Descrição do Procedimento:
Agrupamento de Escolas de Pombal
Aviso (extrato) n.º 10473/2019
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento
de 3 (três) postos de trabalho em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para
carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista
assegurar necessidades permanentes, e constituição de reserva de
recrutamento interna para o mesmo posto de trabalho, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo,
tendo em vista assegurar necessidades transitórias.
1 — Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por despacho do
Diretor do Agrupamento de Escolas de Pombal, de 23/05/2019, no uso
das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 2103/2019
da Diretora -Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro
de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de
março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados
a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República
do extrato do procedimento concursal comum para preenchimento de
3 (três) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria
de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Pombal, na
modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado,
a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado.
2 — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se pelo exercício
de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como
descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo
com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa.
3 — Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de
nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.
4 — O prazo de candidatura é de 10 dias úteis contados a partir
do dia seguinte ao da publicação do presente Extrato no Diário da
República.
5 — A publicação integral deste aviso deverá ser consultada na Bolsa
de Emprego Público (BEP) e no sítio da Internet do Agrupamento de
Escolas de Pombal.
5 de junho de 2019. — O Diretor, Fernando Augusto Quaresma
Mota.
Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
Despacho n.º 2103/2019 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 25 de fevereiro de 2019, publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 43 — 1 de março de 2019