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Código da Oferta:
OE201910/0966
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de técnico superior - 1.201,48 €.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Os postos a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artº. 88.º da LTFP e sendo caraterizadas como funções de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau superior de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, às quais corresponde o grau de complexidade 3.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.10Rua de Santa Catarina, n.º 12884000447 PORTOPorto Porto
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I - Marão e Douro Norte1Rua Miguel Torga, n.º 12 - F5000524 VILA REALVila Real Vila Real
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul1Lugar de Calvilhe5100038 LAMEGOViseu Lamego
Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso1Rua da Fonte do Leite de Baixo5400261 CHAVESVila Real Chaves
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês-Cabreira1Rua 25 de Abril4720393 FERREIROS AMRBraga Amares
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Porto Ocidental2Rua do Molhe, n.º 1814100502 PORTOPorto Porto
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho-Gaia1Rua 37ESPINHO4500330 ESPINHOAveiro Espinho
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga I - Feira - Arouca1Rua Professor Egas Moniz, n.º 74520244 SANTA MARIA DA FEIRAAveiro Santa Maria da Feira
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga II - Aveiro Norte1Rua Professor Ângelo da Fonseca, n.º 1863720287 OLIVEIRA DE AZEMÉISAveiro Oliveira de Azeméis
Total Postos de Trabalho:
19
Observações:
Aviso de abertura de Procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dezanove postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).


1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., datada de 30 de setembro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dezanove (19) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P, na carreira e categoria de técnico superior.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.

3. Local de Trabalho: Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. compreendendo as seguintes Unidades Funcionais:

PREVPAP_TS N.º PT
ACES - Cávado II - Gerês/Cabreira – UAG – 1
ACES - Douro I - Marão e Douro Norte - USP Douro – 1
ACES - Douro II - Douro Sul – UAG – 1
ACES - Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte – UAG – 1
ACES - Entre o Douro e Vouga I - Feira/Arouca – UAG – 1
ACES - Porto V - Porto Ocidental – UAG – 2
ACES - Porto VIII - Espinho / Gaia – UAG – 1
ACES - Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso – UAG - 1
Serviços Centrais - DGAG – 3/DRH – 2/Gabinete Jurídico e do Cidadão – 1/UGF – 4

Total Geral 19


4. O presente procedimento concursal comum destina-se à ocupação de dezanove postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: os dezanove postos de trabalho a ocupar na carreira e categoria de técnico superior tem como conteúdo funcional funções de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração de pareceres, projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços. As funções são exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea a) do n. º1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: Os postos a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artº. 88.º da LTFP e sendo caraterizadas como funções de natureza consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão, de grau superior de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, às quais corresponde o grau de complexidade 3.

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artº. 110 da LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.

9. Habilitações Literárias exigidas: licenciatura ou grau académico superior a licenciatura.

10. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior a que corresponde na tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, o valor de 1.201,48 € (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).


11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro.

11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.
11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.;

12.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante prévio preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (http://10.95.64.202/portal_servicos/rh_concurso_2.asp?concurso=7) e posteriormente enviadas para a Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos. Não são admitidas candidaturas através de correio eletrónico.

12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional).

12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia simples e legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) Fotocópia simples dos documentos comprovativos da experiência profissional no exercício de funções correspondentes ao posto de trabalho para que é aberto o recrutamento;
e) Fotocópia simples do cartão de cidadão do candidato, com indicação de que a mesma é apenas para efeitos do presente procedimento;
f) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

12.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.

14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. Classificação final (CF): a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas.

14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo, dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;

14.4. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

14.5. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

14.6. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., após aplicação do método de seleção.

14.7. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.

15. Composição e identificação do júri:
Presidente: Rogério Nuno Gonçalves e Paz -Técnico Superior, no Departamento de Recursos Humanos na ARS Norte, I.P.;
Vogais Efetivos: Filipe Manuel Chaves e Castro Santos Almeida - Técnico Superior, no Departamento de Recursos Humanos e Sónia Maria de Oliveira Cordeiro, Técnico Superior, em exercício de funções na Unidade de Gestão Financeira, ambos da ARS Norte, I.P., que substituirão o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
Vogais Suplentes: Ana Luísa Azevedo Pinto Alexandre - Técnica Superior, no Departamento de Recursos Humanos e Marta Isabel Gonçalves da Luz – Técnica Superior, no Departamento de Recursos Humanos, ambos da ARS Norte, I.P..
16. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP e disponibilizada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P..

18. Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP: DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

29 de novembro de 2019 – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte, I.P., Dr. Carlos Nunes.




Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Licenciatura
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos.
Contatos:
marta.luz@arsnorte.min-saude.pt
Data Publicitação:
2019-10-29
Data Limite:
2019-11-13

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante prévio preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P(http://10.95.64.202/portal_servicos/rh_concurso_2.asp?concurso=7) e posteriormente enviadas para a Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos. Não são admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro