Outros Requisitos:
Edital n.º 1016/2019
Sumário: Concurso para recrutamento de um lugar de doutorado(a), nível inicial de investigação científica em Ciências Sociais e Ciências Sociais Interdisciplinares, respetivamente nas áreas científicas de Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 15 de julho de 2019, se encontra aberto pelo prazo de vinte dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente aviso, concurso de seleção internacional para recrutamento de um (1) lugar de doutorado(a), nível inicial, para o exercício de atividades de investigação científica no domínio científico das Ciências Sociais e Ciências Sociais Interdisciplinares, respetivamente nas áreas científicas de Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista ou áreas afins, no âmbito do projeto SPLACH - Spatial Planning for Change (POCI-01-0145-FEDER016431), financiado por Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) na sua componente FEDER e por Fundos Nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia na sua componente OE.
A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, com duração correspondente ao tempo de execução do projeto de investigação, tal como previsto no termo de aceitação do financiamento da FCT, e cessa com o término do projeto.
O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro na sua redação atual e pela demais legislação e normas regulamentares aplicáveis.
O presente concurso esgota-se com o preenchimento da vaga colocada a concurso podendo, ainda, cessar por ato devidamente fundamentado, desde que não se tenha procedido à notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito da audiência dos interessados.
A contratação tem em vista o desenvolvimento de trabalhos no âmbito do projeto supramencionado, em particular nos WP2 - Transitions Path to Urban Sustainability e WP3 - Food Security and Sustainability. O conjunto de atividades a desenvolver pelo/a investigador/a pode ser sistematizado nos seguintes pontos:
i) Identificação, catalogação e análise de soluções de formas urbanas (nomeadamente relacionadas com agricultura urbana e outras) (internacionais e nacionais) com relevância para a melhoria do sistema alimentar no âmbito do planeamento urbano, consistente com uma perspetiva de sustentabilidade;
ii) Identificação, catalogação e análise de práticas e iniciativas locais (internacionais e nacionais) com relevância para a melhoria do sistema alimentar em planeamento urbano, consistente com uma perspetiva de sustentabilidade;
iii) Sistematização dos contributos de i) e ii) e análise de casos de estudo em articulação com a restante equipa do Projeto SPLACH do DINÂMIA'CET (incindido na Área Metropolitana de Lisboa) para o aprofundamento do conhecimento sobre possibilidades de melhoria do Sistema Alimentar na Área Metropolitana de Lisboa (AML);
iv) Organização de uma base de dados para o Projeto SPLACH de casos de estudo de referência e sua avaliação, bem como compilação de um conjunto de recomendações (com dimensão espacial, social, económica e ambiental) que visem informar futuras políticas urbanas de apoio a uma transição sustentável do atual sistema alimentar da AML;
v) Apoio geral à Execução do Projeto através da redação de relatórios, publicações científicas, organização de encontros científicos, difusão de resultados e preparação do 'Handbook on Food Security and Urban Metabolism'.
1 - Requisitos gerais de admissão:
1.1 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros ou apátridas, titulares do grau de doutor em Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista ou áreas afins e detentores de currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
1.2 - Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, devem os candidatos comprovar o respetivo reconhecimento ou equivalência de grau, devendo as formalidades ali estabelecidas estar cumpridas até à data de celebração do contrato.
2 - Requisitos específicos de admissão:
2.1 - Experiência de investigação, mínima de 3 anos, em pelo menos duas das seguintes áreas: Planeamento Urbano e Regional, Sustentabilidade Urbana, Sistemas Alimentares, Segurança e Planeamento Alimentar, Morfologia Urbana e Morfologia da Paisagem.
2.2 - Autoria de, pelo menos, uma publicação em revista científica internacional (ISI ou SCOPUS).
2.3 - A necessária adequação do plano de trabalho de investigação, proposto pelo candidato conforme indicado no ponto 4.2. do presente Edital ao conjunto de tarefas a desenvolver pelo candidato no Projeto SPLACH supramencionadas.
3 - Local de trabalho
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, DINÂMIACET-IUL, Av. das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa, Portugal
4 - Formalização das candidaturas
4.1 - A candidatura é apresentada mediante requerimento dirigido à Reitora do ISCTE-IUL, solicitando a aceitação da candidatura e contendo identificação completa, número e data de validade do cartão de cidadão ou número de identificação civil, morada, número de telefone, endereço eletrónico, graus académicos de que é detentor e situação laboral presente.
No requerimento o/a candidato/a tem de manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico indicando o respetivo endereço (de acordo com o modelo disponível em https://www.iscte-iul.pt/contents/iscteiul/quem-somos/trabalhar-no-iscteiul/990/concursos
4.2 - O requerimento é acompanhado da seguinte documentação:
a) Documento comprovativo da titularidade do grau de doutor. Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro têm de apresentar documento comprovativo do seu reconhecimento ou equivalência devendo quaisquer formalidades estar cumpridas até à data de celebração do contrato;
b) Um exemplar em suporte papel e um em formato eletrónico não editável (PDF) do curriculum vitae detalhado do candidato, estruturado de acordo com os itens indicados no ponto 7 do presente edital e em que sejam referenciadas as publicações e as suas respetivas citações;
c) Um exemplar em suporte papel e um em formato eletrónico não editável (PDF) das publicações mais relevantes a assinalar pelo candidato, no âmbito das temáticas destacadas no ponto 2.1. deste Edital;
d) Duas cartas de recomendação;
e) Plano de trabalho de investigação a desenvolver pelo candidato justificando a sua adequação ao conjunto das atividades a desenvolver acima indicadas, detalhando quais os contributos científicos e metodológicos com que poderá contribuir para a boa concretização das diversas tarefas acima indicadas, redigido em língua inglesa. O plano de trabalho não deverá exceder as 10 páginas e deverá obedecer ao modelo disponível em https://www.iscte-iul.pt/conteudos/iscteiul/quem-somos/trabalhar-no-iscteiul/990/concursos
f) Uma carta de motivação do candidato, indicando de que forma poderá contribuir em termos de inovação para o Projeto SPLACH;
g) Quaisquer documentos que o/a candidato/a considere relevantes, nomeadamente para apreciação da informação a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º do no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto tendo em consideração os critérios de seleção constantes do presente aviso.
4.3 - As candidaturas devem ser apresentadas em língua portuguesa ou inglesa, à exceção do Plano de trabalhos que deverá ser em inglês, e podem ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente, enviadas por e-mail para recrutamento@iscte-iul.pt com a seguinte referência em Assunto - Concurso_Doutorado_SPLACH_CS, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, para Unidade de Recursos Humanos do ISCTE-IUL, sita na Avenida das Forças Armadas, 1649-026, Lisboa.
4.4 - A não apresentação dos documentos exigidos nos termos do presente edital, a sua apresentação fora do prazo estipulado ou a apresentação de documento falso determina a exclusão do procedimento.
5 - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor líquido de 2.128,34 euros, em regime de dedicação exclusiva.
6 - Métodos de seleção
6.1 - Os candidatos admitidos a concurso são avaliados segundo duas componentes:
a) Avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC); e
b) Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
6.2 - A avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato;
b) Das atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato;
d) Das atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal ou no estrangeiro.
6.3 - O período de cinco anos referido no número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do candidato, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas nomeadamente por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas
7 - Avaliação do Percurso Científico e Curricular
7.1 - A avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) é expressa numa escala numérica de 0 a 5 e é obtida pela seguinte fórmula:
APCC = 30 %HA + 40 %PCC + 30 %MCI
em que:
HA é Habilitação Académica
PCC é Percurso Científico e Curricular
MCI é Motivação e Capacidade de Inovação
7.2 - São critérios para avaliação de HA os seguintes parâmetros:
Doutoramento em Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista - 3 a 5 valores.
Doutoramento em áreas afins - até 3 valores
7.3 - O Percurso científico e curricular (PCC) é obtido segundo a seguinte fórmula:
PCC = 40 %PC + 40 %AI + 10 %AE + 10 %AG
em que:
7.3.1 - PC é Produção científica, tecnológica, cultural ou artística dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo candidato. São critérios para avaliação de PC os seguintes parâmetros:
Publicações nas áreas de preferência (Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista) - 3 a 5 valores.
Publicações em áreas afins - até 3 valores.
Publicações noutras áreas - 0 valores.
7.3.2 - AI são Atividades de investigação aplicada, ou baseada na prática, desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo candidato. São critérios para avaliação de AI os seguintes parâmetros:
Atividades de investigação nas áreas de preferência (Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista) - 3 a 5 valores.
Atividades de investigação em áreas afins - até 3 valores.
Atividades de investigação noutras áreas - 0 valores
7.3.3 - AE são Atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto de promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo candidato. São critérios para avaliação de AE os seguintes parâmetros:
Atividades nas áreas de preferência (Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista) - 3 a 5 valores.
Atividades em áreas afins - até 3 valores.
Atividades noutras áreas - 0 valores
7.3.4 - AG são Atividades de gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação, ou da experiência na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou do ensino superior, em Portugal e no estrangeiro. São critérios para avaliação de AG os seguintes parâmetros:
Atividades nas áreas de preferência (Geografia ou Planeamento Regional e Urbano ou Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura Paisagista) - 3 a 5 valores.
Atividades em áreas afins - até 3 valores.
Atividades noutras áreas - 0 valores
7.4 - A Motivação e Capacidade de Inovação (MCI) é obtida segundo a seguinte fórmula:
MCI = 50 %CM + 50 % PI
em que:
7.4.1 - CM é Carta de Motivação, valorada até 5 valores
7.4.2 - PI é Avaliação do candidato em termos de contributos em inovação para o Projeto SPLACH, valorado até 5 valores.
7.5 - Para a ordenação dos candidatos segue-se a seguinte metodologia:
1) Cada membro do júri apresenta um documento escrito, que posteriormente deve integrar a ata, no qual propõe, a ordenação dos candidatos, devidamente fundamentada nos critérios constantes no presente edital, indicando a sua respetiva pontuação para cada candidato, não sendo permitidas abstenções;
2) Posteriormente, procede-se à ordenação dos candidatos, tendo em conta a classificação de cada candidato obtida através da média das pontuações atribuídas por cada um dos elementos do júri. Sempre que se verifique uma situação de empate na classificação de candidatos, o presidente do júri tem voto de qualidade.
8 - Entrevista Profissional de Seleção
8.1 - Finda a avaliação curricular são admitidos à Entrevista Profissional de Seleção (EPS) os candidatos seriados nos 4 primeiros lugares, considerando-se excluídos do concurso os restantes candidatos.
8.2 - A Entrevista profissional de seleção consiste numa apresentação feita pelo candidato ao júri, sobre os resultados da sua investigação, com uma duração de 20 minutos. Seguidamente o júri colocará um conjunto de questões a serem esclarecidas pela/o candidata/o, sobre a apresentação realizada e outros elementos apresentados na candidatura, que não durará mais de 20 minutos.
8.3 - A avaliação da entrevista profissional de seleção é expressa numa escala numérica de 0 a 5 e resulta da classificação obtida pelos três critérios abaixo descritos, numa avaliação de 0 a 5, e segundo a seguinte fórmula:
EPS= 50 % C1+ 30 % C2 + 20 %C3
Critério 1 (C1) - Avaliação dos conhecimentos e motivação para o exercício da função.
Critério 2 (C2) - Avaliação das capacidades de integração numa equipa multidisciplinar, capacidade de gestão de conflitos, capacidade de persuasão e confiança.
Critério 3 (C3) - Avaliação da capacidade de expressão, fluência verbal (coerência e clareza discursiva, riqueza vocabular, capacidade de compreensão e interpretação das questões colocadas), em português e inglês, para candidatos nacionais; e em inglês para candidatos estrangeiros.
8.4 - A classificação de cada candidato é obtida pela média das pontuações de cada um dos elementos do júri.
9 - Ordenação final
9.1 - A ordenação final dos candidatos admitidos à entrevista Profissional de seleção resulta de uma classificação final (CF), que resulta por sua vez da média ponderada das avaliações obtidas nos diferentes métodos de seleção atribuindo-se um fator de ponderação de 90 % à avaliação do Percurso Científico e Curricular (APCC) e 10 % à entrevista profissional de seleção (EPS), segundo a seguinte fórmula:
CF = 90 % APCC + 10 % EPS
9.2 - Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade.
10 - Constituição do júri
Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto o júri tem a seguinte composição:
Professora Doutora Teresa Marquito Marat-Mendes, Professora Auxiliar com Agregação do ISCTE - IUL e Coordenadora do Projeto, que preside;
Professora Doutora Isabel Salavisa de Oliveira Lança, Professora Associada com Agregação do ISCTE - IUL;
Professora Doutora Maria de Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar do ISCTE - IUL;
Professor Doutor Raul Manuel Gonçalves Lopes, Professor Associado do ISCTE-IUL;
Doutora Patrícia Bento d'Almeida, Investigadora ISCTE-IUL.
11 - Audiência de interessados
11.1 - Das listas de candidatos admitidos e excluídos bem como da lista de classificação final e ordenação dos candidatos, há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, procedendo-se à notificação dos interessados por mensagem de correio eletrónico e publicitação no sítio da internet do ISCTE-IUL.
11.2 - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos na Unidade de Recursos Humanos, nos termos indicados na notificação referida no ponto anterior.
12 - Decisão final
A deliberação final do júri é homologada pela Reitora do ISCTE-IUL a quem compete decidir da contratação.
13 - Publicitação
O presente edital é publicado:
a) No Diário da República, 2.ª série;
b) No sítio da internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia I. P., em língua portuguesa e inglesa;
c) Na Bolsa de Emprego Público;
d) No sítio da internet do ISCTE-IUL, em língua portuguesa e inglesa.
14 - Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o ISCTE-IUL, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 de julho de 2019. - A Reitora, Maria de Lurdes Rodrigues.