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Código da Oferta:
OE201912/0709
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª Posição Remuneratória da Carreira/Categoria Técnico Superior
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira /categoria de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LTFP, e no âmbito das competências consagradas e conferidas aos respetivos serviços municipais, onde os postos de trabalho serão exercidos , integrantes da estrutura e organização do Município de Madalena do Pico ,Despacho nº 3285/2013, publicado no Diário da República , 2ª série nº 42 de 28 de fevereiro de 2013.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Câmara Municipal da Madalena1Largo Cardeal Costa Nunes9950324 MADALENA (PICO)RAA - Ilha do Pico Madalena
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em História
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Requisitos Gerais: Os definidos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Requisitos Especiais — Habilitações Literárias exigidas: Licenciatura em História

Outros Requisitos:
Tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
Câmara Municipal da Madalena do Pico (ver 10.1 do aviso)
Contatos:
292628700
Data Publicitação:
2019-12-26
Data Limite:
2020-01-10

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, e 20(vinte) postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Madalena do Pico na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)


1 – Nos termos do disposto nos artigos 9º e 10º ,da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5(cinco) postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, e 20(vinte)postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Madalena do Pico ,restrito a candidatos abrangidos pelo Programa Extraordinário de Regularização de Vínculos Precários, (PREVPAP) nas condições referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 3.º da citada Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, reconhecidas pelo órgão executivo do Município de Madalena do Pico, por deliberação tomada em reunião realizada no dia 28 de outubro de dois mil e dezanove, como satisfazendo necessidades permanentes para exercer funções nos serviços a seguir enunciados:

Ref.A- 1 Técnico Superior para o exercício de funções na Biblioteca Municipal (BM)(Área de História);

Ref.B- 1 Técnico Superior para o exercício de funções no Serviço de Turismo (ST)(Área de Comunicação Social) ;

Ref.C- 1 Técnico Superior para o exercício de funções no Serviço de Turismo (ST)(Área de Design de Comunicação e Produção Audiovisual) ;

Ref.D- 1 Técnico Superior para o exercício de funções no Serviço de Turismo (ST)(Área de Jornalismo);

Ref.E- 1 Técnico Superior para o exercício de funções no Serviço de Juventude, Desporto e Empreendedorismo(SJDE)(Área de Gestão do Desporto)

Ref.F- 3 Assistente Operacional para o exercício de funções na Divisão Administrativa e Financeira(DAF);

Ref.G- 12 Assistente Operacional para o exercício de funções na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico(DOSUPU);

Ref.H- 1 Assistente Operacional para o exercício de funções no Serviço Cultural(SC);

Ref.I- 2 Assistente Operacional para o exercício de funções na Biblioteca Municipal(BM);

Ref.J- 2 Assistente Operacional para o exercício de funções no Serviço Social de Educação(SSE).


2 – Legislação aplicável:

Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro,(PREVPAP; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual; Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

3 — Caracterização sumária das funções dos Postos de Trabalho:

Ref. A/B/C/D/E – Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira /categoria de Técnico Superior, grau de complexidade funcional 3, constantes do anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LTFP, e no âmbito das competências consagradas e conferidas aos respetivos serviços municipais, onde os postos de trabalho serão exercidos , integrantes da estrutura e organização do Município de Madalena do Pico ,Despacho nº 3285/2013, publicado no Diário da República , 2ª série nº 42 de 28 de fevereiro de 2013.


Ref. F/G/H/I/J – Funções correspondentes à caracterização funcional da carreira / categoria de Assistente Operacional, grau de complexidade funcional 1, constantes do anexo a que se refere o nº 2 do artigo 88º da LTFP, e no âmbito das competências consagradas e conferidas aos respetivos serviços municipais, onde os postos de trabalho serão exercidos, integrantes da estrutura e organização do Município de Madalena do Pico ,Despacho nº 3285/2013, publicado no Diário da República , 2ª série nº 42 de 28 de fevereiro de 2013.

3.1 A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LGTFP.


4 — Local de Trabalho — área do Município de Madalena do Pico.

5 — Âmbito de Recrutamento:

5.1 — Aos procedimentos concursais podem candidatar-se os trabalhadores, que se encontrem nas condições referidas no n.º 1 dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e que o órgão executivo do Município de Madalena do Pico reconheceu, nos seus termos, como exercendo funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços do Município sem vínculo jurídico adequado.

6 — Prazo de Validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.

7 — Requisitos de Admissão:

7.1 — Requisitos Gerais: Os definidos no n.º 1 do artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, convenção Internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 — Requisitos Especiais — Habilitações Literárias exigidas:

Ref.A -1 Técnico Superior- Licenciatura em História;

Ref.B -1 Técnico Superior- Licenciatura em Comunicação Social;

Ref.C -1 Técnico Superior –Licenciatura em Design de Comunicação e Produção Audiovisual;

Ref.D -1 Técnico Superior- Licenciatura em Jornalismo;

Ref.E -1 Técnico Superior- Licenciatura em Gestão do Desporto.

Ref.F/G/H/I/J- Assistente Operacional- Escolaridade obrigatória, existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional nos termos do nº 4 do artigo 34ºda LTFP, atento o disposto no artigo 31º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro- Orçamento do Estado para 2019.

8 — Posição remuneratória:

Ref. A/B/C/D/E - Técnico Superior-2ª Posição Remuneratória/ 15º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU) a que corresponde €1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos);

Ref. F/G/H/I/J- Assistente Operacional- 4ª Posição Remuneratória /4º Nível Remuneratório da Tabela Remuneratória Única ( TRU), base remuneratória da Administração Pública a que corresponde €635,07 ( seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos.)

8.1 – À remuneração referida, acresce uma Remuneração Complementar calculada nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, na redação atual.

9 — Prazo para Apresentação de Candidaturas - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público.

10 — Forma de Apresentação das Candidaturas:

10.1 — Formalização — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento do formulário tipo de candidatura, disponível em www.cm-madalena.pt podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de e-mail geral@cm-madalena.pt até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção, em envelope fechado identificando no rosto o concurso a que se candidata, nomeadamente a categoria, o serviço e a referência atribuída ao mesmo, endereçado à Câmara Municipal de Madalena do Pico, Lago Cardeal Costa Nunes, 9950-324 Madalena valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido no número anterior.

10.2 — No formulário de candidatura deverá constar a referência a que se candidata, não sendo consideradas as candidaturas que não identifiquem corretamente a referência do procedimento concursal a que respeitem (nº da Oferta de Emprego da BEP.

10.3 — Com o formulário de candidatura deverão ser apresentados os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, referindo nomeadamente o tempo de exercício de funções caracterizadoras dos postos de trabalho a concurso;
b) Fotocópia legível do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas e ministradas de onde conste a data de realização e duração das mesmas;

10.4 — As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10.5 — Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos das declarações que efetuou sob compromisso de honra e das informações que considere relevantes para o procedimento.

11 — Motivos de Exclusão:

Não possuir os requisitos exigidos no n.º 1 dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e que o órgão executivo do Município da Madalena do Pico não tenha reconhecido como exercendo funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços do Município;
Não ser detentor dos requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para ingresso nas carreiras e categorias postas a concurso.
Não apresentação dos documentos exigidos no ponto 10.3 deste aviso.
Entrega extemporânea da candidatura.
A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos de seleção.

12 — Métodos de Seleção - Atento ao disposto no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, os métodos de seleção são a Avaliação Curricular para a carreira de Técnico Superior e a Avaliação Curricular e Entrevista Profissional de Seleção para a carreira de Assistente Operacional.

12.1 – A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

12.2-A Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

13 – A Classificação final (CF) será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas nos termos do art.º 26.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.

13.1-Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:

CF = (70%)AC + (30%) EPS

CF = Classificação Final;

AC = Avaliação Curricular;

EPS = Entrevista Profissional de Seleção.


13.2-Nos termos do nº6 alínea t) do artigo 11º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da internet da Câmara Municipal.

14-Para a realização da Entrevista Profissional de Seleção os candidatos são convocados nos termos do artigo 24º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, e por uma das formas previstas no artigo 10º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico de acordo com o nº 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.

15-A publicitação dos resultados obtidos após a aplicação dos dois métodos de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Câmara Municipal de Madalena do Pico e disponibilizada no seu sítio da Internet.

16-Haverá lugar à audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no nº 1 do artigo 23º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos nºs 7 e 8 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.

17-A lista unitária de ordenação final dos candidatos é afixada em local visível e público das instalações da Câmara Municipal de Madalena do Pico e disponibilizada no seu sítio da Internet.


18 — Composição e identificação dos Júris:


Ref. A

Presidente – Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, Técnica Superior;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Judite da Conceição Azevedo Simas, Técnica Superior;
Vogais Suplentes – Lília Berta Leal, Técnica Superior e Susana Maria Oliveira Esgueira, Professora;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. B

Presidente – Milton César Melo Dias, Jornalista;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Judite da Conceição Azevedo Simas, Técnica Superior;
Vogais Suplentes – Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, Técnica Superior e Tatiana Pimentel Silveira, Licenciada em Ciências da Comunicação;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. C

Presidente – Armanda Jani Bernardo da Silva, Técnica Superior;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Manuel António Dias Neves Sançana, Chefe de Divisão, da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico;
Vogais Suplentes – Judite da Conceição Azevedo Simas, Técnica Superior e Vitor José Mancebo da Silveira, Design e Tecnologia das Artes Gráficas;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. D

Presidente – Milton César Melo Dias, Jornalista;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Judite da Conceição Azevedo Simas, Técnica Superior;
Vogais Suplentes – Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, Técnica Superior e Tatiana Pimentel Silveira, Licenciada em Ciências da Comunicação
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. E

Presidente – José António Sousa da Silva, Técnico Superior;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Judite da Conceição Azevedo Simas, Técnica Superior;
Vogais Suplentes – Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, Técnica Superior e Pedro Joaquim Neves Ávila, Professor;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. F

Presidente – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira ;
Vogais efetivos – Manuel António Dias Neves Sançana, Chefe de Divisão, da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico; Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes – Lília Berta Leal, Técnica Superior e Sónia Cláudia Amaral Goulart, Assistente Técnica;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. G

Presidente – Manuel António Dias Neves Sançana, Chefe de Divisão, da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico;
Vogais efetivos –Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e João Carlos da Silva Dutra, Técnico Superior;
Vogais Suplentes – Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica e Sónia Cláudia Amaral Goulart, Assistente Técnica;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. H

Presidente – Judite da Conceição Azevedo Simas, Técnica Superior;
Vogais efetivos – Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, Técnica Superior e Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira;
Vogais Suplentes – Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica e Sónia Cláudia Amaral Goulart, Assistente Técnica;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.

Ref. I

Presidente – Fernanda Maria Rodrigues Soares Medeiros, Técnica Superior;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Manuel António Dias Neves Sançana, Chefe de Divisão, da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico;
Vogais Suplentes – Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica e Sónia Cláudia Amaral Goulart, Assistente Técnica;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.


Ref. J

Presidente – Lisa Goreti Matos de Melo, Técnica Superior;
Vogais efetivos – Fernando António Correia Prata Evangelho, Chefe de Divisão, da Divisão Administrativa e Financeira e Maria Manuela da Silva Serpa, Coordenadora Técnica;
Vogais Suplentes – Sónia Cláudia Amaral Goulart, Assistente Técnica e Rui Pedro Lourenço Martins, Assistente Operacional;
Nas suas ausências e impedimentos o Presidente do Júri será substituído pelo 1.º Vogal efetivo.


19 - Terminado o prazo de admissão de candidaturas previsto no ponto 9 do presente aviso, os candidatos excluídos serão notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento e por uma das formas prevista no nº 1 do artigo 23º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.

20-A lista unitária da ordenação final, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da Câmara Municipal de Madalena do Pico e disponibilizada no seu sítio da Internet, sendo ainda publicado um aviso na 2ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do nº 5 do artigo 28º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril.

21 – Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 10º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Câmara Municipal de Madalena do Pico, cumpridas as demais formalidades neste normativo fixadas.

Paços do Município, 26 de dezembro de 2019. O Presidente da Câmara Municipal da Madalena do Pico, José António Marcos Soares.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro