Descrição do Procedimento:
Abertura de Procedimento concursal comum para recrutamento de um Assistente Técnico, na área de atividade de Desenhador do Departamento de Planeamento e Obras
Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração destes SMAS de 27 de setembro de 2019, se encontra aberto, pelo período de 15 dias úteis, a contar da data da respetiva publicitação integral na bolsa de emprego público (BEP), um procedimento concursal comum para provimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, na área de atividade de Desenhador, previsto no mapa de pessoal destes SMAS, aprovado pela Assembleia Municipal de Sintra na 5.ª Sessão Ordinária, de 21/11/2019, sob a proposta n.º 859-P/2019 da Câmara Municipal, aprovada na reunião de 28/10/2019, tendente à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Os SMAS de Sintra encontram-se dispensados de consultar a Direção-Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional (anterior regime da requalificação), conforme solução interpretativa uniforme, da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.
2 - Local e horário de trabalho – o trabalhador contratado exercerá a sua função na área do Município de Sintra, praticando o regime de horário de trabalho previsto para a carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos da lei em vigor e normas internas.
3 – Determinação do posicionamento remuneratório:
3.1 - De acordo com o n.º 1 do artigo 38.º da LGTFP, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação com o empregador público, a qual terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
3.2 - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 38.º da LGTFP, os candidatos com vínculo de emprego público informam prévia e obrigatoriamente o empregador público do posto de trabalho que ocupam e da posição remuneratória correspondente à remuneração que auferem.
3.3 - Nos termos da alínea i), artigo 2.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, a posição remuneratória de referência, da tabela remuneratória única, sem prejuízo da determinação de outro posicionamento remuneratório, sempre que a posição remuneratória atual do candidato for superior à remuneração de referência e observado o disposto no artigo 21.º, da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, e n.º 3 do artigo 151.º do Decreto-lei n.º 84/2019, de 28 de junho, é a 1.ª posição remuneratória, nível 5, a que corresponde o montante atual de 683.13 euros.
4 — Atribuições, competências, atividades a cumprir ou a executar:
4.1 - O posto de trabalho está caraterizado de acordo com as suas atribuições, competências ou atividades, inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, bem como no respetivo perfil funcional da área de atividade de desenhado, compreendendo as seguintes funções:
«Desenvolve funções que se enquadram em diretivas gerais da chefia; Executa desenhos, mapas, cartas ou gráficos relativos à área de atividade dos serviços a partir de elementos que lhe são fornecidos e segundo normas técnicas específicas e, bem assim, executa as correspondentes artes finais; Executa trabalhos de pormenorização em projetos de construção civil e arquitetura; executa desenhos cartográficos de espaços exteriores dedicados ou não a construção civil e zonas verdes, bem assim, de planos de enquadramento urbano-paisagístico; Executa desenhos de plantas de implantação topográfica de espaços exteriores; Executa a ampliação e a redução de desenhos; Efetua o cálculo de dimensões, superfícies, volume e outros fatores não especificados. Medição de projetos para efeitos do cálculo de taxas, bem como cálculo de taxas e atualização de cadastros das redes de águas e esgotos domésticos e pluviais; Analisa projetos e telas finais verificando o cumprimento dos requisitos pré-estabelecidos.»;
4.2 – As competências exigidas para o posto de trabalho na área de atividade de Assistente Técnico-Desenhador são as seguintes: Realização e orientação para resultados; Responsabilidade e compromisso com o serviço; Organização e método de trabalho; Análise da informação e sentido crítico.
5 - Requisitos de admissão – os candidatos deverão cumprir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos até à data limite para apresentação das candidaturas, sob pena de exclusão, previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou por lei especial;
Ter 18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
Robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento as leis de vacinação obrigatória.
6 - Âmbito do recrutamento:
6.1 - Nos termos do disposto nos n.ºs 4 e 9 do artigo 30.º da LGTFP, conjugado com a deliberação do Conselho de Administração de 17/04/2019, podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. Podem, ainda, candidatar-se trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado, nos termos das alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 35.º da LGTFP:
a) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar diferente atribuição, competência ou atividade, do órgão ou serviço em causa;
b) Trabalhadores integrados na mesma carreira, a cumprir ou a executar qualquer atribuição, competência ou atividade, de outro órgão ou serviço ou que se encontrem em situação de valorização profissional;
c) Trabalhadores integrados em outras carreiras.
6.2 - Nos termos da alínea k) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal dos SMAS de Sintra, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
7 - Nível habilitacional exigido: titulares de curso Técnico Profissional de Nível III, equivalente ao 12.º ano de escolaridade, na área de Desenho.
8 - Formalização das candidaturas - A candidatura deverá ser formalizada em suporte de papel, através do preenchimento de formulário tipo, disponível no sitio da internet dos Serviços Municipalizados de Sintra (www.smas-sintra.pt), de utilização obrigatória, podendo ser entregue pessoalmente ou remetida pelo correio, com aviso de receção, para a Secção de Recrutamento e Seleção da Divisão de Gestão de Pessoal do Departamento de Recursos Humanos, nas Instalações Oficinais da Portela, sitas na Av. Almirante Gago Coutinho, 2710-418 Sintra, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, findo o qual não serão as mesmas consideradas, não sendo admitida a formalização de candidaturas via correio eletrónico.
8.1 – Documentos a apresentar:
a) Documento comprovativo da existência de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, bem como da carreira e categoria que seja titular, da atividade que executa, do posto de trabalho que ocupa, da posição remuneratória correspondente à remuneração auferida e do órgão ou serviço onde o candidato exerce funções;
b) Fotocópia do certificado comprovativo da habilitação académica e profissional ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
c) Os candidatos a quem seja aplicável o método da avaliação curricular, devem apresentar o Curriculum Vitae detalhado, do qual deve constar: identificação pessoal, habilitações literárias, qualificações profissionais (formação profissional, estágios, praticados e trabalhos efetuados) e experiência em áreas funcionais específicas, principais atividades desenvolvidas e em que períodos, bem como documentos comprovativos da formação profissional frequentada, e da avaliação de desempenho obtida no período relevante para a sua ponderação;
d) Os candidatos com deficiência de grau de incapacidade igual ou superior a 60% deverão apresentar documento comprovativo da mesma.
8.2 – Aos candidatos que exerçam funções nestes Serviços Municipalizados, é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas a), b) e d) do ponto anterior, bem como dos documentos comprovativos dos factos constantes no Curriculum Vitae, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
8.3 – A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis, dentro do prazo fixado no presente aviso de abertura determina a exclusão do procedimento concursal.
8.4 – A apresentação de documento falso, determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e, ou, penal.
8.5 - O Júri, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, quando haja fundadas dúvidas acerca do conteúdo ou autenticidade das fotocópias, pode exigir a exibição de original ou documento autenticado para conferência.
9– Métodos de seleção a aplicar:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da LGTFP, conjugado com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, serão aplicados aos candidatos os seguintes métodos de seleção:
9.1 – Prova de conhecimentos (PC):
A prova de conhecimentos tem uma ponderação de 45 % da valoração final.
A prova de conhecimentos será escrita, com consulta da bibliografia a seguir indicada, de natureza teórico-prática e de realização individual, efetuada em suporte de papel, que avalie os conhecimentos adquiridos ao nível da formação académica e formação profissional exigidas, os conhecimentos descritos no perfil funcional, bem como os conhecimentos dos estatutos legais das autarquias locais e dos seus trabalhadores, com uma duração de 90 minutos.
A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos é a seguinte:
• Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 239, de 12/12, através do Despacho n.º 11973/2018 (ver https://www.smas-sintra.pt ou em https://dre.pt);
• Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, e respetivas alterações (ver legislação consolidada em https://dre.pt);
• Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, aprovada pela Lei nº 50/2012, de 31/08, e respetivas alterações (ver legislação consolidada em https://dre.pt);
• Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações (ver legislação consolidada em https://dre.pt);
• Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de agosto que aprova o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, alterado pela Declaração de Retificação n.º 153/95, de 30 de novembro (ver legislação em https://dre.pt);
• Condicionantes Técnicas dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água, Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos aprovadas em reunião do Conselho de Administração dos SMAS-SINTRA, de 27 de agosto de 2014 (ver site dos SMAS de Sintra: https://www.smas-sintra.pt);
• João Luís de Matos – Fundamentos de Informação Geográfica, Lidel, 2001;
• João Santos – Autocad 2016 e 2015 Guia de Consulta Rápida, FCA, 2015;
• Arlindo Silva, João Dias, Luís Sousa, Carlos Tavares – Desenho Técnico Moderno, Lidel,2004;
• Mário de Assis Paixão – Águas e Esgotos em Urbanizações e Instalações Prediais, Edições Orion,1999.
9.2 - Avaliação psicológica (AP)
Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.
Este método comportará uma fase. A Avaliação Psicológica é valorada, através de níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, às quais correspondem respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, com uma ponderação de 25% da valoração final, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
9.3 Entrevista profissional de seleção (EPS):
A Entrevista Profissional de Seleção (EPS), de carácter eliminatório, com uma duração máxima de 30 minutos, e uma ponderação de 30% na valoração final, será avaliada pela média aritmética simples da valoração obtida nos parâmetros:
- Parâmetro 1 - Motivação para a função (Avaliar-se-á a direção e sentido vocacional, através da deteção de motivações tais como: interesse por experiência mais variada; melhoria salarial; forma de resolução de problemas no atual posto de trabalho);
- Parâmetro 2 - Sentido crítico (Medir-se-á, através das intervenções oportunas, o interesse pelas situações, as capacidades de síntese e de análise e o aprofundamento lógico ou fuga na abordagem dos problemas);
- Parâmetro 3 - Expressão e fluência verbais (Pretende-se avaliar a capacidade de comunicação e a desenvoltura na apresentação das ideias e na exposição dos seus pontos de vista sobre os temas que lhe forem apresentados);
- Parâmetro 4 - Capacidade para estabelecer objetivos organizacionais (Avaliar a sua capacidade de definição de objetivos estratégicos de atuação na área de atividade funcional do lugar posto a concurso.
- Parâmetro 5 - Enquadramento funcional e conhecimentos sobre o conteúdo funcional do lugar e sobre a Administração Pública Local (Pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos quanto à estrutura organizacional dos SMAS de Sintra e quanto à Administração Pública Local, bem como a qualidade dos conhecimentos possuídos e adquiridos através do efetivo exercício das diversas funções que tenha desempenhado).
9.3.1 - Cada um destes parâmetros de apreciação compreenderá cinco níveis classificativos (1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 5.º), a que corresponderão, respetivamente, 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
9.3.2 – A classificação da entrevista profissional de selecção será o resultado da seguinte fórmula:
EPS= Parâmetro 1 + Parâmetro 2 + Parâmetro 3 + Parâmetro 4 + Parâmetro 5/5
9.4 - A Classificação Final (CF) será a resultante da aplicação da seguinte fórmula:
CF= 45%PC + 25%AP + 30%EPS.
9.5 – É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, referidos nos pontos 9.1, 9.2 e 9.3 não lhe sendo aplicado o método seguinte.
10 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LGTFP, conjugado com as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, aos candidatos detentores de vínculo de emprego público, que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade, caracterizadoras dos postos de trabalho em causa, bem como aos candidatos colocados em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competências ou atividade, aplicam-se os seguintes métodos de seleção:
10.1 – Avaliação curricular (AC):
Este método de seleção terá uma ponderação de 45% e o mesmo será ponderado da seguinte forma: AC= HA + EP + FP + AD/4 , em que:
10.1.1. Habilitações académicas (HA) em que:
• Habilitação legalmente exigida (curso técnico profissional de nível III, equivalente ao 12.º ano de escolaridade)………………………………………………………………………….16 Valores
• Habilitação superior à legalmente exigida…………………………………………………20 Valores
10.1.2. Experiência profissional (EP), em que se ponderará a experiência adquirida em funções, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível o 12.º ano de escolaridade:
• = 20 anos = 20 valores
• = 15 anos e < 20 anos =18 valores
• = 8 anos e < 15 anos = 16 valores
• = 4 anos e < 8 anos = 14 valores
• < 4 anos = 12 valores
• Sem experiência profissional = 10 valores
10.1.4 Formação profissional (FP) em que se ponderarão as ações de formação e o aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso, e em que:
a) Cursos ou ações de formação de interesse direto para o lugar a prover = 10 valores, acrescendo, por cada curso ou ação de formação:
• Ações de formação até 12 horas, inclusive = 0,25 valores
• Ações de formação até 18 horas, inclusive = 0,50 valores
• Ações de formação até 30 horas inclusive = 0,75 valores
• Ações de formação até 60 horas, inclusive = 1,00 valor
• Ações de formação superiores a 60 horas = 1,5 valores
Independentemente do número de ações frequentadas, a pontuação máxima obtida neste fator, por candidato, será de 20 valores.
b) Caso o candidato detenha, apenas, cursos ou ações de formação frequentados em áreas funcionais que não se considerem de interesse direto para o lugar a prover e que não viabilizem por esse motivo, a aplicação do critério de classificação definido em 10.1.4.a), ser-lhe-á atribuída a classificação de 8 valores.
Sempre que não seja possível apurar a carga horária de determinada ação de formação, o júri considerará a seguinte tabela de correspondência:
• Um dia = equivalente a 6 horas de formação
• Uma semana = equivalente a 30 horas de formação
• Um mês = equivalente a 120 horas de formação.
10.1.5 A avaliação do desempenho (AD), onde será considerada, de entre os últimos quatro anos, a classificação obtida no último biénio em que foi avaliado, de acordo com a seguinte escala:
• Desempenho inadequado = 8 valores
• Desempenho adequado = 12 valores
• Desempenho relevante = 16 valores
• Desempenho excelente = 20 valores
Os candidatos que, por razões que não lhe sejam imputáveis, não possuam avaliação de desempenho, terão um valor anual positivo de 12 valores, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
10.2 - Entrevista de avaliação de competências (EAC):
Prevista no artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função e incidirá sobre as competências previstas no ponto 4.2, com uma ponderação de 25%.
10.2.1. O resultado final da EAC será obtido de acordo com o seguinte:
a) O resultado de cada competência avaliada é assinalado na respetiva Grelha de Avaliação, traduzindo a presença ou ausência dos comportamentos em análise. Será avaliada a presença ou ausência de quatro comportamentos relacionados com cada uma das competências, atribuindo-se 1 ponto no caso de presença do comportamento ou zero pontos no caso de ausência de manifestação do comportamento. Após a soma dos pontos atribuídos aos quatro comportamentos, a cada competência corresponderá a seguinte cotação e apreciação qualitativa:
• 0 pontos - Insuficiente
• 1 ponto – Reduzido
• 2 pontos – Suficiente
• 3 pontos - Bom
• 4 pontos – Elevado
b) O resultado final da EAC será obtido pela soma dos pontos dos dezasseis comportamentos analisados, nos seguintes termos:
Pontos obtidos no total dos comportamentos Avaliação Final Quantitativa Avaliação Final Qualitativa
0 Pontos 4 Insuficiente
Entre 1 e 7 Pontos 8 Reduzido
Entre 8 e 11 Pontos 12 Suficiente
Entre 12 e 15 Pontos 16 Bom
16 Pontos 20 Elevado
10.3. Entrevista profissional de seleção (EPS):
Aplicável o disposto no ponto 9.3.
10.4 - A Classificação Final (CF) será a resultante da aplicação da seguinte fórmula:
CF= 45%PC + 25%AP+ 30%EPS Ou CF= 45%AC + 25%EAC+ 30%EPS
10.5 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, referidos nos pontos 10.1, 10.2 e 10.3, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
11 - De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
12 - A lista unitária de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações dos Serviços Municipalizados de Sintra e disponibilizada no sítio da Internet (www.smas-sintra.pt), sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 – Constituição do Júri:
- Presidente – Eng.º Jorge Manuel Correia Vilela, Diretor de Departamento de Planeamento e Obras;
- 1.º Vogal efetivo – Eng.º António Manuel Caim Carlota, Chefe da Divisão de Projetos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
- 2.º Vogal efetivo – Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, Diretora do Departamento de Recursos Humanos;
- 1.º Vogal suplente – Eng.ª Elsa Sofia Bento Ferreira, Técnica Superior;
- 2.º Vogal suplente – Dr. Paulo Jorge Alves Fernandes de Sousa, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.