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Código da Oferta:
OE201912/0443
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
Contrato de trabalho por tempo indeterminado/Contrato de trabalho sem termo
Categoria:
Técnico Superior
Remuneração:
1.201,48
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício do conteúdo funcional inerente à carreira/categoria técnico superior com funções no âmbito das seguintes áreas e serviços: Serviço de Assessoria da Direção; Serviço de Gestão Académica; Serviço de Edições; Serviço de Biblioteca; Serviço de Gestão de Comunicação, Imagem e Relações Públicas; Serviço de Gestão de Investigação e Desenvolvimento – Gestão de Projetos; Serviço de Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas; Serviço de Recursos Humanos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa11Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, n.º 9Lisboa1600189 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
11
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura em diversas áreas
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Requisitos de admissão: os previstos no artigo 17.º da LTFP e nos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
Envio de candidaturas para:
prevpap@ics.ulisboa.pt ou Avenida Professor Aníval de Bettencourt, 9 1600-189 Lisboa
Contatos:
217804700
Data Publicitação:
2019-12-16
Data Limite:
2020-01-02

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
AVISO Abertura de procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de onze postos de trabalhos do Mapa de Pessoal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e na sequência da homologação dos pareceres da segunda Comissão de Avaliação Bipartida da área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do Despacho Conjunto n.º CAB CTES 2 – 19/2019 da Senhora Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, torna-se público que, por meu despacho de 16 de dezembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal de regularização extraordinária para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de onze postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal do ICS-ULisboa para 2019, na categoria/carreira de Técnico Superior.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: ICS-ULisboa, sito na Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 – 1600-189 Lisboa.

4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de onze postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do ICS-ULisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Os postos de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior integram-se nas seguintes áreas de atuação:
Ref.ª A) 1 (um) Posto de trabalho de técnico superior – Serviço de Assessoria da Direção;
Ref.ª B) 1 (um) Posto de trabalho de técnico superior – Serviço de Gestão Académica;
Ref.ª C) 1 (um) Posto de trabalho de técnico superior – Serviço de Edições;
Ref.ª D) 2 (dois) Postos de trabalho de técnico superior – Serviço de Biblioteca;
Ref.ª E) 2 (dois) Postos de trabalho de técnico superior – Serviço de Gestão de Comunicação, Imagem e Relações Públicas;
Ref.ª F) 2 (dois) Postos de trabalho de técnico superior – Serviço de Gestão de Investigação e Desenvolvimento – Gestão de Projetos;
Ref.ª G) 1 (um) Posto de trabalho de técnico superior – Serviço de Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas;
Ref.ª H) 1 (um) Posto de trabalho de técnico superior – Serviço de Recursos Humanos.

7. Caraterização sumária das funções por posto de trabalho:

Ref.ª A) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Assegurar o apoio técnico à Direção e aos demais órgãos de governo,
b) Desenvolver todos os trabalhos de natureza técnica necessários à atuação dos órgãos de governo;
c) Organizar e secretariar reuniões internas — Conselho de Escola, Conselho Científico e Conselho de Gestão – e externas, preparar e disponibilizar documentação;
d) Preparar cartas, ofícios, relatórios e outra documentação a pedido da Direção;
e) Organizar, gerir e manter os arquivos documentais;
f) Assegurar o apoio técnico na preparação de processos de contratação de pessoal investigador e não investigador;
g) Assegurar o apoio na gestão científica do ICS-ULisboa, como Unidade de I&D, nomeadamente na preparação de relatórios e planos anuais de atividade a submeter às entidades competentes; na preparação dos processos de avaliação internacional e na gestão da equipa de investigação; na avaliação de desempenho individual dos investigadores.

Ref.ª B) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Alunos, docentes e orientadores: Prestar informações sobre a oferta formativa do ICS-ULisboa, nomeadamente condições de ingresso, frequência e outras; elaborar processos de candidaturas e inscrições; organizar os processos individuais relativos aos alunos, nomeadamente no que diz respeito à frequência, assiduidade e avaliação; apoiar os docentes no âmbito da atividade letiva; apoiar os orientadores nas respetivas funções, designadamente na monitorização das atividades dos orientandos e no cumprimento de prazos de apresentação de trabalhos e teses;
b) Cursos: Colaborar com a Comissão de Estudos Pós-Graduados na preparação de novos cursos ou atualização dos existentes e preparação da documentação técnica para avaliação externa dos cursos, a cargo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES); apoiar a preparação e realização de outros cursos nomeadamente as Escolas de Verão e de Inverno;
c) Provas académicas: Organizar os processos de provas académicas, estabelecer contactos com os membros dos júris, marcar as datas das mesmas e secretariar as reuniões de júris sempre que necessário;
d) Protocolos de formação avançada: Acompanhar as parcerias nacionais e internacionais de formação pós-graduada, estabelecendo os contactos necessários com os serviços das diversas entidades envolvidas.

Ref.ª C) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Elaborar o plano anual de edições do ICS-ULisboa, nas envolventes editorial e financeira;
b) Elaborar os processos de candidatura a subsídios e outros apoios à edição;
c) Prestar apoio técnico e executar as tarefas que devam ser realizadas no Instituto e propor a contratação dos serviços externos necessários, designadamente composição, revisão, design, impressão e acabamentos de publicações;
d) Proceder à difusão interna ou externa das publicações editadas, através de venda direta, feiras, assinaturas, distribuição externa e outros meios.

Ref.ª D) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Definir a estratégia de desenvolvimento nas diversas envolventes, designadamente em relação à aquisição de monografias para o fundo geral, assinaturas de revistas e equipamentos;
b) Organizar os processos de aquisição/permuta/oferta de todo o fundo documental;
c) Catalogação, classificação, indexação e cotação de documentos;
c) Fazer cumprir as normas existentes sobre empréstimo, reprodução e difusão dos acervos documentais e zelar pela adoção de medidas para a sua preservação e conservação;
d) Fazer cumprir as normas de tratamento da documentação e proceder ao seu tratamento técnico;
e) Assegurar o serviço de empréstimo interbibliotecas e cooperar com serviços e instituições afins na partilha de informação e de recursos;
f) Contribuir para a visibilidade da produção científica do ICS-ULisboa através da disponibilização de publicações em repositórios e outras bases de dados;
g) Proceder a estudos bibliométricos.

Ref.ª E) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Promover a comunicação para a ciência: divulgação das atividades do ICS-ULisboa e criação de meios para transmissão do conhecimento para públicos académicos e não académicos;
b) Criar e disponibilizar instrumentos úteis à comunicação de ciência;
d) Recolher e tratar a informação noticiosa difundida pelos órgãos de comunicação social com interesse para o ICS-ULisboa;
e) Promover uma divulgação eficaz e atempada das atividades do ICS-ULisboa junto dos meios de comunicação social, bem como de instituições congéneres nacionais e internacionais;
f) Promover a imagem do ICS-ULisboa através da elaboração de neswletters, da conceção de brochuras institucionais, da imagem e design de encontros científicos e de outras atividades associadas a projetos, bem como do sítio institucional;
g) Formular e conceber modelos de adaptação dos espaços arquitetónicos às diferentes necessidades previstas e decorrentes da atividade de investigação do ICS-ULisboa – exposições, conferências, apresentações de projetos científicos – e do seu funcionamento;
h) Apoiar a conceção gráfica de plataformas de gestão de dados – gestão de equipamentos, bens e serviços de apoio à realização de atividades científicas, especialmente eventos, projetos de investigação e funding;
i) Apoiar a organização de congressos, colóquios, conferências, reuniões ou outras atividades de carácter científico.

Ref.ª F) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Dar apoio técnico, em especial orçamental, na preparação de propostas de candidaturas a programas e projetos de investigação a financiamento nacional ou internacional;
b) Acompanhar a execução financeira dos projetos com financiamento externo, incluindo, nomeadamente, a verificação do cabimento, a elegibilidade da despesa, a conformidade com o orçamento aprovado e os objetivos do projeto, a submissão da despesa e a elaboração de relatórios financeiros para as entidades financiadoras e o envio de informação financeira regular aos responsáveis dos projetos;
c) Acompanhar e apoiar as auditorias financeiras realizadas no âmbito dos projetos de investigação científica financiados por entidades externas.

Ref.ª G) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Proceder ao processamento contabilístico das operações do ICS-ULisboa nas vertentes patrimonial, orçamental e analítica;
b) Preparar e apoiar na elaboração do orçamento, dos orçamentos suplementares e acompanhamento dos processos de alteração orçamental, designadamente de reforço e transferência de verbas;
c) Elaborar relatórios financeiros e outros indicadores de gestão que lhe forem solicitados;
d) Prestar e consolidar contas e demais obrigações fiscais;
e) Gerir os movimentos de tesouraria;
f) Controlar e verificar o fundo de maneio;
g) Planear as necessidades de tesouraria de acordo com os compromissos e cobranças a efetivar;
h) Efetuar previsões de utilização, fornecimento e consumos de bens, assim como calcular quantidades de encomenda/utilização e manter permanentemente atualizado um sistema de controlo de utilização e de consumos;
i) Garantir uma gestão eficiente de recursos materiais através de um correto sistema de controlo de consumos.

Ref.ª H) Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau de complexidade 3, compreendendo, designadamente, as seguintes funções e competências:
a) Elaborar e movimentar os processos relativos ao recrutamento, seleção e provimento, bem como à promoção, progressão, recondução, prorrogação, mobilidade, exoneração, rescisão de contratos, demissão e aposentação do pessoal do ICS-ULisboa;
b) Instruir os processos relativos a licenças, acumulações, equiparações a bolseiro e demais dispensas de serviço;
c) Elaborar os contratos de trabalho, qualquer que seja a modalidade;
d) Processar os vencimentos do pessoal integrado no ICS-ULisboa;
e) Elaborar os mapas de gestão de pessoal investigador e não investigador, exigidos por lei ou solicitados interna ou externamente;
f) Proceder ao controlo das faltas e licenças do pessoal investigador e não investigador, bem como elaborar os respetivos mapas;
g) Elaborar listas de antiguidade do pessoal investigador e não investigador;
h) Organizar e manter atualizado o registo em suporte informático dos processos individuais de todo o pessoal, bem como das alterações das situações funcionais que ocorram;
i) Passar certidões e declarações relativas a pessoal que sejam da competência do ICS-ULisboa.

8. Habilitações literárias exigidas: titularidade do grau de licenciatura ou grau superior a este, de acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1 do art.º 86.º da LTFP.

10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7 do presente aviso.
10.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais.
11. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
11.1. Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da datada publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do ICS-ULisboa, em https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais.
11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página da internet do ICS-ULisboa (https://www.ics.ulisboa.pt/info/informacoes-legais), devidamente preenchido, podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email (prevpap@ics.ulisboa.pt), até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado ao Serviço de Recursos Humanos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, sito na Avenida Professor Aníbal de Bettencourt, 9 – 1600-189 Lisboa, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário;
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) E-mail de notificação de despacho de homologação de regularização enviado pela CAB.
11.5. Nos termos do disposto no artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

12. A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: Os métodos de seleção a utilizar, de acordo com o n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, são a avaliação curricular e, havendo mais do que um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
14.1. A avaliação curricular (AC) é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, da formação realizada e tipo de funções exercidas. Para tal, são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso;
14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 13.4 do presente aviso; 14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resultada aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = 100% AC;
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resultada aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
AC = Avaliação Curricular: visa analisar a qualificação dos candidatos, ponderando os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar. A avaliação curricular, de acordo com o n.º 4 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Na ata da primeira reunião do júri estão definidos os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação, bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de seleção. São considerados e valorados numa escala de 0 a 20 valores, os seguintes parâmetros: a) Habilitação académica (HA); b) Formação Profissional (FP); c) Experiência Profissional (EP), sendo a classificação final obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar de acordo com a seguinte fórmula: AC = (HA x25%) + (FP x 20%) + (EP x 55%).
EPS = Entrevista Profissional de Seleção visa avaliar a experiência profissional e aspetos comportamentais, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo classificada segundo os níveis de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores, nos termos do no n.º 5 do artigo 9.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, sendo a classificação final obtida através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do ICS-ULisboa e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos são notificados nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do ICS-ULisboa, após aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição dos júris (em todos os júris, o primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos):

Ref.ª A)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Mestre Andrea Isabel Rojão Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do ICS-ULisboa.

Ref.ª B)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Goretti de Jesus Matias, técnica superior do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.

Ref.ª C)
Presidente: Professor Doutor José Manuel Rodrigues Ferreira Sobral, investigador principal e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Clara de Aguiar Rodrigues Cabral, técnica superior do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.

Ref.ª D)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Paula Cristina Ferreira Lopes da Costa, técnica superior do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.

REF.ª E)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Mestre Andrea Isabel Rojão Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.

REF.ª F)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Mestre Andrea Isabel Rojão Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.

REF.ª G)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Mestre Andrea Isabel Rojão Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do ICS-ULisboa.
1.º Vogal suplente: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa.

Ref.ª H)
Presidente: Professor Doutor Luís Macedo Pinto de Sousa, investigador auxiliar e subdiretor do ICS-ULisboa.
1.º Vogal efetivo: Dr. António Martinho de Almeida Novo, Diretor Executivo do ICS-ULisboa.
2.º Vogal efetivo: Dr.ª Ana Mafalda e Melo Correia Vieira, técnica superior do ICS-ULisboa
1.º Vogal suplente: Mestre Andrea Isabel Rojão Silva, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira do ICS-ULisboa.
2.º Vogal suplente: Dr.ª Maria Eugénia Pereira Rodrigues, Chefe de Divisão de Divisão de I&D e Formação Avançada do ICS-ULisboa.
16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do ICS-ULisboa.

Lisboa, 16 de dezembro de 2019 A Diretora do ICS-ULisboa, Professora Doutora Karin Elizabeth Wall Gago
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro