Ir para conteúdo principal
  
Registar Organismo
A carregar.
ver tudo

Código da Oferta:
OE201910/0449
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério do Planeamento
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Técnico de Informática
Categoria:
Tecnico de Informática Grau 1 Nível 1
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.139,69€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções previstas no artº3º da Portaria nº358/2002, de 3 de abril, e especificamente funções no âmbito das competências da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, designadamente:
- Propor, implementar e assegurar a execução de medidas de organização, gestão e modernização no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação da CCDR Alentejo;
- Assegurar a gestão dos recursos e meios informáticos da CCDR Alentejo;
- Garantir a funcionalidade, a eficácia e a segurança das aplicações informáticas e das infraestruturas das redes de comunicação de dados,
- Prestar suporte técnico e formação aos demais serviços, tendo em vista a melhor operacionalização e exploração das potencialidades dos recursos e tecnologias de informação disponíveis.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo2Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira, n.º 193Évora7004514 ÉVORAÉvora Évora
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:
Texto publicado na página do Organismo, em www.ccdr-a.gov.pt.


Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Curso Tecnológico/Profissional/Outros nível III
Descrição da Habilitação Literária:
Curso Tecnológico/Profissional - Área de Informática
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
TecnologiasSistemas e Informática / Multimédia / Telecomunicações Outros
Outros Requisitos:
Os legalmente estabelecidos pela Lei nº 112/2017 de 29 de dezembro.
Envio de candidaturas para:
geral@ccdr-a.gov.pt
Contatos:
266740300
Data Publicitação:
2019-10-11
Data Limite:
2019-10-25

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
AVISO
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho de 09 de outubro de 2019 do Presidente da CCDR Alentejo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da CCDR Alentejo – www.ccdr-a.gov.pt, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, previstos no Mapa de Pessoal para 2019 da CCDR Alentejo, da carreira de Técnico de Informática, categoria de Técnico de Informática do grau 1, nível 1.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril; Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Av.ª Engenheiro Arantes e Oliveira, 193, 7004-514 Évora
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de dois postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
6. Caraterização sumaria das funções do posto de trabalho: Funções previstas no artigo 3º da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, e especificamente funções no âmbito das competências da Divisão de Sistemas e Tecnologias de Informação e Comunicação, designadamente:
- Propor, implementar e assegurar a execução de medidas de organização, gestão e modernização no domínio dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação da CCDR Alentejo;
- Assegurar a gestão dos recursos e meios informáticos da CCDR Alentejo;
- Garantir a funcionalidade, a eficácia e a segurança das aplicações informáticas e das infraestruturas das redes de comunicação de dados,
- Prestar suporte técnico e formação aos demais serviços, tendo em vista a melhor operacionalização e exploração das potencialidades dos recursos e tecnologias de informação disponíveis.
7. Habilitações literárias exigidas: Adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível 3 em áreas de informática.
8. Posição remuneratória: a remuneração a auferir é a fixada no Mapa I, anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, correspondente ao grau 1, nível 1, escalão 1, índice 332.
9.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 7. do presente aviso.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica www.ccdra-a.gov.pt
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet www.ccdr-a.gov.pt podendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email: geral@ccdr-a.gov.pt, até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, Avª Engº Arantes e Oliveira, nº193, 7004-514 valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex: OE0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) As menções, qualitativas e quantitativas, obtidas nas avaliações de desempenho dos últimos três anos, se aplicável.
10.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
11. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular e, no caso de haver mais do que um opositor no recrutamento para o mesmo posto de trabalho, é ainda aplicável a entrevista profissional de seleção.
12.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
12.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
12.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na entrevista profissional de seleção, quando a ela haja lugar;
e) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 12.4 do presente aviso.
12.4. Classificação final (CF):
a) A classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a CF será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas, a qual resulta da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = (70%) AC + (30%) EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular 70%
EPS = Entrevista Profissional de Seleção 30%
12.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 10º da Portaria nº125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
12.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, e na sua página eletrónica.
12.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria nº 125-A/2019, 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
12.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, após aplicação dos métodos de seleção.
12.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
13. Composição e identificação do júri:
Presidente: Jorge Manuel Santos do Rosário Escabelado
1º Vogal Efetivo: António José Martins Gomes, que substituirá o Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
2º Vogal Efetivo: Maria José Vieira Cardoso dos Santos Ferrão
1º Vogal Suplente: João Paulo Rodrigues Fialho
2º Vogal Suplente: Ventura Miguel da Silva Ourives

14. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo; e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação.
15. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Évora, 10 de outubro de 2019- O Diretor de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, José Figueira Antunes (com competências delegadas por Despacho nº2959/2018, Diário da Republica, 2ª série, nº 58 de 22/03/2018)

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro