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Código da Oferta:
OE201911/0065
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Categoria:
Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.201,48€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo como o estabelecido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e pelo conteúdo funcional constante no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul3Lugar de Calvilhe5100038 LAMEGOViseu Lamego
Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso1Rua da Fonte do Leite de Baixo5400261 CHAVESVila Real Chaves
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega4Rua Nova - São Gonçalo4600059 AMARANTEPorto Amarante
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul1Travessa da Rua Marquês de PombalPENAFIEL4560682 PENAFIELPorto Penafiel
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga I - Feira - Arouca6Rua Professor Egas Moniz, n.º 74520244 SANTA MARIA DA FEIRAAveiro Santa Maria da Feira
Total Postos de Trabalho:
15
Observações:
Aviso de abertura de Procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de quinze postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde, I.P., datada de dezasseis de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de quinze (15) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de agosto, Decreto-Lei n.º 261/93, de 24 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3. O presente procedimento concursal comum destina-se à ocupação de quinze postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea a) do n. º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: os quinze postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo como o estabelecido no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP e pelo conteúdo funcional constante no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.

7. Local de Trabalho: Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. compreendendo as seguintes Unidades Funcionais nelas integradas:

PREVPAP_TSDT N.º PT

ACES - Douro II - Douro Sul
- SUB Moimenta da Beira - Técnico de Radiologia – 3

ACES - Entre Douro e Vouga I - Feira / Arouca
- C.S. Sta. Maria da Feira - Técnico de Saúde Ambiental – 1
- SUB Arouca - Técnico de análises clinicas e de saúde pública – 1/Técnico de Radiologia - 3
- URAP - Técnico de Cardiopneumologia – 1

ACES - Tâmega I - Baixo Tâmega
- SUB Cinfães - Técnico de Radiologia – 3
- USP - Técnico de Saúde Ambiental – 1

ACES - Tâmega II - Vale do Sousa Sul - URAP - Terapeuta da fala - 1

ACES - Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso – URAP - Técnico de Radiologia - 1

Total Geral 15

8. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: os postos de trabalho a ocupar na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica correspondem a um grau de complexidade 3, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, incumbindo designadamente: a) Conceber, planear e recolher os meios e prestar os serviços e cuidados de saúde necessários à prevenção da doença, à manutenção, defesa e promoção da saúde e do bem-estar e qualidade de vida do indivíduo e da comunidade; b) Assegurar, através de métodos e técnicas apropriadas, o diagnóstico, o tratamento e reabilitação do doente, procurando obter a participação esclarecida deste no seu processo de prevenção, cura e reabilitação; c) Preparar e esclarecer o doente ou o utente para a execução dos exames ou intervenção, assegurando a sua vigilância durante os mesmos, bem como no decurso do respetivo processo de diagnóstico, tratamento, reabilitação, por forma a garantir a eficácia e efetividade daqueles; d) Aceder aos dados clínicos e outros relativos aos utentes que lhe forem confiados, necessários ao correto exercício das suas funções, com sujeição ao sigilo profissional; e) Desenvolver métodos de trabalho com vista à melhor utilização dos meios, promovendo a circulação de informação, bem como a qualidade e a eficiência dos serviços, designadamente, colaborar em atividades de formação e de desenvolvimento profissional contínuo dos profissionais em exercício de funções; f) Conceber, planear, recolher, registar e efetuar o tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo a que caracteriza o nível de produção, atividade ou qualidade da equipa em que está integrado, e a que seja relevante para os sistemas de informação institucionais na área da saúde; g) Participar e promover ações que visem articular as diferentes redes e níveis de serviços e/ou cuidados de saúde; h) Assegurar o aprovisionamento e manutenção dos materiais e equipamentos com que trabalha, participando no planeamento das necessidades e integrando as respetivas comissões de análise e escolha; i) Integrar júris de concursos, dentro da sua área de atividade; j) Colaborar no processo de desenvolvimento de competências de estudantes do ensino superior das áreas profissionais respetivas, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 30 de agosto.
9. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artigo 110.º da LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.
10. Habilitações Literárias exigidas: Licenciatura e a posse do título profissional emitido pela entidade competente: licenciatura em saúde ambiental/ radiologia/análises clinicas/ terapia da fala/cardiopneumologia, de acordo com o posto de trabalho a que se candidata.
11. Posição remuneratória: 1ª posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o disposto no Anexo I a que se refere o n.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, conjugado com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, à qual corresponde o valor de 1.201,48 € (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
12. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
12.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
12.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 10 do presente aviso.
12.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
13. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
13.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.;
13.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante prévio preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (http://10.95.64.202/portal_servicos/rh_concurso_2.asp?concurso=6) e posteriormente enviadas para a Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos. Não são admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
13.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional).
13.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia simples e legível da cédula profissional;
c) Fotocópia simples e legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
d) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;
e) Fotocópia simples dos documentos comprovativos da experiência profissional no exercício de funções correspondentes ao posto de trabalho para que é aberto o recrutamento;

f) Fotocópia simples do cartão de cidadão do candidato, com indicação de que a mesma é apenas para efeitos do presente procedimento;

g) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
13.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
14. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14.1. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
15. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
15.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
15.2. Classificação final (CF): a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas.
15.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo, dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
15.4. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
15.5. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
15.6. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., após aplicação do método de seleção.
15.7. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
16. Composição e identificação do júri:
Presidente: Carlos Manuel Monteiro Nujo, técnico de radiologia, em exercício de funções no Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca;
Vogais Efetivos: - Joaquim Gonçalves Moreira, técnico de saúde ambiental, em exercício de funções na USP do Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I – Feira/Arouca e Marta Isabel Gonçalves da Luz, Técnica Superior, em exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos da ARS Norte, I.P..
Vogais Suplentes: Ana Luísa Azevedo Pinto Alexandre - Técnica Superior, em exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos da ARS Norte, I.P. e Manuel António Silva Sousa, Técnico Superior, em exercício de funções no Departamento de Recursos Humanos, ambas na ARS Norte, I.P..
17. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP e disponibilizada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
18. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P..
19. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
06 de novembro de 2019 – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte, I.P., o Dr. Carlos Nunes.


Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Licenciatura e a posse do título profissional emitido pela entidade competente: licenciatura em saúde ambiental/ radiologia/análises clínicas/ terapia da fala/cardiopneumologia, de acordo com o posto de trabalho a que se candidata
Envio de candidaturas para:
Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos.
Contatos:
marta.luz@arsnorte.min-saude.pt
Data Publicitação:
2019-11-06
Data Limite:
2019-11-20

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante prévio preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P(http://10.95.64.202/portal_servicos/rh_concurso_2.asp?concurso=6) e posteriormente enviadas para a Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos. Não são admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro