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Código da Oferta:
OE202001/0137
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
635,07 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desempenho de funções de grau de complexidade funcional 1, inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: apoio à Atividade de Investigação Científica, exercendo funções de manutenção da capacidade de realização da atividade científica de projetos em curso; tratamento estatístico de dados, recorrendo a software adequado; recolha e tratamento de entrevistas.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade de Coimbra1Paço das Escolas3004531 COIMBRACoimbra Coimbra
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Habilitação Ignorada
FormaçãoGrande GrupoÁrea de EstudoÁrea de Educação e FormaçãoProgramas/conteudos
Formação ProfissionalDesconhecido ou não especificadoDesconhecido ou não especificadoDesconhecido ou não especificadoDesconhecido ou não especificado
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Administração da Universidade de Coimbra – Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicin
Contatos:
239 242731 ou 239 242720
Data Publicitação:
2020-01-03
Data Limite:
2020-01-17

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
1 – Legislação Aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019; Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES); Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, que aprovou a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, que estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais; e Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) .
A legislação indicada deverá ser considerada na sua redação atual.
2 – Local de trabalho: Universidade de Coimbra.
3 – Referência do procedimento: P048-20- 9668
4 – Caraterização do posto de trabalho: desempenho de funções de grau de complexidade funcional 1, inerentes à carreira e categoria de assistente operacional, de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente: apoio à Atividade de Investigação Científica, exercendo funções de manutenção da capacidade de realização da atividade científica de projetos em curso; tratamento estatístico de dados, recorrendo a software adequado; recolha e tratamento de entrevistas.
5 – Requisitos de admissão:
5.1 - Os constantes do art.º 17.º da LTFP
a. Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b. 18 anos de idade completos;
c. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e. Cumprimento das leis de vacinação obrigatórias.
5.2 - Exerça ou tenha exercido na Universidade de Coimbra funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira e categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6 – Habilitações literárias:
Escolaridade obrigatória (variável de acordo com a idade do candidato).
7 – Formalização das candidaturas:
7.1– Em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é adotado o formulário de candidatura a procedimento concursal, a utilizar obrigatoriamente pelos/as candidatos/as, que se encontra disponível na página online da Administração da UC, no endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/forms/formulario_prevpap.
Neste formulário deverá ser indicado, obrigatoriamente e de forma visível, a referência do presente procedimento concursal, indicado no ponto 3.
7.2 – Documentos a anexar:
7.2.1 - Cada candidato/a deverá anexar ao formulário os seguintes documentos:
Anexo 1 - Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias;
Anexo 2 - Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado;
Anexo 3 - Fotocópias dos certificados das ações de formação frequentadas, relacionadas com a área funcional do lugar para que se candidata;
Anexo 4 – Cópia da decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
7.3 - A não apresentação dos documentos exigidos, em conformidade com o ponto 7.2, determina a exclusão do procedimento, quando a falta impossibilite a sua admissão ou a avaliação. Determina, ainda, a exclusão do procedimento a não entrega ou preenchimento incorreto e/ou não assinado do formulário obrigatório previsto no ponto 7.1.
7.4 – O formulário devidamente preenchido, confirmado e assinado, bem como os documentos referidos no ponto 7.2 deverão, até ao termo do prazo fixado, ser remetidos diretamente pelos interessados por correio registado com aviso de receção para a Administração da Universidade de Coimbra – Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, 3004-504 Coimbra.
As candidaturas poderão igualmente ser entregues pessoalmente, no prazo acima referido, na Unidade de Atendimento da Administração da Universidade de Coimbra – Polo I da UC, Rua Larga, Edifício da Faculdade de Medicina, 1.º andar, durante o respetivo horário de funcionamento (informação disponível através do endereço: http://www.uc.pt/drh/servico/ua).
7.5 – As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
8 – Métodos de seleção a aplicar: nos termos previstos no n.º 1 do artigo 5.º e n.º 1 do art.º 6.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e no n.º 6 do artigo 10.ª da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, ao procedimento concursal são aplicáveis os métodos de seleção de avaliação curricular (AC) e, havendo mais de um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção (EPS).
9 – A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos/as candidatos/as, sendo fator obrigatório de ponderação o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
10 – A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
11 – Os/As candidatos/as admitidos/as serão convocados/as para realização dos métodos de avaliação, nos termos previstos no artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devam ter lugar.
12 – A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, mediante a aplicação de uma das seguintes fórmulas, conforme o número de candidatos, respetivamente:
Candidato(a) único(a): CF= AC
Mais do que um candidato: CF = (AC x 70%) + (EPS x 30%);
13 – Serão excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior 9,5 valores num dos métodos ou fases não lhe sendo aplicado o método ou fase seguinte, bem como os/as candidatos/as que aos mesmos não tenham comparecido ou deles tenham desistido.
14 – Será elaborada uma lista unitária final de ordenação dos/as candidatos/as.
15 – As atas das reuniões do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/PREVPAP/Assistente_Operacional/P048-20-9668_AO_FEUC.
16 – Além das comunicações aos/às candidatos/as, previstas na legislação em vigor, a lista dos/as candidatos/as com os resultados obtidos em cada método de seleção intercalar e a lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as serão publicitadas na página online da Administração da U.C., no seguinte endereço: https://www.uc.pt/drh/rm/pconcursais/pessoal_naodocente/PREVPAP/Assistente_Operacional/P048-20-9668_AO_FEUC, e afixadas nas instalações da Administração.
17 - O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
18 – O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no art.º 38.º da LTFP e no artigo 21.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, sendo a posição remuneratória de referência a 4.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 4 da Tabela Remuneratória Única.
19 - Júri:
Presidente: Maria Teresa dos Reis Pedroso de Lima Oliveira, Professora Catedrática e Diretora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Vogais efetivos:
Paulo Miguel Marques Gama Gonçalves, Professor Auxiliar e Subdiretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Luís Filipe Antunes Freire, Coordenador Executivo da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Vogais suplentes:
Luís Miguel Cândido Dias, Professor Catedrático e Subdiretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Fátima Teresa Castelo Assunção Sol Murta, Professora Auxiliar e Subdiretora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
A Presidente do júri será substituída, nas suas faltas ou impedimentos, pelo/a vogal efetivo/a indicado/a em primeiro lugar.
20 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Universidade de Coimbra.
21 - Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: dispensada, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
02/01/2020
A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ana Isabel Salgueiro Valente Santos
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro