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Código da Oferta:
OE201911/0540
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente universitário
Categoria:
Professor auxiliar
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3191,82
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Professor/a Auxiliar da área de Saúde Global no Ramo de Saúde Internacional.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Institute of Hygiene 1Rua da Junqueira, n.º 1001349008 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Saúde Global no Ramo de Saúde Internacional
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar da área de Saúde Global no Ramo de Saúde Internacional, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
recursos@ihmt.unl.pt
Contatos:
2653652609
Data Publicitação:
2019-11-22
Data Limite:
2020-01-07

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Edital n.º 1314/2019
Sumário: Concurso documental internacional para recrutamento de um professor auxiliar da área Saúde Global no Ramo de Saúde Internacional — IHMT. Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU) e do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor Filomeno Fortes, no uso da competência delegada, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar da área de Saúde Global no Ramo de Saúde Internacional, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. A abertura do presente procedimento concursal foi autorizado por Despacho do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, de 18/10/2019, assim como a nomeação do Júri, por Despacho de 18/10/2019. O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.º e seguintes do ECDU, pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril e pelo Código do Procedimento Administrativo. A abertura do presente procedimento concursal é aberto com fundamento e no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. I — Requisitos de admissão: 1 — Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor. 2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de Saúde Global. 3 — Dominar a língua portuguesa falada e escrita. 4 — Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/ categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, 29 de dezembro. II — Instrução das candidaturas: 1 — As candidaturas podem ser apresentadas, presencialmente, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Higiene e Medicina Tropical — Universidade NOVA de Lisboa, sito na Rua da Junqueira, N.º 100, 1349 -008 Lisboa, entre as 10h00 e as 12h e as 14h30 e as 16h30, por correio postal para a mesma morada com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo ou através do e -mail recursos@ihmt.unl.pt. Os envelopes e o assunto do e -mail devem indicar a referência do Edital. 2 — O processo de candidatura deverá ser instruído, de preferência em suporte digital, com a documentação a seguir indicada: a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I; b) Formulário de Candidatura disponível em https://www.ihmt.unl.pt/category/bolsas -e -concursos/ c) Curriculum vitae do/a candidato/a, organizado de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela dessem
penhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do Estatuto; d) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso; e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o contributo do/a candidato/a para a missão da instituição.
3 — No formulário de candidatura, o/a candidato/a deve indicar um endereço eletrónico e dar consentimento para que as comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico. 4 — As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso. Os documentos devem, preferencialmente, ser apresentados em formato digital (pdf). No caso do envio de candidaturas por correio, solicita -se: i) o envio da documentação em formato digital e em duplicado (2 pen drive), ou ii) o envio de 6 exemplares de cada documento, em papel. 5 — Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário supramencionado. 6 — As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República. 7 — Os documentos que instruem a candidatura podem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa. III — Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes: Os critérios e ponderações, com vista à avaliação das/os candidatas/os admitidos, aprovados pelo júri, são os seguintes: 1 — Mérito Científico (MC) — (0 -100) ponderação 60 %: 1.1 — Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais (com ênfase nos Programas internacionais) expressa em: a) projetos financiados coordenados pela/o candidata/o: (0 -20) b) projetos financiados em que a/o candidata/o é responsável pela participação da Instituição a que pertencem: (0 -10)
1.2 — Direção/Coordenação/Liderança de equipas de investigação científica: (0 -15) 1.3 — Produção científica com particular incidência na autoria e coautoria de: a) Artigos publicados em revistas internacionais indexadas; (0 -25) b) Livros ou capítulos de livros científicos; (0 -05) c) Patentes; (0 -05) d) Comunicações em congressos internacionais e nacionais; (0 -05)
1.4 — Capacidade para orientação de trabalhos de pós e pré -graduação expressa em orientação e coorientação ao nível de pós -doutoramento, doutoramento, mestrado; (0 -15) 2 — Mérito Pedagógico (MP) — (0 -100) ponderação 15 %: 2.1 — Coordenação de projetos académicos/pedagógicos: cursos (mestrado, pós -graduação e outros) na área científica/académica a que diz respeito o concurso; (0 -50) 2.2 — Participação em projetos académicos/pedagógicos: cursos (Mestrado, pós -graduação e outros), planos de estudo na área científica/académica a que diz respeito o concurso; (0 -30) 2.3 — Coordenação e participação em projetos académicos/pedagógicos internacionais; (0 -20) 3 — Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR) — (0 -100) ponderação 15 %: 3.1 — Atividades de extensão universitária, nomeadamente na a) organização de cursos de especialização e atualização; b) exercício de atividades de consultoria; c) prestação de serviços à comunidade; (0 -50)
3.2 — Atividade de Gestão Universitária e Científica, nomeadamente na participação em órgãos de gestão, no exercício e cargos de direção e coordenação de atividades científicas e pedagógicas e na participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das Instituições Universitárias ou Centros de Investigação a que pertenceram. (0 -50) 4 — Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico: 10 %. Na apreciação das candidaturas será dada especial ênfase aos trabalhos e atividades realizados na área do concurso em regiões tropicais, nos cinco anos anteriores à data da respetiva abertura. IV — Composição do Júri: Presidente: Professor Doutor Filomeno Fortes, Diretor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa, por delegação de competências de 18/10/2019. Vogais: Doutora Maria do Rosário Oliveira Martins, Professora Catedrática do IHMT da Universidade NOVA de Lisboa; Doutor Jorge Simões, Professor Catedrático do IHMT da Universidade NOVA de Lisboa; Doutor Tiago Santos Pereira, Investigador Principal do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Doutora Denise Mendonça, Professora Associada da Universidade do Porto; Doutor José Martinez de Oliveira, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da beira Interior;
V — Avaliação das candidaturas: 1 — Terminado o prazo de candidaturas, reúne -se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as. 2 — Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50. 3 — Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. 4 — Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as. 5 — A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa. VI — A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo. VII — O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as na Divisão de Gestão de Recursos Humanos no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade NOVA de Lisboa. VIII — Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no decreto -lei em vigor para o efeito, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato. IX — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
29 de outubro de 2019. — O Diretor do IHMT, Professor Doutor Filomeno Fortes.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro