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Código da Oferta:
OE201912/0188
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente universitário
Categoria:
Professor auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3.191,82
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Professor/a Auxiliar, na área disciplinar de Psicologia do Departamento de Psicologia Social e das Organizações do ISCTE-IUL.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa1Avenida das Forças Armadas1600083 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Grau de doutor em Psicologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisPsicologia
Outros Requisitos:
a) Exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
b) Não se encontrem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício daquelas;
c) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Observem o cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
e) Sejam titulares do grau de doutor em Psicologia.

Envio de candidaturas para:
As candidaturas são submetidas no endereço https://recrutamento.iscte-iul.pt/
Contatos:
217903033
Data Publicitação:
2019-12-06
Data Limite:
2019-12-20

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
ISCTE — INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal docente do ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 6 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente Edital na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do ISCTE-IUL, procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Professor/a Auxiliar, na área disciplinar de Psicologia do Departamento de Psicologia Social e das Organizações do ISCTE-IUL.
O concurso é aberto nos termos da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, dos artigos 37.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, adiante designado por ECDU, e demais legislação aplicável, designadamente o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do ISCTE-IUL, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 4 de outubro de 2010.
O local de trabalho situa-se no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Av. das Forças Armadas, 1649 -026 Lisboa, Portugal.

I — Requisitos de admissão:
São admitidos a concursos os candidatos que:
a) Exerçam ou tenham exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
b) Não se encontrem inibidos do exercício de funções públicas ou interditos para o exercício daquelas;
c) Possuam robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Observem o cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
e) Sejam titulares do grau de doutor em Psicologia.


II— Forma de apresentação da candidatura
As candidaturas são submetidas no endereço https://recrutamento.iscte-iul.pt/


III — Instrução da candidatura
A candidatura é instruída com os seguintes documentos:
1 - Requerimento de admissão a candidatura, de acordo com o formulário de utilização obrigatória, disponível em https://www.iscte-iul.pt/conteudos/iscteiul/quem-somos/trabalhar-no-iscteiul/990/concursos
2 — Documentos comprovativos da obtenção do grau que mencione(m) explicitamente a área de conhecimento em que foi atribuído, bem como comprovativo do seu reconhecimento ou equivalência por instituição de ensino superior portuguesa, caso tenha sido obtido no estrangeiro.
3 —Curriculum vitae do/a candidato/a, com a indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, bem como da atividade pedagógica desenvolvida. O curriculum vitae dos/as candidatos/as tem obrigatoriamente de ser organizado de acordo com os critérios de avaliação constantes no ponto VI deste edital.
4 — Trabalhos mencionados no curriculum.
5 — Quaisquer outros elementos relevantes que ilustrem a sua aptidão para o exercício do cargo a prover.
6 — Os documentos que instruem a candidatura têm de ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa. A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento.

IV — Critério de avaliação em mérito absoluto
Encontrando-se as candidaturas devidamente instruídas de acordo com o exigido no presente edital, a admissão em mérito absoluto dos/as candidatos/as depende da posse de currículo global, que o júri considere revestir mérito científico e pedagógico compatível com a área disciplinar de Psicologia, cumulativamente com a apresentação pelo candidato/a de, pelo menos, cinco artigos publicados, ou aceites definitivamente para publicação em revistas científicas indexadas na WOS/ISI ou SCOPUS classificadas na área da Psicologia, com fator de impacto atribuído e de Quartil 1 no ano de publicação.

V — Método de seleção e critérios de avaliação
1 — O presente concurso destina-se a averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos nos diferentes aspetos que, nos termos do art.º 4.º do ECDU, integram o conjunto das funções a desempenhar por um docente universitário, nomeadamente:
a) Realizar atividades de investigação científica, inovação e desenvolvimento tecnológico;
b) Prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes;
c) Participar em tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento;
d) Participar na gestão das respetivas instituições universitárias;
e) Participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade docente universitária.
2. Aos candidatos aprovados em mérito absoluto será aplicado o método de seleção de avaliação curricular que, tendo presente o disposto em VI.1, incidirá sobre as seguintes vertentes:
a) Mérito científico;
b) Mérito pedagógico;
c) Extensão Universitária;
3 — Critérios de avaliação
A ordenação dos candidatos ao concurso terá por fundamento o mérito científico e pedagógico dos candidatos na área disciplinar para a qual é aberto o concurso, tendo em consideração os seguintes parâmetros:
A — Mérito científico (60%)
Na avaliação do mérito científico, ter-se-á em consideração os seguintes itens:
A -1) Produção científica (40%) — livros, artigos em revistas científicas, capítulos em livros, comunicações em conferências e organização de eventos científicos nacionais ou internacionais. Na avaliação deste critério deve ser tida em consideração a qualidade, a originalidade, a diversidade e a quantidade da produção, a autonomia científica revelada, o grau de internacionalização, o reconhecimento pela comunidade científica (prémios ou outras formas de reconhecimento e distinção da comunidade científica, académica ou profissional) e o impacto da produção científica.
A -2) Projetos científicos (20%) — participação em projetos científicos com financiamento nacional ou internacional (público ou privado). Na avaliação deste critério deverá ser tida em consideração a quantidade, o grau de inserção do projeto (rede nacional ou internacional), o caráter competitivo do projeto em termos de financiamento, o contributo em termos de património e recursos para as estruturas de investigação e o tipo de envolvimento do investigador (coordenador ou participante).
B — Mérito pedagógico (35%)
Na avaliação do mérito pedagógico ter-se -á em consideração os seguintes itens:
B -1) Atividade docente (25%) — lecionação de unidades curriculares, o desempenho pedagógico e o grau de envolvimento na gestão das unidades curriculares (docente ou coordenador). Na avaliação deste critério deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das unidades curriculares lecionadas na área da Psicologia e a avaliação do desempenho pedagógico.
B -3) Orientação (10%) — orientação de dissertações, teses e de projetos de pós-doutoramento. Na avaliação deste parâmetro deverão ser tidas em consideração o número e diversidade das orientações em qualquer nível de ciclo de estudos, com consideração das já concluídas e das em curso.
C - Extensão universitária (5%)
Na avaliação da participação em tarefas de extensão universitária ter-se-á em consideração as prestações de serviços no âmbito da valorização económica e social do conhecimento, os programas de formação contínua, de intercâmbio de experiências, cursos e seminários destinados à divulgação de conhecimentos e outras funções ou atividades na área da Psicologia relevantes para a investigação e o ensino, designadamente serviço à comunidade no âmbito da organização, serviço de cooperação e consultadoria a outras instituições.
3 — Ordenação e metodologia de votação
A deliberação é tomada por maioria absoluta, isto é, por metade mais um dos votos dos membros do júri presentes na reunião. Para o efeito, antes de se iniciarem as votações, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que posteriormente deverá integrar a ata, no qual propõe a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada nos critérios de avaliação indicados no n.º 2, no qual classificou os candidatos na escala inteira de 0 a 100 em cada indicador de avaliação. Nas várias votações, cada membro do júri deve respeitar a ordenação que apresentou, não sendo permitidas abstenções. A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar. No caso de um candidato obter mais de metade dos votos dos membros do júri presentes na reunião, fica desde logo colocado em primeiro lugar. Caso tal não se verifique, repete-se a votação depois de retirado o candidato menos votado na primeira votação. Se houver empate entre dois ou mais candidatos na posição de menos votado, procede-se a uma votação sobre eles para desempatar, e se ainda assim o empate persistir, o presidente do júri decide qual o candidato a retirar. O processo repetir-se-á até que um candidato obtenha maioria absoluta para ficar classificado em primeiro lugar. Repete-se o mesmo processo para obter o candidato classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente até que se obtenha uma lista ordenada de todos os candidatos. Sempre que se verifique igualdade de número de votos em todos os candidatos a votação, o presidente do júri tem voto de qualidade nos termos do artigo 12.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação do Pessoal Docente de Carreira do ISCTE-IUL.

VI — Constituição do júri
O júri é presidido, por delegação da Reitora do ISCTE-IUL, pela Professora Doutora Maria Luísa Soares Almeida Pedroso de Lima, e tem como vogais os seguintes professores, que no entendimento da Comissão Científica do Departamento de Psicologia Social e das Organizações pertencem à área disciplinar para a qual é aberto o concurso.
Vogais:
Doutora Teresa Maria Freitas Teixeira de Morais Garcia Marques, Professora Catedrática do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida;
Doutor Mário Boto Ferreira, Professor Associado da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria Manuela de Amorim Calheiros, Professora Associada da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa;
Doutor Sven Waldzus, Professor Associado com Agregação do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa;
Doutora Margarida e Sá de Vaz Garrido, Professora Associada do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

VII — Das listas de candidatos/as admitidos/as e excluídos/as bem como da lista de classificação final e ordenação dos/as candidatos/as será dado conhecimento aos interessados/as mediante notificação eletrónica. O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida.
VIII — O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o ISCTE-IUL, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, também adotando uma linguagem inclusiva.

ISCTE-IUL, 28 de novembro de 2019, A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro