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Código da Oferta:
OE201909/0172
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Especiais
Carreira:
Docente do ensino superior politécnico
Categoria:
Professor adjunto
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
3028,14€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Funções correspondentes à categoria de Professor Adjunto na área de Ciências e Tecnologias da Comunicação


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Escola Superior de Educação de Viseu1Rua Dr. Maximiano Aragão3504501 VISEUViseu Viseu
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Doutoramento
Descrição da Habilitação Literária:
Área de Ciências e Tecnologias da Comunicação ou afim
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
Área Temática IgnoradaÁrea Temática IgnoradaÁrea Temática Ignorada
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
ipv@sc.ipv.pt - Av. Cor. José Mª Vale Andrade, Campus Politécnico de Viseu, 3504-510 Viseu
Contatos:
ipv@sc.ipv.pt
Data Publicitação:
2019-09-10
Data Limite:
2019-09-24

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 25 de março se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, integrado na carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e previsto no Mapa de Pessoal docente do IPV, para 2019, na categoria de professor adjunto da carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na área de Ciências e Tecnologias da Comunicação.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Estatuto da Carreira Docente do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) aprovado pelo Decreto-Lei nº 185/81 de 1 de julho, alterado pelos Decretos-Lei n.ºs 69/88, de 3 de março, 207/2009 de 31 de agosto e pela Lei nº 7/2010 de 13 de maio; Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), aprovado pela Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3. Local de Trabalho: Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu.
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Docente do IPV para 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
5. Descrição sumária das funções: As funções a exercer são as correspondentes à categoria de professor adjunto, como tal definidas no art.º 2º-A e art.º 3º nº 4, ambos do ECPDESP.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Habilitações exigidas: Nos termos do art.º 17º do ECPDESP, grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8. Posição remuneratória: a posição remuneratória é a prevista para a categoria, no sistema retributivo do pessoal docente do ensino superior politécnico – Decreto-Lei nº 408/89 de 18 de novembro, alterado pelos Decretos-Lei nº 76/96 de 18 de junho e 124/99 de 20 de abril
9. Requisitos de admissão:
9.1. Exerça ou tenha exercido, no Instituto Politécnico de Viseu, funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, como tal reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
9.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9.3. Possuir as habilitações literárias constantes do número 7 do presente aviso.
9.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
10. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
10.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do IPV; em www.ipv.pt
10.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet do IPV, podendo ser enviadas por via eletrónica para o endereço de email ipv@sc.ipv.pt até às 24h do último dia do prazo para apresentação das candidaturas ou por correio registado com aviso de receção endereçado a Instituto Politécnico de Viseu, Avenida Coronel José Maria vale de Andrade, Campus Politécnico de Viseu, 3504-510 Viseu, valendo a data aposta no registo como data de envio para efeitos de cumprimento do prazo referido na alínea anterior.
10.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número e validade do cartão do cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
10.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações ou de outro documento legalmente reconhecido que confirmem a posse do grau de doutor ou do título de especialista na área para que é aberto o concurso; no caso de habilitação académica obtida no estrangeiro, deverá juntar comprovativo do reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado, organizado de acordo com os critérios de seleção e seriação e o sistema de avaliação e classificação final constantes do ponto 11.2;
d) Documentos comprovativos dos factos indicados no currículo;
e) Certificado do registo criminal;
10.5. Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação, o incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado, bem como a falta de apresentação ou a apresentação fora do prazo dos documentos referidos nos números anteriores determinam a exclusão dos candidatos.
10.6. A não apresentação dos documentos relacionados com o currículo apresentado implica a não valoração dos elementos que deveriam comprovar.
11. Métodos de seleção:
A seleção/seriação será realizada com base na avaliação curricular, tendo em consideração os seguintes parâmetros:
- Componente Técnico-Científica: toda a atividade técnico-científica relevante para a área científica em que é aberto o concurso (40%)
- Componente Pedagógica: toda a atividade pedagógica relevante exercida no ensino superior (50%)
- Outras Atividades: toda a atividade de participação administrativa e técnica no âmbito do ensino superior, considerada na componente organizacional do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu (10%)


Classificação final (CF):
A classificação final será´ expressa de 0 a 100 valores, com arredondamento às décimas, que resultara´ da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = AC
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular.
Consideram-se aprovados em mérito absoluto os candidatos que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.
11.1. Na avaliação curricular deverão ser ponderados:
a) Componente técnico-científica e profissional (DTCP);
b) componente pedagógica;
c) outras atividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior.
11.2. Os parâmetros são avaliados da seguinte forma:
Componente Técnico-Científica: toda a atividade técnico-científica relevante para a área científica em que é aberto o concurso (40%)
a). Formação académica (até ao máximo de 20 pontos)
. Doutoramento na área das Ciências e Tecnologias da Comunicação: 15 pontos
. Mestrado na área das Ciências e Tecnologias da Comunicação: 5 pontos
b). Publicação de artigos e livros científicos (até ao máximo de 15 pontos);
. 3 pontos por cada artigo científico publicado em revistas internacionais ou proceedings de conferências internacionais, com indexação à ISI Web of Knowledge, Scielo ou Scopus, até um máximo de 5 artigos;
. 2,5 pontos por cada capítulo publicado em livros científicos internacionais até um máximo de 6 capítulos sem indexação;
. 1,5 pontos por cada artigo científico publicado em proceedings de conferências internacionais sem indexação, até um máximo de 10 artigos;
. 1 ponto por cada artigo científico publicado em revistas científicas nacionais ou em proceedings de conferências nacionais, até um máximo de 10 artigos;
c). Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos (até ao máximo de 15 pontos);
. 3 pontos por cada comunicação apresentada em congressos, colóquios e eventos científicos, até um máximo de 5 comunicações;
. 1 ponto por cada póster apresentada em congressos, colóquios e eventos científicos, até um máximo de 5 pósteres;
d). Participação em centros de investigação científica, comissões, organizações ou redes de carácter científico (até ao máximo de 10 pontos);
. 2,5 pontos por cada coordenação de projetos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, até máximo de 4 projetos.
. 1,5 pontos por cada participação de projetos de investigação e de desenvolvimento tecnológicos, até máximo de 6 projetos;
e). Outra produção científica ou tecnológica (até ao máximo de 10 pontos);
. 2,5 ponto por cada organização de eventos, comissões científicas ou projetos científicos nacionais/internacionais, até ao máximo de 4 eventos ou projetos científicos;
. 1,5 pontos por cada projeto na participação de projetos tecnológicos ou artísticos nacionais ou internacionais (exposições, programações), até ao máximo de 4 projetos;
f). Orientação de trabalhos finais (até ao máximo de 15 pontos);
. 5 pontos por cada orientação de trabalhos finais de mestrado, até ao máximo de 3 trabalhos;
. 2,5 pontos por cada orientação de trabalhos finais de licenciatura, até ao máximo de 6 orientações;
. 1,5 pontos por cada orientação de trabalhos finais de CTeSP, até ao máximo de 10 orientações;
7. Participação em júris de trabalhos finais (até ao máximo de 15 pontos);
. 5 pontos por cada júri de trabalhos finais de doutoramento, até ao máximo de 3 júris;
. 3 pontos por cada júri de trabalhos finais de mestrado, até ao máximo de 5 júris;
. 2 pontos por cada júri de trabalhos finais de licenciatura, até ao máximo de 7 júris;
. 1,5 pontos por cada júri de trabalhos finais de CTeSP, até ao máximo de 8 júris.
Componente Pedagógica: toda a atividade pedagógica relevante exercida no ensino superior (50%)
a) Tempo de serviço em instituições do Ensino Superior Politécnico (até ao máximo de 25 pontos);
. 5 pontos por cada ano de tempo de serviço no ensino superior, em regime de tempo integral, até um máximo de 4 anos;
. 2,5 pontos por cada ano de tempo de serviço no Ensino Superior, em regime de tempo parcial, até um máximo de 8 anos;
b) Unidades curriculares lecionadas no Ensino Superior Universitário ou Politécnico (até ao máximo de 25 pontos).
. 2.5 pontos por cada unidade curricular lecionada, pela primeira vez, até ao máximo de 10 unidades curriculares diferentes;
c) Planificação e construção de materiais pedagógicos (até ao máximo de 21 pontos);
. 1,5 pontos por cada produção, na área científica de CTIC, até ao máximo de 14 produções;
d) Elaboração e/ou responsável de programas unidades curriculares (até ao máximo de 15 pontos);
. 3 pontos por cada programa de unidade curricular, até ao máximo de 5 programas;
e) Coordenação e/ou participação em projetos pedagógicos (até ao máximo de 14 pontos).
. 4 pontos por cada coordenação de projetos pedagógicos, até ao máximo de 3 projetos;
. 2 pontos por cada participação de projetos pedagógicos, até ao máximo de 7 projetos.
Outras Atividades: toda a atividade de participação administrativa e técnica no âmbito do ensino superior, considerada na componente organizacional do Regulamento de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente do Instituto Politécnico de Viseu (10%)
a) Prestação de serviço ao exterior (até ao máximo de 25 pontos);
. 5 pontos por cada prestação de serviço como responsável, até um máximo de 4 prestações;
. 2,5 pontos por cada prestação de serviço como participante, até um máximo de 8 prestações;
b) Lecionação de seminários, cursos e palestras (até ao máximo de 25 pontos).
. 2.5 pontos por cada seminário, curso ou palestra lecionado, até ao máximo de 10 seminários, cursos ou palestras;
c) Participação em órgãos de gestão (até ao máximo de 15 pontos);
. 1,5 pontos por cada ano de participação, até ao máximo de 10 participações;
d) Participação em outra atividades: júris de seleção/seriação/elaboração e correção de provas (até ao máximo de 15 pontos);
. 1,5 pontos por cada participação, até ao máximo de 10 participações.
e) Participação em outras atividades consideradas relevantes para a instituição: atividades administrativas, comissões temporárias, internacionalização, comissões organizadoras, atividades de divulgação, atividades de promoção (até ao máximo de 20 pontos).
. 1 ponto por cada participação, até ao máximo de 20 participações.

12. Júri do Concurso:
12.1. O júri do concurso, nos termos do artigo 22º do ECPDESP, tem a seguinte composição:
Presidente – João luís Monney Paiva, Professor Coordenador e Presidente do Instituto Politécnico de Viseu
Vogais Efetivos:
- Belmiro Tavares da Silva Rego, Professor Coordenador da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu; que substitui o Presidente nas suas ausências;
- Maria Cristina Azevedo Gomes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viseu;
- Óscar Emanuel Chaves Mealha, Professor Associado com Agregação da Universidade de Aveiro;
- Fernando António Dias Zamith Silva, Professor Auxiliar da Universidade do Porto;
- Ana Isabel Barreto Franco de Albuquerque Veloso, Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro.
Vogais Suplentes:
- Maria João Lopes Antunes, Professora Auxiliar da Universidade de Aveiro;
- Rui Manuel de Assunção Raposo, Professor Auxiliar da Universidade de Aveiro.
12.2. O júri pode deliberar quando estiverem presentes pelo menos dois terços dos seus vogais e quando a maioria dos vogais presentes for externa.
12.3. As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos membros do júri, presentes à reunião, não sendo permitidas abstenções.
12.4. Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, nos termos e condições previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP.
13. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações dos Serviços Centrais do IPV e na sua página eletrónica.
13.1. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria nº 83-A/2009, de 22 de janeiro, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
15. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Instituto Politécnico de Viseu após aplicação dos métodos de seleção.
16. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro