacho nº 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da Republica, 2ª série, nº 89, de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP), em www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo.

12.6. Nos termos do nº 6 do artº 11.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação do método a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método que constam do júri do procedimento, as quais são publicitadas no sítio da Internet da entidade.

13. A ordenação final dos candidatos admitidos que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, com valoração às centésimas em resultado da classificação quantitativa obtida no método de seleção.

13.1. Critérios de desempate: Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artº 27.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.






14. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do júri:

Presidente:
Maria Fernanda Ferreira Gomes Teixeira de Matos – Subdiretora

Vogais efetivos:

Ana Paula de Aragão Borges Aresta – Adjunta da Direção

Maria Manuela Silva Claro Andrade Alves – Coordenadora da EMAE

Vogais suplentes:

Maria da Conceição de São João Cruz Café – Adjunta da Direção

Ana Paula Almeida Oliva Teles Santos Gonçalves – Coordenadora da educação Especial

15.1. O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.

16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2ª Série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artº 28.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.

17. Nos termos do disposto no n.º 4 do art.10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido Figueiredo.


Tondela, 14 de janeiro de 2020

A Diretora
Maria Helena Bernardo Gonçalves

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro



Tipo Resultados:
Classificação Final
Resultados:
Resultados Publicitados
Data Início Publicitação Resultados:
2020-02-11
Ficheiro Resultados:
S20C-420021109130.pdf Ver Ficheiro