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Código da Oferta:
OE201908/0367
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal Comum
Estado:
Activa estado
Nível Orgânico:
Ministério da Cultura
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Técnico
Categoria:
Assistente Técnico
Grau de Complexidade:
2
Remuneração:
O posicionamento remuneratório não será objeto de negociação.
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
- Assegurar o envio de informação para processamento dos vencimentos dos trabalhadores da DGLAB, abonos e outras remunerações, incluindo os respetivos descontos;
- Manter atualizado o cadastro individual dos trabalhadores da DGLAB, emitir certidões, organizar os processos de aposentação;
- Assegurar o registo da assiduidade dos trabalhadores e a elaboração do mapa de férias;
- Acompanhar as ações de seleção e recrutamento de pessoal e coordenar os respetivos procedimentos;
- Garantir a permanente atualização de mapas/instrumentos de informação à Gestão relativos aos RH;
- Garantir todos os procedimentos, registos documentais e eletrónicos necessários à adequada execução das necessidades correntes da função.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas2Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade1649010 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
2
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
CTFP por tempo indeterminado
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:
Sim


Habilitação Literária:
12º ano (ensino secundário)
Admissão de candidatos não titulares da habilitação exigida:
Não
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
recrutamento@dglab.gov.pt
Contatos:
210037100
Data Publicitação:
2019-08-09
Data Limite:
2019-08-23

Jornal Oficial e Órgão de Comunicação Social:
DR Aviso (extrato) nº 12749/2019, nº 152 de 09 de agosto. Correio da Manhâ.
Descrição do Procedimento:
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente técnico


1 — Em conformidade com o artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 16 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio da internet da DGLAB (http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/) e por extrato na 2ª série do Diário da República a partir da data da publicação na BEP e ainda por extrato num jornal de expansão nacional.
3 – Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA), declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, com perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedido nº 78414).

4 - Legislação aplicável
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e o Código do Procedimento Administrativo (CPA).
5 — Local de trabalho
O local de trabalho é no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649 – 010 Lisboa.
6 – Caracterização do posto de trabalho:
Os postos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal e desenvolver as atividades da unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento (área de recursos humanos), designadamente:
- Assegurar o envio de informação para processamento dos vencimentos dos trabalhadores da DGLAB, abonos e outras remunerações, incluindo os respetivos descontos;
- Manter atualizado o cadastro individual dos trabalhadores da DGLAB, emitir certidões, organizar os processos de aposentação;
- Assegurar o registo da assiduidade dos trabalhadores e a elaboração do mapa de férias;
- Acompanhar as ações de seleção e recrutamento de pessoal e coordenar os respetivos procedimentos;
- Garantir a permanente atualização de mapas/instrumentos de informação à Gestão relativos aos RH;
- Garantir todos os procedimentos, registos documentais e eletrónicos necessários à adequada execução das necessidades correntes da função.
7 — Posicionamento remuneratório
Nos termos do artigo 38.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 21º da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro, o posicionamento remuneratório não será objeto de negociação sendo o recrutamento dos candidatos feito na posição remuneratória que detêm.
8 - Requisitos de admissão:
8.1 — Para além dos requisitos necessários para a constituição do vínculo de emprego público constantes do artigo 17.º da LTFP, o presente procedimento concursal é restrito aos trabalhadores detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou encontrar-se em situação de valorização profissional.
8.2 — Habilitações literárias exigidas - 12º ano (ensino secundário), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
8.3 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da DGLAB, idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
9 — Apresentação das candidaturas
9.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento, com letra legível, do formulário de candidatura disponível no sítio da internet da DGLAB - http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/formularios-concursais/.
9.2 - As candidaturas podem ser apresentadas pelos seguintes meios:
a) Por correio eletrónico: recrutamento@dglab.gov.pt. A validação da candidatura é feita por submissão do formulário, acompanhado do respetivo curriculum vitae e demais documentos exigidos no procedimento, devendo o candidato guardar o comprovativo;
b) Pessoalmente no Gabinete de Recursos Humanos da DGLAB, no Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade - 1649 – 010 Lisboa, das 10H às 12H e das 14H às 16H e 30m;
c) Remetidas por correio, registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para os endereços referidos na alínea b).
10 - Documentos
10.1 – Os documentos que devem acompanhar o formulário de candidatura, sob pena de exclusão, são:
a) Curriculum Vitae detalhado e assinado, dele devendo constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerceu, com indicação dos respetivos períodos de duração e atividades relevantes, assim como a formação profissional detida com indicação das entidades promotoras, duração e datas;
b) Fotocópia simples e legível do certificado das habilitações literárias;
c) Documento comprovativo das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
d) Declaração passada pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste: a modalidade de relação jurídica de emprego público que detém, a carreira e categoria de que seja titular, a antiguidade na carreira e na Administração Pública, as atividades detalhadas que executa e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, avaliação de desempenho relativas aos três últimos anos ou períodos de avaliação.
Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10.2 - Nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 20.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, a não apresentação dos documentos acima referidos determina a exclusão do candidato, caso a sua falta impossibilite a sua admissão ou avaliação.
11 — Métodos de Seleção
11.1 — Nos termos do artigo 36.º da LTFP e artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC).
11.2 — De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e do artigo 6.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, para além dos métodos de seleção obrigatórios, será ainda aplicado como método de seleção facultativo, a Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11.3 — Os candidatos que estejam a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa, bem como os candidatos em situação de valorização profissional que, imediatamente antes, tenham desempenhado aquela atribuição, competência ou atividade, exceto se esse método for afastado por escrito pelo candidato, realizarão os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
a) Avaliação Curricular e;
b) Entrevista Profissional de Seleção.
11.4 — Os candidatos que não se encontram na situação referida no ponto anterior realizam os seguintes métodos de seleção eliminatórios de per si:
a) Prova de Conhecimentos; e,
b) Entrevista Profissional de Seleção.
11.5— As ponderações a utilizar para cada método de seleção são os seguintes:
a) Prova de Conhecimentos e Avaliação curricular — 70 %;
b) Entrevista Profissional de Seleção — 30 %.
A classificação final resultará, respetivamente, das seguintes fórmulas:
CF= 70% PC + 30% EPS e
CF= 70% AC + 30% EPS
11.6 — A prova de conhecimentos é de natureza teórica, escrita, com consulta e incide sobre conteúdos de natureza genérica e específica diretamente relacionados com as exigências da função, é de realização individual e efetuada em suporte de papel sendo apenas permitida a utilização de elementos de consulta em suporte papel. É constituída apenas por uma fase, tendo a duração máxima de 90 minutos e incide sobre as seguintes temáticas:
- Decreto-Lei nº 103/2012, de 16 de maio - Lei Orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei nº 141/2015, de 31 de julho;
- Portaria nº 192/2012, de 19 de junho - Unidades orgânicas nucleares da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;
- Despacho nº 9339/2012, de 27 de junho - Unidades orgânicas flexíveis da DGLAB;
- Lei nº 35/2014, de 20 de junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua versão atualizada;
- Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro - Código do Trabalho, na sua versão atualizada;
- Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro - Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), na sua versão atualizada;
- Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril - Tramitação do procedimento concursal.
11.7 — Os parâmetros de avaliação de cada um dos métodos de seleção e a respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam de atas de reuniões do júri do procedimento sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11.8 — A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
11.9 — Cada método de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valorização inferior a 9,5 valores no método de seleção obrigatório não lhe sendo aplicável o método facultativo.
11.10 — São ainda excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de seleção ou que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores na classificação final.
11.11 — Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 27.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
12 — O júri tem a seguinte composição:
Presidente — Ricardo Pinto Gomes, Diretor de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
Vogais Efetivos:
1.º Isabel Maria Brás de Oliveira - técnica superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
2.º Ana Margarida Contreiras Batista - técnica superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
Vogais suplentes:
1.º Jorge Humberto Capuchinho Mesquita Coelho - técnico superior da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação
2.º Cremilda Silveira Caldas da Silva – assistente técnica da Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Informação.
O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
13 — Exclusão e Notificação dos Candidatos
Nos termos do nº 1 do artigo 22º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. As alegações a proferir pelos mesmos devem ser feitas em formulário disponível no sítio da internet da DGLAB, em www.dglab.gov.pt.
14 — Lista unitária de ordenação final dos candidatos
14.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da DGLAB e disponibilizada no seu sítio da internet (http://dglab.gov.pt/dglab-2/recursos-humanos/procedimentos-concursais/) sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

Lisboa, 16 de julho de 2019 - Silvestre de Almeida Lacerda, Diretor-Geral