Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201912/0771
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico Superior
Remuneração:
1201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
a) Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão.
b) Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços.
c) Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.
d) Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
e) Acompanhamento e orientação escolar de alunos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer (Escola Secundária Damião de Goes, Alenquer - Sede)1Avenida Dr. Teófilo Carvalho dos Santos2580355 ALENQUERLisboa Alenquer
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em Psicologia da Educação
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
direcao@damiaodegoes.pt
Contatos:
263731200
Data Publicitação:
2019-12-30
Data Limite:
2020-01-14

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto -Lei n.º 125/2011, de
29 de dezembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 266 -G/2012, de 31 de dezembro, 102/2013, de
25 de julho, e 96/2015, de 29 de maio, na alínea c) do n.º 2 do artigo 2.º Decreto Regulamentar
n.º 25/2012, de 17 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 266 -F/2012, de 31 de dezembro, na
alínea d) do artigo 4.º da Portaria n.º 30/2013, de 29 de janeiro, nos artigos 44.º e 47.º do Código
de Procedimento Administrativo, atento ao disposto no artigo 30.º e artigos 33.º a 37.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
e no uso das competências que me foram delegadas através do Despacho n.º 4924/2019 de 16
de maio, subdelego nos diretores dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e nos
presidentes das comissões administrativas provisórias, conforme os casos, a competência para a
realização dos procedimentos concursais comuns restritos a candidatos abrangidos pelo programa
de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) para
o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado nas categorias de Técnico Superior, da carreira técnica superior, Técnico
Superior da carreira de especialista de informática e Técnico de Informática da carreira de técnico
de informática, condicionada aos termos que por mim vierem a ser comunicados aos respetivos
estabelecimentos de educação e ensino não superior, segundo as disposições contidas na LTFP,
na Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro e na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro