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Código da Oferta:
OE201912/0953
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
€ 1.201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os Técnicos Superiores desempenharão as suas funções na Área de Gestão de Projetos da Direção de I&D da FCUL, competindo-lhes a gestão de projetos de I&D, no âmbito dos seguintes programas de financiamento nacionais, comunitários e internacionais: PDR2020, MAR2020, P2020 (RNIE, I&DT em Copromoção), LIFE+, INTERREG-Espaço Atlântico e INTERREG-SUDOE.

A gestão de projetos engloba as seguintes funções:

- Apoio à elaboração de candidaturas a financiamento;
- Apoio na fase de contratação de projetos aprovados;
- Acompanhamento da execução orçamental dos vários projetos;
- Assegurar o reporte de natureza financeira e administrativa às entidades financiadoras.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa2Campo Grande, Edifício C51749016 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Grau de Licenciado.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Exerçam ou tenham exercido funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
- Serem detentores dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP;
- Possuírem as habilitações literárias constantes do Aviso de abertura do procedimento concursal.
Envio de candidaturas para:
dprh@fc.ul.pt
Contatos:
217500543
Data Publicitação:
2019-12-30
Data Limite:
2020-01-14

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Aviso de abertura de concurso de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Área de Gestão de Projetos da Direção de I&D do Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da FCUL na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso envolvem o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à LTFP.
Os Técnicos Superiores desempenharão as suas funções na Área de Gestão de Projetos da Direção de I&D da FCUL, competindo-lhes a gestão de projetos de I&D, no âmbito dos seguintes programas de financiamento nacionais, comunitários e internacionais: PDR2020, MAR2020, P2020 (RNIE, I&DT em Copromoção), LIFE+, INTERREG-Espaço Atlântico e INTERREG-SUDOE.


A gestão de projetos engloba as seguintes funções:

- Apoio à elaboração de candidaturas a financiamento;
- Apoio na fase de contratação de projetos aprovados;
- Acompanhamento da execução orçamental dos vários projetos;
- Assegurar o reporte de natureza financeira e administrativa às entidades financiadoras.

7. Habilitações literárias exigidas: Exigido o grau académico de Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior nos termos da alínea b) do art.º 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a que corresponde o 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

9. Requisitos de admissão relativos aos trabalhadores:

9.1. Exerçam ou tenham exercido funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Serem detentores dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.3. Possuírem as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da FCUL, no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2247

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2247), devendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de e-mail dprh@fc.ul.pt até às 23:59:59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.


10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para os postos de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) E-mail de notificação de despacho de homologação de regularização enviado pela CAB CTES 2.

10.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular. A entrevista profissional de seleção só será realizada caso exista mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da FCUL e na sua página eletrónica.

12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da FCUL, após aplicação dos métodos de seleção.

12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Prof. Doutor Jorge Augusto Mendes de Maia Alves, Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia, Subdiretor da FCUL;
1.ª Vogal Efetiva: Prof.ª Doutora Maria Margarida de Mello dos Santos Reis Guterres da Fonseca, Professora Associada com Agregação do Departamento de Biologia Animal, Subdiretora da FCUL, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Prof. Doutor Pedro Miguel Dinis de Almeida, Professor Auxiliar com Agregação do Departamento de Física, Subdiretor da FCUL;
1.ª Vogal Suplente: Prof.ª Doutora Maria Fernanda Adão dos Santos Fernandes de Oliveira, Professora Auxiliar do Departamento de Estatística e Investigação Operacional, Subdiretora da FCUL;
2.º Vogal Suplente: Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Professor Catedrático do Departamento de Informática, Diretor da FCUL.

14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da FCUL, e disponibilizada na página eletrónica, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2247; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da FCUL, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2247.

30 de dezembro de 2019. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro