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Código da Oferta:
OE201911/0135
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
1.201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
O Técnico Superior será integrado no Laboratório de Farmacologia Clínica e Terapêutica para realização de atividades de apoio técnico e administrativa ao regular funcionamento da atividade letiva e de investigação, nomeadamente:
a) Gestão de processos pedagógicos com especial destaque no ensino pré-graduado do Mestrado Integrado em Medicina;
b) Gestão de docentes em colaboração com a Área de Recursos Humanos e Vencimentos;
c) Gestão e manutenção de espaços e equipamentos de apoio à atividade letiva, manutenção/preparação de documentação de apoio ao ensino;
d) Gestão e manutenção do arquivo físico e virtual;
e) Assegurar a manutenção dos conteúdos disciplinares nas diferentes plataformas institucionais;
f) Elaboração de relatórios de atividades e outros;
g) Gestão de stocks e encomendas de material administrativo e de apoio à investigação;
h) Elaboração e manutenção de bases de dados e registo dos dados referentes a projetos e/ou processos da respetiva área de atuação;
i) Logística de instalações e equipamentos;
j) Apoio na recolha de informações e preparação de relatórios de Unidade (versões inglesa e portuguesa);
k) Elaboração, interpretação e análise crítica de regulamentos, normas e diretrizes.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa1Avenida Professor Egas Moniz1649028 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

Prazo: dez dias úteis após a publicação do presente aviso de na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (www.medicina.ulisboa.pt).

Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no portal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (www.medicina.ulisboa.pt), podendo ser remetidos, preferencialmente, por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@medicina.ulisboa.pt, até às 24h00 horas do último dia útil do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado à Área de Recursos Humanos e Vencimentos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, valendo para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 12.1 deste aviso, a data aposta no registo como data de envio.

No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais e decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.

Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado devidamente datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três (3) anos, se aplicável.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos supra referidos determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a sua avaliação.

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
a legalmente exigida, de acordo com o disposto no artigo 86.º da LTFP, grau 3 de complexidade
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recursoshumanos@medicina.ulisboa.pt
Contatos:
recursoshumanos@medicina.ulisboa.pt
Data Publicitação:
2019-11-08
Data Limite:
2019-11-22

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 POSTO DE TRABALHO PARA O LABORATÓRIO DE FARMACOLOGIA CLÍNICA E TERAPÊUTICA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, NA MODALIDADE DE RELAÇÃO JÚRIDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO, RESTRITO A CANDIDATOS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que por despacho de 31.10.2019 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Laboratório de Farmacologia Clínica e Terapêutica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL).

2. Legislação Aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o PREVPAP; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP); Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

3. Local de Trabalho: Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Av. Prof. Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um (1) posto de trabalho do mapa de pessoal de 2019 da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: o posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de técnico superior, conforme previsto no anexo á Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho:
O Técnico Superior será integrado no Laboratório de Farmacologia Clínica e Terapêutica para realização de atividades de apoio técnico e administrativa ao regular funcionamento da atividade letiva e de investigação, nomeadamente:
a) Gestão de processos pedagógicos com especial destaque no ensino pré-graduado do Mestrado Integrado em Medicina;
b) Gestão de docentes em colaboração com a Área de Recursos Humanos e Vencimentos;
c) Gestão e manutenção de espaços e equipamentos de apoio à atividade letiva, manutenção/preparação de documentação de apoio ao ensino;
d) Gestão e manutenção do arquivo físico e virtual;
e) Assegurar a manutenção dos conteúdos disciplinares nas diferentes plataformas institucionais;
f) Elaboração de relatórios de atividades e outros;
g) Gestão de stocks e encomendas de material administrativo e de apoio à investigação;
h) Elaboração e manutenção de bases de dados e registo dos dados referentes a projetos e/ou processos da respetiva área de atuação;
i) Logística de instalações e equipamentos;
j) Apoio na recolha de informações e preparação de relatórios de Unidade (versões inglesa e portuguesa);
k) Elaboração, interpretação e análise crítica de regulamentos, normas e diretrizes.
8. Modalidade de horário de trabalho: horário flexível, nos termos do artigo º 111 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
9. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, ou seja, o nível remuneratório 15, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, num montante pecuniário de 1.201,48€ (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), ao abrigo da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, de acordo com a verba disponível cabimentada.

10. Requisitos de admissão:
10.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondem ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro
10.2. Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
10.3. Titularidade de Licenciatura, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
10.4. Constituem condições preferenciais:
a) Experiência profissional em assessoria técnica e administrativa;
b) Experiência profissional em gestão académica ao nível da pré e pós-graduação;
c) Conhecimento da plataforma académica FénixEdu;
d) Experiência profissional em instituições de ensino superior e/ou investigação nas áreas de atuação do posto a preencher;
e) Domínio de comunicação em língua inglesa, oral e escrita;
f) Elevada capacidade de comunicação;
g) Capacidade de trabalho em equipa e de partilha de tarefas;
h) Comprovada capacidade de organização e planeamento;
i) Elevada capacidade de análise da informação e elevado sentido crítico.

11. Forma e prazo de apresentação de candidaturas: o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.
11.1. Prazo: dez dias úteis após a publicação do presente aviso de na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (www.medicina.ulisboa.pt).
11.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no portal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (www.medicina.ulisboa.pt), podendo ser remetidos, preferencialmente, por via eletrónica para o endereço de correio eletrónico recursoshumanos@medicina.ulisboa.pt, até às 24h00 horas do último dia útil do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado à Área de Recursos Humanos e Vencimentos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, valendo para efeitos de cumprimento do prazo referido no ponto 12.1 deste aviso, a data aposta no registo como data de envio.
11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais e decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
11.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Curriculum Vitae detalhado e atualizado devidamente datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três (3) anos, se aplicável.
11.5. Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos supra referidos determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou a sua avaliação.
12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13. Métodos de seleção: o método de seleção a utilizar será a Avaliação Curricular (AC).
13.1. Avaliação Curricular: a avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento concursal:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular.
13.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;
13.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada através de lista, afixada em local visível e público nas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e na sua página eletrónica.
13.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados preferencialmente, por correio eletrónio, para o endereço indicado no formulário de candidatura, nos termos no disposto no artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
13.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitadas no sítio da internet da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
13.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, após aplicação dos métodos de seleção.
13.10. O presente procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

14. Composição e identificação do Júri:
Presidente – Professor Doutor Fausto J. Pinto, Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Vogais Efetivos:
1º Vogal Efetivo – Professor Doutor José Coutinho Ferreira, Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2º Vogal Efetivo – Mestre Luis António Martins Pais Pereira, Diretor Executivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Vogais Suplentes:
1º Vogal Suplente – Dr.ª Isabel Maria Costa Aguiar, Diretora do Serviço de Gestão Administrativa da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
2º Vogal Suplente – Dr.ª Alexandra Maria Chagas Lopes Teixeira, Chefe de Divisão da Área dos Polos Administrativos Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

O presidente do Júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo vogal que lhe suceder na ordem supra referida.

15. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é afixada em local público e visível das instalações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e disponibilizada na respetiva página eletrónica, www.medicina.ulisboa.pt.

16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso de abertura é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (www.medicina.ulisboa.pt).

31 de outubro de 2019,
O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Fausto. J. Pinto.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro