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Código da Oferta:
OE201912/0959
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Especialista de Informática
Categoria:
Especialista Informática Grau 1 Nível 2
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
€ 1.647,74
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os Especialistas de Informática desempenharão as suas funções na Direção de Serviços Informáticos, exercendo funções como Operadores de 1.ª linha, e competindo-lhes a execução das seguintes atividades:

- Suporte a utilizadores, incluindo na utilização das ferramentas adotadas pela FCUL (Moodle, FenixEdu, GLPI/OTRS);
- Suporte técnico a sistemas Microsoft Windows, Apple MAC OS X e Linux;
- Atendimento ao público;
- Pequenas reparações e manutenção de equipamento informático;
- Manutenção de laboratórios de informática.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa2Campo Grande, Edifício C51749016 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Grau académico de Licenciatura no domínio da Informática, ou área afim.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Exerçam ou tenham exercido funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
- Serem detentores dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP;
- Possuírem as habilitações literárias constantes do Aviso de abertura do procedimento concursal.
Envio de candidaturas para:
dprh@fc.ul.pt
Contatos:
217500543
Data Publicitação:
2019-12-30
Data Limite:
2020-01-14

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Aviso de abertura de concurso de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira de Especialista de Informática e categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, para a Direção de Serviços Informáticos do Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) da categoria de Especialista de Informática de grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da FCUL na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso envolvem o exercício de funções da carreira especial de Especialista de Informática, tal como descritas no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e na Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril.

Os Especialistas de Informática desempenharão as suas funções na Direção de Serviços Informáticos, exercendo funções como Operadores de 1.ª linha, e competindo-lhes a execução das seguintes atividades:

- Suporte a utilizadores, incluindo na utilização das ferramentas adotadas pela FCUL (Moodle, FenixEdu, GLPI/OTRS);
- Suporte técnico a sistemas Microsoft Windows, Apple MAC OS X e Linux;
- Atendimento ao público;
- Pequenas reparações e manutenção de equipamento informático;
- Manutenção de laboratórios de informática.

7. Habilitações literárias exigidas: Grau académico de Licenciatura no domínio da Informática, ou área afim, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

8. Posição remuneratória: Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, bem como no Mapa I anexo ao mesmo, o posicionamento será efetuado como Especialista de Informática de grau 1, nível 2, entre o nível remuneratório 23.º e 24.º da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de 1.647,74€ (mil seiscentos e quarenta e sete euros e setenta e quatro cêntimos, ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

9. Requisitos de admissão relativos aos trabalhadores:

9.1. Exerçam ou tenham exercido funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Serem detentores dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.3. Possuírem as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da FCUL, no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2252

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2252), devendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de e-mail dprh@fc.ul.pt até às 23:59:59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.


10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para os postos de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) E-mail de notificação de despacho de homologação de regularização enviado pela CAB CTES 2.

10.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular. A entrevista profissional de seleção só será realizada caso exista mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.

12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da FCUL e na sua página eletrónica.

12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da FCUL, após aplicação dos métodos de seleção.

12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Mestre Susana Bela Vinhas Pereira, Diretora de Serviços da Direção de Serviços Informáticos da FCUL;
1.º Vogal Efetivo: Mestre António José Carvalho Broega, Coordenador do Gabinete de Suporte ao Utilizador da Direção de Serviços Informáticos da FCUL, que substituirá a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.ª Vogal Efetiva: Licenciada Ana Lúcia Martins Goulão, Coordenadora do Gabinete de Pessoal Não Docente e Bolseiros da Direção de Recursos Humanos da FCUL;
1.º Vogal Suplente: Mestre Paulo Jorge Tavares Bastos, Chefe de Divisão da Área de Serviços e Servidores da Direção de Serviços Informáticos da FCUL;
2.ª Vogal Suplente: Licenciada Maria Eduarda Tavares, Diretora de Serviços da Direção de Recursos Humanos da FCUL.
14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da FCUL, e disponibilizada na página eletrónica, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2252; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da FCUL, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2252.

30 de dezembro de 2019. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro