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Código da Oferta:
OE201910/0467
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3028,14€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
As ccorrespondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no art.º 2.º-A e no n.º 4, do art.º 3.º, ambos do ECPDESP.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Educação de Santarém1Complexo Andaluz - Apartado 1312001902 SANTARÉMSantarém Santarém
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Sociologia
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Direito, Ciências Sociais e ServiçosCiências SociaisSociologia
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP e do artigo 12.º-E do ECPDESP:
a) 18 anos de idade completos;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Envio de candidaturas para:
Instituto Politécnico de Santarém
Contatos:
Complexo Andaluz Ap. 279 2001-904 Santarém
Data Publicitação:
2019-10-11
Data Limite:
2019-10-25

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Instituto Politécnico de Santarém
Escola Superior de Educação de Santarém

EDITAL – REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS – PREVPAP (DOCENTES)

Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho Professor Adjunto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, do Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Santarém, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 10/10/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto no Mapa de Pessoal para 2019 do Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), da categoria de Professor Adjunto, da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico para a área disciplinar de Sociologia, do Departamento de Ciências Sociais da Escola Superior de Educação do IPSantarém.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Estatuto da Carreira do Pessoal Docente dos Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, com a alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março e 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º7/2010, de 13 de maio (ECPDESP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4; e Código do Procedimento Administrativo.

3. Local de Trabalho: Escola Superior de Educação do IPSantarém.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 do IPSantarém na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: As funções a exercer são as correspondentes às de Professor Adjunto do ensino superior politécnico, tal como descritas no art.º 2.º-A e no n.º 4, do art.º 3.º, ambos do ECPDESP.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Caracterização sumária das funções por posto de trabalho: o que compete, designadamente, e em geral, aos docentes do ensino superior politécnico, nos termos do artigo 2.º-A do ECPDESP, prestar o serviço docente que lhes for distribuído e acompanhar e orientar os estudantes; realizar atividades de investigação, de criação cultural ou de desenvolvimento experimental; participar em tarefas de extensão, de divulgação científica e tecnológica e de valorização económica e social do conhecimento; participar na gestão das respetivas instituições de ensino superior; participar em outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da atividade de docente do ensino superior politécnico e, em especial, ao Professor Adjunto, nos termos do n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP, como colaborar com os professores coordenadores no âmbito de uma disciplina ou área científica, reger e lecionar aulas teóricas, teórico-práticas e práticas; orientar, dirigir e acompanhar estágios, seminários e trabalhos de laboratório ou de campo; dirigir, desenvolver e realizar atividades de investigação científica e desenvolvimento experimental, segundo as linhas gerais prévia e superiormente definidas no âmbito da respetiva disciplina ou área científica e cooperar com os restantes professores da disciplina ou área científica na coordenação dos programas, metodologias de ensino e linhas gerais de investigação respeitantes às disciplinas dessa área.
8. Modalidade de horário de trabalho: Regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, conforme opção dos interessados, nos termos do art.º 34.º, do ECPDESP.
9. Habilitações literárias exigidas: Nos termos do artigo 17.º do ECPDESP, podem candidatar-se no presente procedimento os detentores do grau de doutor ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
10. Posição remuneratória: nos termos do artigo 35.º, n.º 1, ECPDESP, a decorrente do regime remuneratório constante de diploma próprio.
11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP e do artigo 12.º-E do ECPDESP:
a) 18 anos de idade completos;
b) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.
11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.5 . Podem ser opositores ao concurso os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, nomeadamente serem detentores do grau de doutor, ou do título de especialista, na área para que é aberto o concurso.
12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPSantarém;
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPSantarém – www.ipsantarem.pt, devendo ser enviados por correio registado com aviso de receção endereçado ao Sr. Presidente do IPSantarém Complexo Andaluz Ap. 279 2001-904 Santarém, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado da habilitação académica e profissional ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito que confirmem a posse do grau de doutor ou o título de especialista na área para que é aberto o concurso, que, sendo o caso de habilitação académica estrangeira, deverá conter a comprovação do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
b) Curriculum vitæ, devidamente datado e assinado, organizado de acordo com critérios de seleção e seriação e sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 14.1. deste aviso;
c) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, nomeadamente dois textos que considere mais relevantes da sua produção na área do concurso;
d) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
12.5. Os documentos referidos nas alíneas d), e) e f), poderão ser substituídos por declaração, sob compromisso de honra, em que o(a) candidato(a) declare a situação em que se encontra relativamente a cada uma daquelas alíneas.
12.6. Os documentos devem ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa (ou excecionalmente noutra língua estrangeira, por deliberação do júri que neste caso poderá exigir a tradução dos mesmos).
12.7. A não apresentação dos documentos exigidos neste edital ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no n.º 1 do presente edital determina a exclusão da candidatura.
12.8. A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado pelo candidato implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular e entrevista profissional de seleção, se houver mais do que um candidato para o mesmo posto de trabalho.
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 100 valores, considerando-se a valoração até às centésimas e visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente, a habilitação académica, percurso profissional académico, relevância da experiência académica adquirida e da formação realizada e outras funções exercidas.
Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: o desempenho técnico-científico e profissional do candidato, a capacidade pedagógica do candidato e outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato.
14.2. Parâmetros de avaliação, métodos e critérios de seleção e sistema de avaliação e classificação final:
14.2.1. Desempenho técnico-científico e profissional (DTCP) - 40% em que deverão ser ponderados:
a) Os projetos de investigação e desenvolvimento na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (PID – 35%) - coordenação e/ou a participação ativa em projetos de investigação e desenvolvimento, na área disciplinar ou afim do concurso
b) A produção científica, publicações, comunicações e conferências no país e no estrangeiro na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (PC – 40%) - a produção científica e a sua partilha com a comunidade científica, na área disciplinar ou afim do concurso; o que inclui:
a publicação de livros e capítulo(s) de livro(s) publicado (s) com peer review; a publicação de artigo(s) científico(s) em revista(s) científica(s), nacional(ais) ou estrangeira(s), com peer review; a publicação de artigo(s) científico(s) em conferência(s), ou encontro(s) científico(s) internacional(ais) publicado(s) nas respetivas atas, com peer review; as comunicações orais ou em painel em conferência, encontro científico ou seminário.
c) A orientação de trabalhos conducentes à obtenção de grau académico na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (OT – 15%); - orientação ou coorientação de teses de doutoramento, dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado, assim como orientação de trabalhos de projeto no âmbito de licenciaturas, considerando-se: a orientação ou coorientação de teses de doutoramento, já concluídos; a orientação ou coorientação de dissertações, projetos ou relatórios finais de mestrado já concluídos; a orientação ou coorientação de projetos ou relatórios finais de licenciatura, já concluídos
d) A participação em júris de provas académicas na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (JPA – 5%); - a participação em júris de provas académicas, como presidente ou arguente, considerando-se: a participação efetiva em júris de doutoramento, mestrado ou atribuição de título de especialista; a participação em júris de avaliação de projetos ou de relatórios de estágio conducentes ao grau de licenciado.
e) A participação em atividades de natureza profissional relevantes para as funções a desempenhar na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso (AP – 5%). - a experiência de natureza profissional, relevante para as funções a desempenhar, considerando-se: - o exercício de atividade profissional fora da docência; a experiência profissional e dedicação à docência, considerando-se os anos completos de serviço docente a tempo integral e parcial em Instituições de Ensino Superior).
14.2.2. Capacidade pedagógica dos candidatos (CP – 40%) em que deverão ser ponderados:
a) A responsabilidade de unidades curriculares na área ou área afim para que é aberto o concurso (RUC – 70%); - as unidades curriculares lecionadas, no segundo ciclo, na área ou área afim em que é aberto o concurso), as unidades curriculares lecionadas, no primeiro ciclo, na área ou área afim em que é aberto o concurso.
b) A lecionação de UC’s na área ou área afim para que é aberto o concurso – 10%
c) A diversidade de UC’s lecionadas na área ou área afim para que é aberto o concurso – 10%
d) coordenação e dinamização de projetos pedagógicos – 5%
e) a supervisão de estágios – 5%
14.2.3. Outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelos candidatos (AR) – 20%, em que devem ser ponderados:

a) A participação em órgãos de decisão 30%
b) A participação em estruturas da instituição de ensino superior, tais como comissões, direções de curso, direções de departamento, de grupos disciplinares ou de unidades de apoio (gabinetes, laboratórios, etc.), 40%
c) Atividades de extensão à comunidade, enquadrados em projetos /ou atividades de transferência de conhecimento e/ou tecnologia-- AEC. -30%


14.2.4. A classificação final (CF), numa escala de 0 a 100 pontos, será obtida pela seguinte fórmula: CF = (40% DTCP + 40%CP + 20%AR), considerando-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos e não aprovados os candidatos que obtiverem classificação final inferior àquela pontuação.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior à definida no presente aviso ou pelo júri como considerada para aprovação em mérito absoluto;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 49,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
14.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 100 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (80%) AC + 20%) EPS
em que:
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção
14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4, e por uma das formas previstas artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do IPSantarém e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30/4, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do IPSantarém, após aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri:
Presidente: Professora Doutora Susana Isabel Gueifão Colaço, Professora Adjunta da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, nomeada nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 23º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
Vogais efetivos:
Professora Doutora Mariana da Conceição Dias, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa;
Professor Doutor José Manuel Vieira Soares de Resende, Professor Catedrático da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora;
Professora Doutora Ana Margarida de Seabra Nunes de Almeida, Investigadora Coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Professora Doutora Maria Natália de Carvalho Alves, Professora Associada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Vogais suplentes:
Professora Doutora Maria Manuel Vieira da Fonseca, Investigadora Auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;
Professor Doutor João Manuel Grossinho Sebastião, Diretor do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa.
16. A lista de classificação e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações do IPSantarém; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do IPSantarém.

IPSantarém, 10 de outubro de 2019 – Presidente, José Mira Potes
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro