Descrição do Procedimento:
Educação
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Estremoz
Aviso
Procedimento concursal comum de recrutamento para contratação de quatro trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, na categoria de assistente operacional, de grau 1, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).
1. Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.ºs 2, 3, 4 e 6, do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho e do disposto na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, torna-se público que por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Estremoz de 5 de novembro de 2019, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso em Diário de República, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 19 de junho de 2020 e com a duração de 3:30h/dia para a carreira de assistente operacional de grau 1, deste agrupamento.
2. Foi executado o procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização, de acordo com o disposto no art.º. 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e a Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, confirmando-se a inexistência de trabalhadores.
3. Legislação aplicável l- O presente procedimento rege-se pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/ 2019, de 30 de Abril e Código do Procedimento Administrativo.
4. Local de trabalho – Agrupamento de Escolas de Estremoz, sito na Rua General Humberto Delgado 7100-123, Estremoz.
5. Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, grau 1, de acordo com o seguinte perfil de competências:
a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do process educativo;
b) Exercer actividades de apoio aos serviços de acção social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento;
c) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
d) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
6. Posicionamento remuneratório - Remuneração base prevista de acordo com a tabela salarial da carreira de assistente operacional de grau 1, a qual acresce o subsídio de refeição na prestação diária de trabalho.
7. Requisitos de admissão
a) Ser detentor, até à data limite da apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i. Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição por convenção internacional ou lei especial;
ii. 18 anos de idade completos;
iii. Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v. Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a), do n.º 1, do art.º 86, da LTFP, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
8. Formalização das candidaturas:
8.1. Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, nos termos do art.18.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.
8.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no sítio institucional do agrupamento em http://aeetz.drealentejo.pt/site/ e entregues no prazo da candidatura pessoalmente, nestas instalações ou enviadas em carta registada com aviso de receção dirigidas ao diretor deste agrupamento para a morada identificada no ponto 4 do presente Aviso.
8.3. Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia), Curriculum Vitae datado e assinado, declarações e Certificados da experiência profissional (fotocópias) e Registo Criminal.
8.4. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9. Nos termos do artigo 36.º e do artigo 5.º, alínea c) , da Portaria n.º 125-A/2019, aplica-se o método de selecção obrigatório, Avaliação Curricular, com peso de 100%.
10. Composição do Júri:
a) Presidente: Rosa Maria Correia Varandas Beliz (Subdiretora)
b) Vogal efectivo: Maria Margarida Vinagre Barra Vieira Alagoinha (Educadora de Infância)
c) Vogal efectivo: Maria Leocádia Ramires Pimenta Carrilho (Encarregada Operacional).
d) Vogal suplente: Maria Antónia Lopes Correia Rebola (Coordenadora Técnica)
e) Vogal suplente: Maria António Pestanudo Garcia Merino (Assistente operacional)
11- Prazo de validade – O procedimento concursal é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
12- Nos termos do disposto no n.º1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente Aviso será publicado na 2.ª série do Diário da República, bem como na Bolsa de Emprego Publico (www.bep,gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da república, bem como é publicitado na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Estremoz.
Estremoz, 3 de dezembro de 2019 – O Diretor, José João Mendes Espadinha