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Código da Oferta:
OE201911/0215
Tipo Oferta:
Concurso Interno de Ingresso
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Outros
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Técnico de Informática
Categoria:
Tecnico de Informática Grau 1 Nível 1
Remuneração:
nível 13/14 da - 1.139,69 euros; estágio/período experimental, nível 11 - 995,51 euros.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Em conformidade com o estabelecido no Mapa de pessoal para 2019, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de técnico de informática, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 abril, conjugado com o artigo 20.º do Decreto - Lei n.º 333/998, de 20 de agosto.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Procuradoria Geral da República4Rua da Escola Politécnica, n.º 140Lisboa1269269 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
4
Observações:
Aviso
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República (PGR), da carreira não revista de Técnico de Informática, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 27.º do Decreto.- Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna -se público que, por meu despacho, de 23 de agosto de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de vinte dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso, para o preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira não revista de Técnico de Informática, com a categoria de grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções no mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-Geral da República (PGR).
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP); Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro (LOE 2019); Decreto-Lei n.º 333/998, de 20 de agosto; Decreto- ei n.º 204/98, de 11 de julho; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril; Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro.
3 – Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017 de 30 de maio, conjugado com o artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à entidade centralizada de recrutamento, INA – Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, que declarou inexistirem trabalhadores em situação profissional com o perfil pretendido pelo presente procedimento concursal. Mais se declara que para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, não estão constituídas reservas de recrutamento próprias, encontrando-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 41.º e seguintes da referida portaria.
4 - O presente procedimento destina-se exclusivamente à ocupação dos postos de trabalho a concurso, terminando com o seu preenchimento ou no caso de não serem encontrados candidatos com o perfil adequado.
5 - Número de postos de trabalho: O procedimento concursal visa o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho das carreiras de informática – Técnico de Informática, com a categoria grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a distribuir pelas referências abaixo indicadas:
Referência A): Helpdesk (2 postos de trabalho)
As funções a exercer inserem-se no domínio das competências da área de Integração e Suporte Tecnológico. Valorizam-se para estas funções os seguintes conhecimentos:
Conhecimentos de sistemas operativos Windows;
Conhecimentos de ferramentas de produtividade Microsoft;
Conhecimentos em redes (TCP/IP);
Conhecimento, diagnóstico e resolução de problemas de sistemas operativos e redes;
Experiência em instalação e configuração de equipamentos;
Experiência na instalação de Sistemas Operativos, configuração de perfis de Utilizador e integração no Domínio Corporativo;
Experiência em manutenção de hardware;
Experiência com troubleshooting de software e hardware.
Referência B): Programadores (2 postos de trabalho)
As funções a exercer inserem-se no domínio das competências da área de Desenvolvimento Aplicacional. Valorizam-se para estas funções os seguintes conhecimentos:
SQL (SQL Server, MySQL, MariaDB, etc);
Construção de base de dados relacionais;
Construção de Web Applications transacionais;
PHP;
Outras linguagens de programação (.NET, C#; Java, etc);
Utilização de frameworks (p.e. Frameworks Laravel, Vue.JS, Quasar, etc);
Utilização de OpenSSL, Mbstring, Tokenizes, Ctype, JSON, etc;
Criação de APIs;
Análise e construção de aplicações.
6 - Local de Trabalho: Procuradoria-Geral da República, Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa
7 - Caraterização do posto de trabalho – Em conformidade com o estabelecido no Mapa de pessoal para 2019, as funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira de técnico de informática, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º 358/2002, de 3 abril, conjugado com o artigo 20.º do Decreto - Lei n.º 333/998, de 20 de agosto.
8 – Posicionamento remuneratório: A determinação do posicionamento remuneratório para a carreira de técnico de informática e respetivas categorias consta do artigo 9.º e mapa II (anexo) do Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de março, nos seguintes termos:
8.1 Na categoria de Técnico de informática do grau 1, nível 1, entre os níveis remuneratórios 13/14 da tabela remuneratória única (TRU) aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de dezembro, a que corresponde a remuneração mensal de 1.139,69 euros, antecedido de estágio/período experimental, posicionado no nível 11 daquela tabela, com a remuneração mensal de 995,51 euros.
9 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal - os candidatos devem reunir os requisitos gerais e especiais de admissão, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
9.1 - Requisitos gerais: constituem os requisitos gerais, os previstos no artigo 17.º da LTFP, a saber:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.2 - O presente procedimento é restrito a trabalhadores que até à data de apresentação das candidaturas, detenham relação jurídica de emprego publico por tempo indeterminado, previamente estabelecida, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
9.3 - Requisitos especiais (habilitações académicas):
9.3.1 – Curso tecnológico adequado, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26 de março.
9.4 – Nos termos do ponto 9.3, não existe a possibilidade de substituição de nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.5 – Não serão admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da PGR, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
10 - Formalização de candidaturas:
10.1 - Ao presente procedimento não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico, podendo os interessados candidatar-se a a uma ou a todas as áreas postas a consurso.
10.2 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel, e mediante preenchimento com letra legível, sob pena de exclusão, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009 de 8 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio e disponível na página eletrónica do Ministério Público, no seguinte endereço: http://www.ministeriopublico.pt/pagina/formularios-0.
10.3 - A apresentação do formulário de candidatura, para cada área de referência a que se candidata, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão do procedimento concursal, da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado, donde constem para além de outros elementos que os candidatos julguem necessário, os seguintes: habilitações literárias, funções e atividades que exerceram e exercem, com a indicação dos respetivos períodos de tempo e principais atividades desempenhadas; Formação profissional; outras formações e atividades;
b) Certificado das habilitações literárias (cópia);
c) Certificado das habilitações profissionais (cópia), cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional da (s) referência (s) a que se candidata, com a indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, até ao último dia do prazo previsto no presente aviso para apresentação da candidatura, na qual conste a modalidade da relação de emprego público detida, categoria, posição remuneratória, antiguidade na carreira, na categoria e na função pública.
10.4 – Os candidatos que exerçam funções na Procuradoria-Geral da República estão dispensados de apresentar documentos comprovativos dos factos indicados no curriculum, desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
10.5 - As candidaturas poderão ser entregues pessoalmente, entre as 10h00 e as 12h30 e as 14h30 e as 17h00, no seguinte endereço: Procuradoria-Geral da República, Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa; ou remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para o mesmo endereço.
10.6 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos, ou a apresentação de documentos falsos, serão punidos nos termos da lei.
10.7 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação de documentos comprovativos e autenticados dos factos por ele referidos, pelo que na sua falta, poderá ser determinada a sua exclusão do procedimento concursal em apreço.
10.8 - O júri poderá, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para a apresentação dos documentos exigidos quando a sua não apresentação atempada destes se deva a causas inimputáveis a dolo ou negligência do candidato.
11 - Métodos de seleção a utilizar de acordo com o artigo 18.º a 23.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho: a) Prova de conhecimentos (eliminatório); b) Avaliação curricular (eliminatório); c) Entrevista Profissional de Seleção. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos referidos métodos.
11.1 - Valoração dos métodos de seleção - na valoração dos métodos de seleção referidos no ponto 11, será utilizada uma escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, sendo a classificação final obtida pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,40 PC + 0,30 AC + 0,30 EPS
Em que:
CF = Classificação Final;
PC = Prova de conhecimentos;
AC = Avaliação curricular;
EPS = Entrevista Profissional de Seleção.
11.2 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular, assumem caráter eliminatório, considerando - se não aprovados os candidatos que nos referidos métodos de seleção ou na classificação final obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
11.3 - Prova de conhecimentos (PC) – visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos exigíveis e adequados ao exercício das funções a concurso, nos termos do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, sendo a classificação expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se a valoração até às centésimas, serão eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
A prova será de natureza teórica, revestirá a forma escrita de escolha múltipla e será efetuada em suporte de papel, visando avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos para o exercício de funções. Cada candidato, para além de dever deresponder obrigatoriamente às cinco perguntas de carácter geral, terá de responder às perguntas da ou das áreas a que se candidatar, quinze perguntas de carácter específico por cada referência. A prova terá a duração máxima de duas horas, será de realização individual, não sendo permitida a consulta de qualquer material de apoio (ex.: bibliografia, computadores).
Cada resposta certa terá a cotação de 1 valor. Por cada resposta errada será descontada a cotação de 0,2 valores.
11.4 - Avaliação curricular (AC) - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos nas áreas a concurso, com base na análise dos respetivos currículos profissionais, de acordo com o disposto no artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, será expressa de 0 a 20 pontos, considerando-se a valoração até às centésimas, através da aplicação da seguinte fórmula:
AC= 0,30 HA + 0,20 FP+ 0,50 EP
Para o fator da formação profissional e da experiência profissional apenas serão considerados os últimos cinco anos.
Serão eliminados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.
11.5 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, que se julguem essenciais para o exercício das funções a concurso, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho. A entrevista é classificada de 0 a 20 pontos, sendo avaliadas as funções desempenhadas nos últimos 5 anos, em áreas diretamente relevantes para as referências a concurso.
11.6 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos equivale à desistência do concurso.
11.7 - Atas do Júri - as atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção aplicados aos candidatos, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
12 - Candidatos admitidos e excluídos:
12.1 - Os candidatos excluídos são notificados por uma das formas previstas no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, para a realização de audiência de interessados. Para este efeito será disponibilizado aos candidatos um modelo de requerimento obrigatório no seguinte endereço eletrónico do Ministério Público: http://www.ministeriopublico.pt/pagina/formularios-0.
12.2 - Os candidatos admitidos e aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização das provas nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
12.3 - Publicitação dos resultados: a lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto -Lei n.º 204/98 de 11 de julho, e divulgadas no endereço eletrónico do Ministério Público: http://www.ministeriopublico.pt/pagina/concursos-de-pessoal-0.
12.4 - Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
13 - Regime de estágio - o período de estágio tem caráter probatório e a duração de seis meses, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março.
14 - O júri do procedimento concursal em apreço é composto por um presidente, dois vogais efetivos e dois vogais suplentes:
Presidente:
- Mestre Marco Paulo dos Santos Matias, chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Informática do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Vogais Efetivos:
- Lic. Pedro Miguel Tavares Rodrigues, especialista de informática do grau 1 nível 2, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
- Lic. Maria de Fátima Gaspar Branco de Figueiredo, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Vogais Suplentes:
- Mestre Cândida Maria dos Santos Ferreira, coordenador técnica de informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
- Lic. Maria Eduarda da Conceição Luís Vaz Elvas, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
15 - Em cumprimento com a alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar qualquer forma de discriminação.
16 - Nos termos conjugados do disposto no n.º 1, do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho e n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), e, na página eletrónica do Ministério Público (http://www.ministeriopublico.pt/pagina/concursos-de-pessoal-0), a partir da presente data.
17 - Bibliografia para as provas:
17.1 - Conhecimentos Gerais:
Estatuto do Ministério Público, Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto de 2019.
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Regulamento (EU) 679/2016, de 27 de abril (RGPD).
17.2 - Conhecimentos Específicos:
Segurança em Redes Informáticas, FCA, André Zúquete.
SQL, FCA, Luís Damas.
Desenvolvimento de Aplicações em PHP,FCA, Frederico Tavares.
Fundamentos da Programação de Computadores - 3ª edição, PEARSON, Ana Fernanda Gomes.
Fundamentos de Bases de Dados, FCA, Feliz Gouveia.
Windows Server 2016 - Curso Completo, FCA, António Rosa.
Sistemas Operativos, FCA, José Alves Marques
Manual de Instalação e Reparação de Computadores, FCA, António J. Branco.
Arquitetura de Computadores, FCA, J

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Não


Habilitação Literária:
Curso Tecnológico/Profissional/Outros nível III
Descrição da Habilitação Literária:
Dominio da Informática
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasSistemas e Informática / Multimédia / Telecomunicações Gestão de Sistemas de Informação e Multimédia
Outros Requisitos:
O procedimento concursal visa o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho das carreiras de informática – Técnico de Informática, com a categoria grau 1, nível 1, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a distribuir pelas referências abaixo indicadas:

Referência A): Helpdesk (2 postos de trabalho)
As funções a exercer inserem-se no domínio das competências da área de Integração e Suporte Tecnológico. Valorizam-se para estas funções os seguintes conhecimentos:
Conhecimentos de sistemas operativos Windows;
Conhecimentos de ferramentas de produtividade Microsoft;
Conhecimentos em redes (TCP/IP);
Conhecimento, diagnóstico e resolução de problemas de sistemas operativos e redes;
Experiência em instalação e configuração de equipamentos;
Experiência na instalação de Sistemas Operativos, configuração de perfis de Utilizador e integração no Domínio Corporativo;
Experiência em manutenção de hardware;
Experiência com troubleshooting de software e hardware.

Referência B): Programadores (2 postos de trabalho)
As funções a exercer inserem-se no domínio das competências da área de Desenvolvimento Aplicacional. Valorizam-se para estas funções os seguintes conhecimentos:
SQL (SQL Server, MySQL, MariaDB, etc);
Construção de base de dados relacionais;
Construção de Web Applications transacionais;
PHP;
Outras linguagens de programação (.NET, C#; Java, etc);
Utilização de frameworks (p.e. Frameworks Laravel, Vue.JS, Quasar, etc);
Utilização de OpenSSL, Mbstring, Tokenizes, Ctype, JSON, etc;
Criação de APIs;
Análise e construção de aplicações.
Envio de candidaturas para:
Procuradoria-Geral da República, Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269-269 Lisboa
Contatos:
213921900/213921986/213921930
Data Publicitação:
2019-11-12
Data Limite:
2019-12-09

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
Diário da República, 2.ª série, parte D, pág. 164, de 8/11/2019.
Descrição do Procedimento:
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de quatro postos de trabalho do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo (SATA) da Procuradoria-
Geral da República (PGR), da carreira não revista de técnico de informática, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Métodos de seleção a utilizar de acordo com o artigo 18.º a 23.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho: a) Prova de conhecimentos (eliminatório); b) Avaliação curricular (eliminatório); c) Entrevista Profissional de Seleção. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos referidos métodos.A prova será de natureza teórica, revestirá a forma escrita de escolha múltipla e será efetuada em suporte de papel, visando avaliar os conhecimentos académicos e profissionais dos candidatos para o exercício de funções. Cada candidato, para além de dever de responder obrigatoriamente às cinco perguntas de carácter geral, terá de responder às perguntas da ou das áreas a que se candidatar, quinze perguntas de carácter específico por cada referência. A prova terá a duração máxima de duas horas, será de realização individual, não sendo permitida a consulta de qualquer material de apoio (ex.: bibliografia, computadores).
Cada resposta certa terá a cotação de 1 valor. Por cada resposta errada será descontada a cotação de 0,2 valores.
CF = 0,40 PC + 0,30 AC + 0,30 EPS.
Presidente:
- Mestre Marco Paulo dos Santos Matias, chefe de Divisão de Planeamento, Organização e Informática do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Vogais Efetivos:
- Lic. Pedro Miguel Tavares Rodrigues, especialista de informática do grau 1 nível 2, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos.
- Lic. Maria de Fátima Gaspar Branco de Figueiredo, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Vogais Suplentes:
- Mestre Cândida Maria dos Santos Ferreira, coordenador técnica de informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
- Lic. Maria Eduarda da Conceição Luís Vaz Elvas, técnica superior do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas em suporte de papel, e mediante preenchimento com letra legível, sob pena de exclusão, do formulário tipo de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009 de 8 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio e disponível na página eletrónica do Ministério Público, no seguinte endereço: http://www.ministeriopublico.pt/pagina/formularios-0.
A apresentação do formulário de candidatura, para cada área de referência a que se candidata, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão do procedimento concursal, da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional detalhado, devidamente datado e assinado, donde constem para além de outros elementos que os candidatos julguem necessário, os seguintes: habilitações literárias, funções e atividades que exerceram e exercem, com a indicação dos respetivos períodos de tempo e principais atividades desempenhadas; Formação profissional; outras formações e atividades;
b) Certificado das habilitações literárias (cópia);
c) Certificado das habilitações profissionais (cópia), cursos e ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional da (s) referência (s) a que se candidata, com a indicação das entidades promotoras, datas de realização e respetiva duração;
d) Declaração emitida pelo organismo ou serviço onde o candidato exerce funções ou pertence, devidamente atualizada e autenticada, até ao último dia do prazo previsto no presente aviso para apresentação da candidatura, na qual conste a modalidade da relação de emprego público detida, categoria, posição remuneratória, antiguidade na carreira, na categoria e na função pública.
Publicitação dos resultados: a lista de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto -Lei n.º 204/98 de 11 de julho, e divulgadas no endereço eletrónico do Ministério Público: http://www.ministeriopublico.pt/pagina/concursos-de-pessoal-0.
Em caso de igualdade de classificação, o desempate dos candidatos é feito nos termos do artigo 37.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.