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Código da Oferta:
OE201907/0336
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Não Revistas
Carreira:
Tecnico Superior de Saude - Psicologia Clinica
Categoria:
Assistente
Grau de Complexidade:
0
Remuneração:
1.ª posição remuneratória da categoria de assistente de saúde da carreira dos TSS
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira de técnico superior de saúde, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, nos termos estabelecidos no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 241/94, de 22 de setembro, no âmbito das matérias da competência dos Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde da ARSLVT, I.P..


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.8Avenida Estados Unidos da América, n.º 771749096 LISBOALisboa Lisboa
Total Postos de Trabalho:
8
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:
Titularidade de grau de licenciatura em Psicologia e/ou Psicologia Clínica.
Grupo Área TemáticaSub-área TemáticaÁrea Temática
SaúdeTerapiaOutros
Outros Requisitos:
Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho nº 17/2018, datado de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde.
Envio de candidaturas para:
Preferencialmente para: prevpap@arslvt.min-saude.pt
Contatos:
Departamento de Recursos Humanos da ARSLVT, I.P. ou tel 218425118
Data Publicitação:
2019-07-12
Data Limite:
2019-07-26

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP)


1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., Dr. Nuno Venade, datado de 11 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, do Mapa de Pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P/Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde.

2. Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelos seguintes diplomas legais: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 501/99, de 19 de novembro; Decreto-Lei nº 241/94, de 22 de setembro; Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro.

3. Local de Trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e no âmbito da área geográfica abrangida pelo serviço em que o trabalhador venha a ser colocado, sem prejuízo do regime de mobilidade, encontrando-se o trabalhador, em qualquer circunstância, adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é contratado ou indispensáveis à sua formação profissional. A distribuição dos postos de trabalho agora colocados a concurso é de acordo com o seguinte:



Referência ACES N.º de Postos de Trabalho

01 Amadora 1
02 Arrábida 1
03 Cascais 1
04 Estuário Tejo 1
05 Lezíria 1
06 Lisboa Central 1
07 Loures-Odivelas 1
08 Serviços Centrais 1
Total Geral 8



4. Forma do contrato de trabalho: O procedimento concursal destina-se à ocupação de 8 (oito) postos de trabalho na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira dos técnicos superiores de saúde do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P./ Serviços Centrais e ACES, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

5. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas no artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

6. Caracterização sumária do posto de trabalho e das funções a desempenhar: Ao posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional da carreira de técnico superior de saúde, na categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, nos termos estabelecidos no nº 1 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 241/94, de 22 de setembro, no âmbito das matérias da competência dos Serviços Centrais e Agrupamentos de Centros de Saúde da ARSLVT, I.P..
7. Modalidade de horário de trabalho: A modalidade do horário de trabalho a praticar corresponderá aquela que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.

8. Habilitações literárias exigidas: Titularidade de grau de licenciatura em Psicologia e/ou Psicologia Clínica.
9. Posição remuneratória: A remuneração é a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente de saúde da carreira dos técnicos superiores de saúde, constante da tabela anexa ao Decreto-Lei nº 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 501/99, de 19 de novembro, conjugado com a Tabela Remuneratória Única (TRU) aprovada pela Portaria nº 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
10. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

10.1. Exerça ou tenha exercido funções na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. com a exclusiva finalidade de suprir a carência de recursos humanos essenciais para a satisfação de necessidades permanentes, e que correspondam ao conteúdo funcional da categoria de assistente de saúde – ramo de Psicologia Clínica, da carreira de técnico superior de saúde, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, e tenha obtido parecer favorável da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da área da Saúde, homologado através do Despacho nº 17/2018, datado de 22 de maio, da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Secretária de Estado da Saúde.

10.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:

a) Ter Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

10.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 8. do presente aviso.

10.4. São requisitos especiais de admissão:
a) Ser detentor de habilitação profissional que confira o grau de especialista ou equivalente legal.
b) Ser detentor de cédula profissional atualizada emitida pela Ordem dos Psicólogos.

11. Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

11.1. Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., disponível em www.arslvt.min-saude.pt, na área de “RH Concursos”.

11.2. Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., (www.arslvt.min-saude.pt), até às 24 horas do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, por uma das seguintes formas:

a) Preferencialmente por via eletrónica para o endereço de e-mail prevpap@arslvt.min-saude.pt .

b) Pessoalmente nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, sitas na Avenida Estados Unidos da América, nº 75, 1749-046 Lisboa, no período compreendido entre as 9 horas e as 16 horas, até ao último dia do prazo estabelecido no presente aviso;

c) Remetido pelo correio, para a mesma morada, em carta registada com aviso de receção, considerando-se neste último caso, apresentada dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo referido no ponto 11.1 do presente aviso;

11.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório os seguintes campos:

a) Identificação da publicitação do procedimento concursal através do código da BEP (ex: OE0000);
b) Identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico);
c) Referência do posto de trabalho de acordo com o ponto 3. do presente aviso.
d) Habilitações académicas e profissionais;
e) Decisão de reconhecimento prévio de vínculo precário.

11.4. O requerimento/formulário de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações;
b) Fotocópia dos certificados ou comprovativos das ações de formação profissional realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto da candidatura, com indicação das entidades promotoras e respetiva duração;
c) Documento Comprovativo da posse do grau de especialista do ramo de Psicologia Clínica da carreira técnica superior de saúde.
d) Fotocópia da Cédula Profissional atualizada, emitida pela Ordem dos Psicólogos;
e) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata;
f) Curriculum Vitae atualizado, modelo Europass, com o máximo de 5 páginas, datado e assinado;

Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 25.º do Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.

12. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.

13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho: as habilitações literárias, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.

13.2. São motivos de exclusão do presente procedimento:

a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais legal ou regularmente previstos;

b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;


13.3. Classificação final (CF):
A ordenação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às milésimas;

13.4. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular, é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e na sua página eletrónica.

13.5. Será elaborada uma lista de ordenação final por cada referência do procedimento concursal.

13.6. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas artigo 25.º do Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro, mas preferencialmente por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

13.7. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

13.8. As listas de ordenação final dos candidatos são publicadas na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P, na área dos concursos, disponível em www.arslvt.min-saude.pt após aplicação dos métodos de seleção.

13.9. O procedimento concursal tem caráter urgente, prevalecendo as funções próprias do júri sobre quaisquer outras.


14. Composição e identificação do júri:
Presidente:
· Dulce Maria Casquinha Malaia Santos – Assistente Principal de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica do ACES Lisboa Norte
Vogais Efetivos:
· Ana Sofia Cardoso de Pina de Azevedo Névoa- Assistente de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica, do ACES Lisboa Norte, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos;
· Helena Luísa Alves Guerreiro Carmo de Figueiredo e Silva - Assistente de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica do ACES Lisboa Norte ;
Vogais Suplentes:
· Lígia Maria dos Anjos Simão Pereira - Assistente Principal de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica, do ACES Arco Ribeirinho ;
· Sílvia Teresa Martins Monteiro - Assistente de Saúde, da carreira de técnico superior de saúde, ramo Psicologia Clínica, do ACES Oeiras;

15. As listas de ordenação final dos candidatos, após homologação, são afixadas em local público e visível das instalações da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e disponibilizadas na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do artigo 33º do Decreto-Lei nº 213/2000, de 2 de setembro.


16. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, disponível em www.arslvt.min-saude.pt


11-07-2019 – O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Nuno Venade


Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro

Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro