Descrição do Procedimento:
Edital n.º 886/2019
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU) e do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2007, de 29 de dezembro, o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho n.º 9961/2018, de 15 de outubro, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Auxiliar na área disciplinar de História e Arqueologia, subárea de História Antiga, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinário de vínculos precários (PREVPAP), conforme estabelece a Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal assim como a nomeação do Júri foram autorizados por Despacho de 25 de Junho de 2019 do Senhor Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se, nomeadamente, pelas disposições constantes da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente da Universidade NOVA de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho n.º 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
A abertura do presente procedimento concursal é aberto com fundamento e no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.
I — Requisitos de admissão:
1 — Nos termos do artigo 41.º-A do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor.
2 — Os/as candidatos/as devem ser detentores/as do grau de doutor na área de História.
3 – Dominar a língua portuguesa falada e escrita.
4 – Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, 29 de dezembro.
II — Instrução das candidaturas:
1 — As candidaturas podem ser apresentadas, presencialmente, no expediente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas – Universidade NOVA de Lisboa, sito na Avenida de Berna n.º 26-C, 1069-061 Lisboa, Núcleo de Expediente e Arquivo (09h00-16h30), por correio postal para a mesma morada com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo ou através do e-mail concursosdocentes@fcsh.unl.pt. Os envelopes e o assunto do e-mail devem indicar a referência do Edital.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, de preferência em suporte digital, com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;
b) Formulário de Candidatura disponível em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/concursos/docentes/concurso-docentes/link-1-professor-auxiliar.docx;
c) Curriculum vitae do/a candidato/a, organizado de acordo com a sistemática do ponto III deste Edital, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas;
d) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro, que ateste o contributo do/a candidato/a para a missão da instituição.
3 – No formulário de candidatura, o/a candidato/a deve indicar um endereço eletrónico e dar consentimento para que as comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.
4 – As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso. Os documentos devem, preferencialmente, ser apresentados em formato digital (pdf). No caso do envio de candidaturas por correio, solicita-se: i) o envio da documentação em formato digital e em duplicado (2 pen drive), ou ii) o envio de 8 exemplares de cada documento, em papel.
5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no formulário supramencionado.
6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 – Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (40 %):
1.1 - Publicação de livros e artigos científicos publicados em revistas da especialidade, com arbitragem científica considerados relevantes na área e na subárea do concurso (0 - 15);
1.2 - Participação em projetos de investigação avaliados, segundo prova documental, por entidades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área e na subárea do concurso (0 – 5);
1.3 – Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos e outra atividade científica relevante (Prémios, Bolsas, Integração de Órgãos Científicos, Unidades de Investigação, Órgãos Editoriais) na área e na subárea do concurso (0 – 20).
2 - Componente Pedagógica (35 %):
2.1 – Experiência de ensino na área disciplinar e na subárea do concurso (0 – 15);
2.2 – Apresentação de materiais pedagógicos (programas, planos de aulas, materiais didáticos, bibliografia) e outras atividades pedagógicas relevantes, para até três unidades curriculares na área disciplinar e na subárea concurso (0 – 15);
2.3 – Outras atividades pedagógicas relevantes na área disciplinar e na subárea do concurso (0 – 5);
3 – Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico (15%)
3.1 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da docência, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.2 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito ao desenvolvimento da investigação, incluindo dimensão internacional (0-5);
3.3 - Contributo para o cumprimento da missão da instituição, nomeadamente, no que diz respeito à captação de financiamento competitivo (0-3);
3.4 – Outros contributos relevantes (0-2);
4 – Outras atividades relevantes (10 %):
4.1 – Participação em atividades de extensão académica (0 – 5);
4.2 – Transmissão de conhecimentos para a sociedade (0 – 5)
IV – Composição do Júri:
Presidente: Prof. Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, por subdelegação de competências, de 25 de Junho de 2019, do Pró-Reitor Prof. Doutor José João Abrantes.
Vogais:
Doutor José Augusto Ramos, Professor Catedrático Jubilado na Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa;
Doutor Juan Luis Montero, Professor Titular na Faculdade de Humanidades e Documentação, Universidade da Corunha;
Doutor Amílcar Guerra, Professor Associado na Faculdade de Letras, Universidade de Lisboa;
Doutor Francisco Caramelo, Professor Catedrático na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;
Doutora Maria Helena Trindade Lopes, Professora Catedrática na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa;
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade NOVA de Lisboa.
VI – A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII – O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as no Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa.
VIII – Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX – Em cumprimento da alínea h) do art.º 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, 02 de julho de 2019.
O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo