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Código da Oferta:
OE201907/0765
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Educação
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Técnico Superior
Categoria:
Técnico Superior
Grau de Complexidade:
3
Remuneração:
2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Produção de estudos de Educação, previsões e análises estatísticas; manutenção e atualização de base de dados.
Elaboração de análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e Ciência; prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do ME e do MCTES; desenvolver estudos sobre o sistema educativo e sobre o sistema de ensino superior.
Para o desenvolvimento destas funções são requisitos necessários experiência no tratamento de bases de dados com grande volume de dados; conhecimentos de linguagem SQL; conhecimentos de processamento em SPSS ou R; conhecimentos de software SAS e STATA; conhecimentos sólidos de inglês; conhecimentos e experiência ao nível da produção de estatísticas nas áreas do Ensino Básico e Secundário ou do Ensino Superior; possuir capacidade analítica e espírito de iniciativa para propor soluções; capacidade de trabalhar em equipa.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência1Avenida 24 de Julho, n.º 1341399054 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
1
Observações:
- Este procedimento concursal destina-se apenas a trabalhadores abrangidos pelo Programa PREVPAP, que exerçam ou tenham exercido funções profissionais na DGEEC;
- Habilitações literárias exigidas: estar habilitado com o grau académico de nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior nas seguintes áreas abaixo indicadas, aprovados pela 51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, de 27 de março de 2017, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, de 27 de abril de 2017.
Matemática e estatística sem definição precisa (CNAEF 540); Matemática (CNAEF 541); Estatística (CNAEF 542).

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Grau académico nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior - Ler atentamente campo "Observações"
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
CiênciasMatemáticaMatemática
CiênciasEstatísticaEstatística
Outros Requisitos:
- Exerça ou tenha exercido funções na DGEEC que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro;
- Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP;
- São requisitos necessários experiência no tratamento de bases de dados com grande volume de dados; conhecimentos de linguagem SQL; conhecimentos de processamento em SPSS ou R; conhecimentos de software SAS e STATA; conhecimentos sólidos de inglês; conhecimentos e experiência ao nível da produção de estatísticas nas áreas do Ensino Básico e Secundário ou do Ensino Superior; possuir capacidade analítica e espírito de iniciativa para propor soluções; capacidade de trabalhar em equipa;
- Habilitações literárias exigidas: estar habilitado com o grau académico de nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior nas seguintes áreas abaixo indicadas, aprovados pela 51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, de 27 de março de 2017, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, de 27 de abril de 2017.
Matemática e estatística sem definição precisa (CNAEF 540); Matemática (CNAEF 541); Estatística (CNAEF 542).
Envio de candidaturas para:
recrutamento@dgeec.mec.pt
Contatos:
pessoal@dgeec.mec.pt; 213 949 200
Data Publicitação:
2019-07-31
Data Limite:
2019-08-14

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)
1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por meu despacho se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, no Mapa de Pessoal para 2019 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior.
2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145/2011, de 6 de abril; e Código do Procedimento Administrativo.
3. Local de Trabalho: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, Av. 24 de julho, n.º 134; 1399-054 Lisboa
4. O procedimento concursal destina-se à ocupação de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.
5. Descrição sumária das funções:
Produção de estudos de Educação, previsões e análises estatísticas; manutenção e atualização de base de dados.
6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho:
Elaboração de análises estatísticas de interesse para a formulação de políticas e para o planeamento estratégico e operacional nas áreas da Educação e Ciência; prestar apoio técnico estatístico em matéria de definição e estruturação das políticas, prioridades e objetivos do ME e do MCTES; desenvolver estudos sobre o sistema educativo e sobre o sistema de ensino superior.
Para o desenvolvimento destas funções são requisitos necessários experiência no tratamento de bases de dados com grande volume de dados; conhecimentos de linguagem SQL; conhecimentos de processamento em SPSS ou R; conhecimentos de software SAS e STATA; conhecimentos sólidos de inglês; conhecimentos e experiência ao nível da produção de estatísticas nas áreas do Ensino Básico e Secundário ou do Ensino Superior; possuir capacidade analítica e espírito de iniciativa para propor soluções; capacidade de trabalhar em equipa.
8. Habilitações literárias exigidas: estar habilitado com o grau académico de nível 6 (ISCED/CITE 2011) ou superior nas seguintes áreas abaixo indicadas, aprovados pela 51.ª Deliberação da Secção Permanente de Coordenação Estatística, de 27 de março de 2017, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, de 27 de abril de 2017.
Matemática e estatística sem definição precisa (CNAEF 540); Matemática (CNAEF 541); Estatística (CNAEF 542).
9. Posição remuneratória: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior
11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.
11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no endereço http://www.dgeec.mec.pt/
12.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível no sítio internet da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, no endereço http://www.dgeec.mec.pt/np4/112.html, devendo ser enviados por via eletrónica para o endereço de email recrutamento@dgeec.mec.pt até às 24h00 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas. No assunto da mensagem de correio eletrónico deverá constar a identificação do procedimento concursal objeto da candidatura.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura (ex.: OE0000/0000); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas e profissionais; decisão de reconhecimento prévio do vínculo precário.
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) Currículo detalhado e atualizado, datado e assinado;
12.5. Nos termos do disposto no artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
13. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
14. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (e a entrevista profissional de seleção, caso haja mais do que um candidato ao mesmo posto de trabalho).
14.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
14.2. Entrevista profissional de seleção: A entrevista profissional de seleção visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
14.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;
c) A não comparência à entrevista profissional de seleção (quando aplicável);
d) A obtenção de uma valoração final inferior a 9,5 valores, quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, resultado do emprego da fórmula da alínea b) do ponto 14.4 do presente aviso.
14.4. Classificação final (CF):
a) No caso de aplicação de apenas um método de seleção, a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas,
b) Quando haja lugar à aplicação dos dois métodos de seleção, a classificação final será expressa, de igual modo, de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas, a qual resultará da aplicação da seguinte fórmula em que:
CF = 70% AC + 30% EPS
CF = Classificação Final;
AC = Avaliação Curricular
EPS = Entrevista Profissional de Seleção

14.5. No caso em que haja lugar a entrevista profissional de seleção, os candidatos são convocados nos termos do artigo 24.º Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e por uma das formas previstas na alínea a) do artigo 10.º do mesmo diploma, mas preferencialmente, por correio eletrónico, de acordo com o n.º 8 do artigo 10.º da Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro, indicando-se o dia, hora e local da realização do mencionado método de seleção.
14.6. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular ou após a aplicação dos dois métodos de seleção, quando aplicável, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da DGEEC mencionadas no ponto 3. e na sua página eletrónica.
14.7. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação de todos os métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no artigo 10.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
14.8. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.
14.9. A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica da DGEEC, após aplicação dos métodos de seleção.
14.10. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.
15. Composição e identificação do júri:
Presidente: Maria Filomena Pereira Oliveira, Diretora de Serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade de Informação;
Vogais: Carlos Alberto Marques Malaca, Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior, (que substitui a Presidente nas suas faltas ou impedimentos) e Joana Netto Miranda Duarte, Chefe de Divisão de Estudos e de Gestão do Acesso a Dados para Investigação;
Suplentes: Joaquim Carlos Alcobia Santos, Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Básico e Secundário, e Rui Miguel Roça de Matos, Técnico Superior da DSAFRH.

16. A lista de classificação (…e/ou de ordenação final dos candidatos, se aplicável), após homologação, é publicada na BEP; afixada em local público e visível das instalações mencionadas no ponto 3. do presente aviso e disponibilizada na respetiva página eletrónica; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril.
17. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da DGEEC.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro