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Código da Oferta:
OE201912/0886
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Especialista de Informática
Categoria:
Especialista Informática Grau 1 Nível 2
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1647,74
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O especialista de informática desempenhará funções na Área de Apoio Informático do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, designadamente:
a) Conceber e desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação de vídeos, fotografias e gravações de som, no processo de pré-produção, produção e pós-produção, utilizando equipamento e tecnologias, nomeadamente câmara de filmar, câmara fotográfica, microfones para captação de som, mesas de mistura, sistema tricaster para captação de streaming e mistura de vídeo, Photoshop, Premier, After Effects, Soundboot e outros, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da organização;
b) Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactos, organizacional e tecnológico, das artes finais dos audiovisuais, garantindo a normalização e fiabilidade da informação;
c) organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os formatos de visualização e/ou audição, estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização, e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;
d) Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguarda dos audiovisuais e da imagem da organização;
e) Realizar os estudos de suporte às decisões de implementação de processos e sistemas de tecnologias da informação e comunicação, e à especificação e contratação de equipamentos, tecnologias e serviços de audiovisual;
f) Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os equipamentos e tecnologias da informação e comunicação instalados ou projetados.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Universidade de Lisboa1Alameda da Universidade - Cidade Universitária1600214 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura no domínio da informática, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
- Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
- Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Envio de candidaturas para:
Departamento de Recursos Humanos — Candidaturas, Alameda da Universidade, 1649 -004 Lisboa
Contatos:
210113400 e candidaturas.rh@reitoria.ulisboa.pt
Data Publicitação:
2019-12-30
Data Limite:
2020-01-15

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Reitoria da Universidade de Lisboa
Aviso

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira não revista de pessoal de informática, do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, na modalidade de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), para exercer funções na Área de Apoio Informático do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 05-12-2019 do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, previsto no mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, para especialista de Informática de grau 1, nível 2, da carreira não revista de pessoal de informática, para exercer funções na Área de Apoio Informático do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria 125-A/2019, de 30 de abril; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de trabalho: o posto de trabalho situa-se nas instalações da Universidade de Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Reitoria da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização geral do posto de trabalho: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira de especialista de informática, tal como descritas no Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e na Portaria n.º 358/2002, de 03 de abril.
O especialista de informática desempenhará funções na Área de Apoio Informático do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, designadamente:
a) Conceber e desenvolver a arquitetura e acompanhar a implementação de vídeos, fotografias e gravações de som, no processo de pré-produção, produção e pós-produção, utilizando equipamento e tecnologias, nomeadamente câmara de filmar, câmara fotográfica, microfones para captação de som, mesas de mistura, sistema tricaster para captação de streaming e mistura de vídeo, Photoshop, Premier, After Effects, Soundboot e outros, assegurando a sua gestão e continuada adequação aos objetivos da organização;
b) Definir os padrões de qualidade e avaliar os impactos, organizacional e tecnológico, das artes finais dos audiovisuais, garantindo a normalização e fiabilidade da informação;
c) organizar e manter disponíveis os recursos informacionais, normalizar os formatos de visualização e/ou audição, estruturar os conteúdos e fluxos informacionais da organização, e definir as normas de acesso e níveis de confidencialidade da informação;
d) Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação e especificar as normas de salvaguarda dos audiovisuais e da imagem da organização;
e) Realizar os estudos de suporte às decisões de implementação de processos e sistemas de tecnologias da informação e comunicação, e à especificação e contratação de equipamentos, tecnologias e serviços de audiovisual;
f) Colaborar na divulgação de normas de utilização e promover a formação e o apoio a utilizadores sobre os equipamentos e tecnologias da informação e comunicação instalados ou projetados.

7. Habilitações literárias exigidas: Licenciatura no domínio da informática, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

8. Posição remuneratória: A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta o preceituado nos artigos 8.º ou 9º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, sendo o posicionamento efetuado como especialista de informática (grau 1, nível 2), entre o nível remuneratório 23º e 24º, num montante pecuniário de 1.647,74€ (mil seiscentos e quarenta e sete euros e setenta e quatro cêntimos).

9. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.

10. Prazo de candidatura: o prazo para apresentação de candidaturas é de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e no sitio da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt

11. Forma e local de apresentação da candidatura:
11.1. As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 10 e formalizadas através do preenchimento do formulário tipo, disponibilizado para o efeito no sitio da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt (separador Universidade / Recursos Humanos / Recrutamento / Concursos para Técnicos e Administrativos), datado e assinado, acompanhado dos documentos referidos nos pontos 11.2 e 11.3, entregues pessoalmente em horário de expediente ou remetidos por correio em carta registada com aviso de receção para Departamento de Recursos Humanos — Candidaturas, Alameda da Universidade, 1649 -004 Lisboa, expedida até ao termo do prazo referido no ponto 10.
11.2. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.3. O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias.
c) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
11.4. A não apresentação dos documentos a que se referem as alíneas a) a d) do ponto 11.3 determinam exclusão da candidatura ao procedimento. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos elementos relevantes do formulário de candidatura determina a exclusão do candidato do procedimento concursal. Serão excluídas as candidaturas que não satisfaçam, cumulativamente, os requisitos e formalidades apontados no presente aviso.

12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
12.1. A avaliação curricular (AC) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética simples ou ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional (tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso).
12.2. São motivos de exclusão do presente procedimento: o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos; a obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
12.3. Classificação final (CF): A classificação final (CF) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula: CF = AC
Em que: CF = Classificação Final; AC = Avaliação Curricular
12.4. A publicitação dos resultados obtidos é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, sitos no Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, e disponibilizada no sítio da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt.
12.5. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados de acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 23º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
12.6. A ata do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, é publicitada no sítio da Internet da entidade. As restantes atas serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12.7. A lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, sitos no Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, e disponibilizada no sítio da Universidade de Lisboa, em www.ulisboa.pt.
12.8. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

13. Composição e identificação do Júri:
Presidente: Maria Dulce Pedroso Domingos, Pró-Reitora da Universidade de Lisboa;
1º Vogal Efetivo: Sérgio Paulo da Conceição Vicente, Diretor do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
2º Vogal Efetivo: Nuno Jorge Cardoso Alves Abrantes, Coordenador da Área de Apoio Informático do Departamento de Informática dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
1º Vogal Suplente: Carlos Nuno da Cruz Ribeiro, Vice-Reitor da Reitoria da Universidade de Lisboa;
2º Vogal Suplente: Ricardo Miguel Carreira Geraldes, Diretor do Departamento de Recursos Humanos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.

14. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que este efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.

15. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

16. A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na BEP; afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, sitos no Edifício da Reitoria da Universidade de Lisboa - Alameda da Universidade, 1649-004 Lisboa, e disponibilizada no sítio da Universidade de Lisboa em www.ulisboa.pt; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Universidade de Lisboa (www.ulisboa.pt).

17 de dezembro de 2019,
A Presidente do Júri, Maria Dulce Pedroso Domingos
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro