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Código da Oferta:
OE201912/0444
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Especialista de Informática
Categoria:
Especialista Informática Grau 1 Nível 2
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.647,74 €
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercer as atividades inerentes ao Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação nos domínios do planeamento, implementação, gestão, suporte e promoção da utilização dos serviços e sistemas de informática, comunicações, multimédia e audiovisual no ICS-ULisboa, e tem como principais atribuições:
a) Acompanhar, implementar e administrar sistemas e serviços de tecnologias de informação e comunicação, assegurando a sua gestão, modernização e adequação aos objetivos do ICS-ULisboa;
b) Acompanhar, implementar e administrar as infraestruturas de comunicações e de bases de dados;
c) Desenvolver software de suporte à implementação de sistemas e administração de bases de dados;
d) Apoiar a criação e disponibilização de instrumentos úteis à comunicação de ciência; gerir o sítio institucional, bem como os seus conteúdos;
e) Garantir o normal funcionamento da rede geral do Instituto;
f) Otimizar a utilização dos recursos computacionais existentes;
g) Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação, dos sistemas e das comunicações;
h) Definir procedimentos e estabelecer normas aplicáveis à gestão de informação;
i) Prestar apoio técnico à comunidade científica e académica do ICS-ULisboa na área das TIC.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa2Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, n.º 9Lisboa1600189 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura no domínio da Informática
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Os estabelecidos pela Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro.
Envio de candidaturas para:
prevpap@ics.ulisboa.pt ou Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 - 1600-189 Lisboa
Contatos:
217804700
Data Publicitação:
2019-12-16
Data Limite:
2020-01-02

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
AVISO Abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de dois postos de trabalhos do Mapa de Pessoal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e na sequência da homologação dos pareceres da segunda Comissão de Avaliação Bipartida da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do Despacho Conjunto n.º CAB CTES 2 – 19/2019 da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, torna-se público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização extraordinária para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, acrescentados ao Mapa de Pessoal do ICS-ULisboa para 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, na categoria de Especialista de Informática da carreira de Informática.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: ICS-ULisboa, sito na Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 – 1600-189 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do ICS-ULisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Os dois postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática da carreira de Informática integram-se no Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação.

7. Caraterização sumária das funções: Exercer as atividades inerentes ao Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação nos domínios do planeamento, implementação, gestão, suporte e promoção da utilização dos serviços e sistemas de informática, comunicações, multimédia e audiovisual no ICS-ULisboa, e tem como principais atribuições:
a) Acompanhar, implementar e administrar sistemas e serviços de tecnologias de informação e comunicação, assegurando a sua gestão, modernização e adequação aos objetivos do ICS-ULisboa;
b) Acompanhar, implementar e administrar as infraestruturas de comunicações e de bases de dados;
c) Desenvolver software de suporte à implementação de sistemas e administração de bases de dados;
d) Apoiar a criação e disponibilização de instrumentos úteis à comunicação de ciência; gerir o sítio institucional, bem como os seus conteúdos;
e) Garantir o normal funcionamento da rede geral do Instituto;
f) Otimizar a utilização dos recursos computacionais existentes;
g) Definir e desenvolver as medidas necessárias à segurança e integridade da informação, dos sistemas e das comunicações;
h) Definir procedimentos e estabelecer normas aplicáveis à gestão de informação;
i) Prestar apoio técnico à comunidade científica e académica do ICS-ULisboa na área das TIC.

8. Titularidade do grau de licenciatura ou superior a este, no domínio da informática, de acordo com o estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

9. Posição remuneratória: A remuneração mensal é 1.647,74 €, fixada para a categoria de especialista de informática, grau 1, nível 2, nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, e legislação complementar.

10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.
10.4. No presente procedimento concursal existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional a que se refere a alínea a) do ponto 7, desde que habilitados com licenciatura em área afim e formação e experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e artigo 31.º da Lei n.º Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.

11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da datada publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do ICS-ULisboa, em https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais.
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página da internet do ICS-ULisboa (https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais), devidamente preenchido, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email (prevpap@ics.ulisboa.pt), até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Serviço de Recursos Humanos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sito na Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 – 1600-189 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) E-mail de notificação de despacho de homologação de regularização enviado pela CAB.
11.5. Nos termos do disposto no artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

12. A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar, de acordo com o n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, são a avaliação curricular e, havendo mais do que um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
14.1. A avaliação curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, da formação realizada e tipo de funções exercidas. Para tal, são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso;
14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso; 14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resultada aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = 100% AC;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resultada aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
AC = Avaliação Curricular: visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Na ata da primeira reunião do júri estão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação, bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de seleção. São considerados e valorados numa escala de 0 a 20 valores, os seguintes parâmetros: a) Habilitação académica (HA); b) Formação Profissional (FP); c) Experiência Profissional (EP), sendo a classificação final obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA x25%) + (FP x 20%) + (EP x 55%).
EPS = Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo classificada segundo os níveis de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, nos termos do no n.º 5 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, sendo a classificação final obtida através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do ICS-ULisboa e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos são notificados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do ICS-ULisboa, após aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição do júri (o primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos):
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Professor Doutor Rui Alberto Morais da Costa Lopes, Investigador Auxiliar do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Professor Doutor José Manuel Rodrigues Ferreira Sobral, Investigador Principal e subdiretor do ICS-ULisboa.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do ICS-ULisboa.

Lisboa, 16 de dezembro de 2019 A Diretora do ICS-ULisboa, Professora Doutora Karin Elizabeth Wall Gago
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro