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Código da Oferta:
OE201912/0950
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
€ 1.201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Departamento de Informática da FCUL, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:

- Preparação e manutenção dos equipamentos e laboratórios sob responsabilidade do Departamento de Informática;
- Gestão da infraestrutura de computação do Departamento de Informática, nomeadamente de equipamentos de rede e de servidores, realizando atualizações nos sistemas operativos, migração de serviços, reestruturações, etc.;
- Apoio às atividades de lecionação e a outras atividades realizadas pelo Departamento de Informática, nomeadamente gerindo sistemas de informação e os serviços disponibilizados às disciplinas;
- Participação no desenvolvimento de projetos estratégicos, nomeadamente com vista à adoção de tecnologias avançadas para a melhoria contínua das condições de trabalho nos laboratórios sob responsabilidade do Departamento de Informática.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa1Campo Grande, Edifício C51749016 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Grau de Licenciado.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Exerça ou tenha exercido funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º112/2017, de 29 de dezembro;
- Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP;
- Possuir as habilitações literárias constantes do Aviso de abertura do procedimento concursal.
Envio de candidaturas para:
dprh@fc.ul.pt
Contatos:
217500543
Data Publicitação:
2019-12-30
Data Limite:
2020-01-14

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
Aviso de abertura de concurso de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para o Departamento de Informática do Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 30 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: O local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, sita no Campo Grande, 1749-016 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Não Docente e Não Investigador da FCUL na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso envolve o exercício de funções da carreira e categoria de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à LTFP.
O Técnico Superior desempenhará as suas funções no Departamento de Informática da FCUL, competindo-lhe a execução das seguintes atividades:

- Preparação e manutenção dos equipamentos e laboratórios sob responsabilidade do Departamento de Informática;

- Gestão da infraestrutura de computação do Departamento de Informática, nomeadamente de equipamentos de rede e de servidores, realizando atualizações nos sistemas operativos, migração de serviços, reestruturações, etc.;
- Apoio às atividades de lecionação e a outras atividades realizadas pelo Departamento de Informática, nomeadamente gerindo sistemas de informação e os serviços disponibilizados às disciplinas;
- Participação no desenvolvimento de projetos estratégicos, nomeadamente com vista à adoção de tecnologias avançadas para a melhoria contínua das condições de trabalho nos laboratórios sob responsabilidade do Departamento de Informática.

7. Habilitações literárias exigidas: Exigido o grau académico de Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

8. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior nos termos da alínea b) do art.º 12.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, a que corresponde o 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única e a remuneração mensal ilíquida de 1201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

9.1. Exerça ou tenha exercido funções na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:

10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da FCUL, no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2242)

10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (no endereço http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2242), devendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de e-mail dprh@fc.ul.pt até às 23:59:59 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas.


10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) E-mail de notificação de despacho de homologação de regularização enviado pela CAB CTES 2.

10.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular. A entrevista profissional de seleção só será realizada caso exista mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. É avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar, nos termos dos n.ºs 5 e 6 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.

12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da FCUL e na sua página eletrónica.

12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da FCUL, após aplicação dos métodos de seleção.

12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Prof. Doutor Nuno Fuentecilla Maia Ferreira Neves, Professor Catedrático do Departamento de Informática da FCUL;
1.º Vogal Efetivo: Prof. Doutor Mário João Barata Calha, Professor Auxiliar do Departamento de Informática da FCUL, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Prof. Doutor António Casimiro Ferreira da Costa, Professor Associado do Departamento de Informática da FCUL;
1.º Vogal Suplente: Prof. Doutor Hugo Alexandre Tavares Miranda, Professor Auxiliar do Departamento de Informática da FCUL;
2.º Vogal Suplente: Prof. Doutor André Nuno Carvalho Souto, Professor Auxiliar do Departamento de Informática da FCUL.
14. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da FCUL, e disponibilizada na página eletrónica, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2242; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da FCUL, em http://www.ciencias.ulisboa.pt/concursos?id=2242.

30 de dezembro de 2019. — O Diretor, Prof. Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro