Descrição do Procedimento:
Edital n.º 1330/2019
Sumário: Recrutamento de um posto de trabalho de professor/a auxiliar na área disciplinar de
Ciências Musicais, subárea de Ciências Musicais Históricas, de preferência com um
currículo relevante nos domínios da música contemporânea e das técnicas de composição, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário
de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de
dezembro.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU)
e do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor da
Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Francisco
Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho n.º 9961/2018, de
15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que
está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato
ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de
Professor/a Auxiliar na área disciplinar de Ciências Musicais, subárea de Ciências Musicais Históricas, de preferência com um curriculum relevante nos domínios da Música Contemporânea e das
Técnicas de Composição, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de
Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário de vínculos
precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do Júri foram autorizados por Despacho de 28 de outubro de 2019 do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa,
Prof. Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege -se, nomeadamente, pelas
disposições constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade Nova
de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
A abertura do presente procedimento concursal é aberto com fundamento e no âmbito
do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da
Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em
apreço ser titular do grau de doutor.
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de Música ou
de Ciências Musicais.
3 — Dominar a língua portuguesa falada e escrita.
4 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/
categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da
Lei n.º 112/2017, 29 de dezembro.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas podem ser apresentadas, presencialmente, no expediente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas — Universidade Nova de Lisboa, sito na Avenida de
Berna, n.º 26 -C, 1069 -061 Lisboa, Núcleo de Expediente e Arquivo (09h00 -16h30) ou por correio
postal para a mesma morada com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo. Os
envelopes devem indicar a referência do Edital.
2 — O processo de candidatura deverá ser instruído, de preferência em suporte digital, com
a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;
b) Formulário de Candidatura disponível em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos -humanos/
concursos/docentes/concurso -docentes/link -1 -professor -auxiliar.docx;
c) Curriculum vitae do/a candidato/a, organizado de acordo com a sistemática do ponto III
deste Edital, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela
desempenhadas;
d) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, no que respeita ao
seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar
no futuro, que ateste o contributo do/a candidato/a para a missão da instituição.
3 — No formulário de candidatura, o/a candidato/a deve indicar um endereço eletrónico e dar
consentimento para que as comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento
concursal possam ter lugar por correio eletrónico.
4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a
concurso. Os documentos devem, preferencialmente, ser apresentados em formato digital (pdf),
nomeadamente, solicita -se: i) o envio da documentação em formato digital e em duplicado (2 pen
drives), ou ii) o envio de 8 exemplares de cada documento, em papel.
5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções
públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário supramencionado.
6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão
ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no
Diário da República.
7 — Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 — Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (40 %):
1.1 — Publicação de livros e artigos científicos publicados em revistas da especialidade, com
arbitragem científica considerados relevantes na área e na subárea do concurso (0-15);
1.2 — Participação em projetos de investigação avaliados, segundo prova documental, por
entidades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área e na subárea
do concurso (0-5);
1.3 — Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade
científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação,
Órgãos Editoriais) na área e na subárea do concurso (0-20).
2 — Componente Pedagógica (35 %):
2.1 — Experiência de ensino na área disciplinar e na subárea do concurso (0-15);
2.2 — Apresentação de materiais pedagógicos (programas, planos de aulas, materiais didáticos, bibliografia) e outras atividades pedagógicas relevantes, para até três unidades curriculares
na área disciplinar e na subárea concurso (0-15);
2.3 — Outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar e na subárea do concurso (0-5);
3 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15 %):
3.1 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0 -5);
3.2 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0 -5);
3.3 — Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz
respeito à captação de financiamento competitivo (0 -3);
3.4 — Outros contributos relevantes (0 -2);
4 — Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 — Participação em atividades de extensão académica (0-5);
4.2 — Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0-5)
IV — Composição do Júri:
Presidente: Professor Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências, de 28 de outubro
de 2019, do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua.
Vogais:
Doutor Christopher Bochmann, Professor Catedrático da Escola de Artes, Universidade de
Évora;
Doutor Benoît Gibson, Professor Associado da Escola de Artes, Universidade de Évora;
Doutor Jorge Salgado de Castro Correia, Professor Associado do Departamento de Comunicação e Artes, Universidade de Aveiro;
Doutor Manuel Pedro Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas, Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Paulo Ferreira de Castro, Professor Associado da Faculdade de Ciências Sociais e
Humanas, Universidade Nova de Lisboa;
V — Avaliação das candidaturas:
1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne -se o Júri para avaliação e ordenação dos/as
candidatos/as.
2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto
o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com
classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham
classificação final inferior a 50.
3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos
do Código do Procedimento Administrativo.
4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o
Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a)
a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da
Universidade Nova de Lisboa.
VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de
correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código
do Procedimento Administrativo.
VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as no Núcleo de
Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto -Lei n.º 66/2018,
de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar
cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 de novembro de 2019. — O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.