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Código da Oferta:
OE201906/0442
Tipo Oferta:
Procedimento Concursal de Regularização
Estado:
Expirada estado
Nível Orgânico:
Ministério da Saúde
Vínculo:
CTFP por tempo indeterminado
Regime:
Carreiras Gerais
Carreira:
Assistente Operacional
Categoria:
Assistente Operacional
Grau de Complexidade:
1
Remuneração:
635,07€
Suplemento Mensal:
0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:
Exercício de funções de natureza executiva de carácter manual ou mecânico, enquadradas em directivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variável; execução de funções de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.


Local TrabalhoNº PostosMoradaLocalidadeCódigo PostalDistritoConcelho
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I - Marão e Douro Norte3Rua Miguel Torga, n.º 12 - F5000524 VILA REALVila Real Vila Real
Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul1Lugar de Calvilhe5100038 LAMEGOViseu Lamego
Agrupamento de Centros de Saúde de Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso5Rua da Fonte do Leite de Baixo5400261 CHAVESVila Real Chaves
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga12Largo Paulo Orósio4700036 BRAGABraga Braga
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês-Cabreira2Rua 25 de Abril4720393 FERREIROS AMRBraga Amares
Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos-Esposende3Rua Dr. Abel Varzim - Urbanização S. José4750253 BARCELOSBraga Barcelos
Agrupamento de Centros de Saúde do Ave - Famalicão2Rua do PavilhãoDELÃES4765628 DELÃESBraga Vila Nova de Famalicão
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso-Trofa2Rua Jornal de Santo Tirso4780484 SANTO TIRSOPorto Santo Tirso
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega18Rua Nova - São Gonçalo4600059 AMARANTEPorto Amarante
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega III - Vale do Sousa Norte2Avenida Major Arrochela Lobo - Silvares4620697 LOUSADAPorto Lousada
Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega II - Vale do Sousa Sul3Travessa da Rua Marquês de PombalPENAFIEL4560682 PENAFIELPorto Penafiel
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar7Rua Actor Mário Viegas, s/n.º4435075 RIO TINTOPorto Gondomar
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV - Póvoa de Varzim - Vila do Conde4Rua Dr. José Sousa Pereira, s/nVILA DO CONDE4480807 VILA DO CONDEPorto Vila do Conde
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Porto Ocidental7Rua do Molhe, n.º 1814100502 PORTOPorto Porto
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Oriental7Rua de Vale Formoso, n.º 466PORTO4200500 PORTOPorto Porto
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Gaia5Rua Dona Maria Costa Bastos, s/n.ºVILA NOVA DE GAIA4430381 VILA NOVA DE GAIAPorto Vila Nova de Gaia
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VIII - Espinho-Gaia8Rua 37ESPINHO4500330 ESPINHOAveiro Espinho
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga I - Feira - Arouca5Rua Professor Egas Moniz, n.º 74520244 SANTA MARIA DA FEIRAAveiro Santa Maria da Feira
Agrupamento de Centros de Saúde de Entre o Douro e Vouga II - Aveiro Norte9Rua Professor Ângelo da Fonseca, n.º 1863720287 OLIVEIRA DE AZEMÉISAveiro Oliveira de Azeméis
Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Ave - Guimarães-Vizela-Terras de Basto7Rua da Maina, Urgeze4810503 URGEZESBraga Guimarães
Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Maia/Valongo6Avenida Luís de Camões, n.º 290 - 3.º4474004 MAIAPorto Maia
Total Postos de Trabalho:
118
Observações:

Relação Jurídica Exigida:
Sem Relação Jurídica de Emprego Público - Reconhecimento de Vínculo Precário
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.


Habilitação Literária:
4 anos de escolaridade (1º ciclo ensino básico)
Outros Requisitos:
Envio de candidaturas para:
Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto. Não são admitidas candidaturas por e-mail
Contatos:
marta.luz@arsnorte.min-saude.pt
Data Publicitação:
2019-06-18
Data Limite:
2019-07-04

Descrição do Procedimento (incluindo obrigatoriamente o previsto nas alíneas a) e n) a t) do nº. 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019):
Aviso de abertura de Procedimento Concursal de regularização extraordinária de vínculos precários

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de Cento e dezoito postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP).


1. Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., datada de 16 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de cento e dezoito (118) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P, na carreira e categoria de assistente operacional.

2. Legislação aplicável: Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril e o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.

3. O presente procedimento concursal comum destina-se à ocupação de cento e dezoito postos de trabalho do Mapa de Pessoal para 2019 da Administração Regional de Saúde, I.P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos constantes do artigo 40.º e seguintes da LTFP.

4. Descrição sumária das funções por categoria/carreira e número de postos por função: os cento e dezoito postos de trabalho a ocupar na carreira e categoria de assistente operacional tem como conteúdo funcional o exercício de funções de natureza executiva de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variável; execução de funções de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

5. Local de Trabalho: Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. compreendendo as seguintes Unidades Funcionais:

ACES - Alto Ave - Guimarães/Vizela/Terras de Basto - UAG-1/C. S. Cabeceiras de Basto-2/C. S. Arnaldo Sampaio-1/C. S. Taipas-1/C. S. Vizela-1/C. S. Fafe-1

ACES - Ave – Famalicão-C. S. Famalicão-2

ACES - Cávado I - Braga - UAG-1/C. S. Braga-11

ACES - Cávado II - Gerês / Cabreira - UAG 2

ACES - Cávado III - Barcelos / Esposende - C. S. Esposende-2/C. S. Barcelos-1

ACES - Douro I - Marão e Douro Norte - UAG – 1/C.S. de Alijó -1/C.S. de St.ª Marta de Penaguião -1

ACES - Douro II - Douro Sul - C.S. Penedono – 1

ACES - Entre Douro e Vouga I - Feira / Arouca - UAG -1/C.S. St.ª Maria da Feira – 4/

ACES - Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte - C. S. Oliveira de Azeméis-3/C. S. Vale de Cambra-3/C. S. S. João da Madeira-3

ACES - Porto I - Santo Tirso / Trofa - C. S. St.º Tirso-1/C. S. Trofa-1

ACES - Porto II – Gondomar – UAG-7

ACES - Porto III - Maia/Valongo - UAG-2/C. S. Valongo -2/C. S. Castelo da Maia-1/C. S. Águas Santas-1

ACES - Porto IV - Póvoa do Varzim / Vila do Conde - UAG-4

ACES - Porto V - Porto Ocidental - UAG-2/C. S. Carvalhosa-3/C. S. Foz do Douro-1/C.S. Seguros-1

ACES - Porto VI - Porto Oriental - UAG-1/C. S. Paranhos-3/C. S. Campanhã-1/C. S. Bonfim-2

ACES - Porto VII – Gaia – UAG-5

ACES - Porto VIII - Espinho / Gaia - UAG-7/C. S. Arcozelo-1

ACES - Tâmega I - Baixo Tâmega - UAG-1/C. S. de Resende-1/C. S. Cinfães-5/C. S. Marco Canavezes-3/C. S. Baião-2/C. S. Celorico de Basto-2/C. S. Amarante-2/C. S. Marco-2

ACES - Tâmega II - Vale do Sousa Sul - C. S. Rebordosa-2/C. S. Penafiel-1

ACES - Tâmega III - Vale do Sousa Norte - UAG-1/C. S. Felgueiras-1

ACES - Trás-os-Montes - Alto Tâmega e Barroso - C. S. Montalegre-3/C. S. Chaves I-2/

6. Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: o presente procedimento concursal é aberto no âmbito do PREVPAP, para regularização das situações de trabalho precário previstas na alínea a) do n. º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

7. Caracterização sumária das funções do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do art.º. 88.º da LTFP funções de natureza executiva e de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variável; execução de funções de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e a responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

8. Modalidade de horário de trabalho: o período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário previstas no artº. 110 da LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções.

9. Habilitações Literárias exigidas: escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

10. Posição remuneratória: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional, correspondente ao 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, o valor de 635,07€ (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos).

11. Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
11.1. Exerça ou tenha exercido funções que correspondam ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3.º da Lei n. º 112/2017, de 29 de dezembro.
11.2. Ser detentor dos requisitos cumulativos, enunciados no artigo 17.º da LTFP:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
11.3. Possuir as habilitações literárias constantes do ponto 9. do presente aviso.
11.4. No presente procedimento concursal não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissionais, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

12. Forma e prazo de apresentação das candidaturas:
12.1. Prazo: dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.;
12.2. Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas mediante prévio preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. (http://10.20.3.116/portal_servicos/rh_concurso_2.asp?concurso=3) e posteriormente enviadas para a Rua Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos. Não são admitidas candidaturas através de correio eletrónico.
12.3. No formulário de candidatura são de preenchimento obrigatório: identificação do procedimento concursal objeto da candidatura; identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico; habilitações académicas, formação profissional e experiência profissional e profissionais).
12.4. Com a candidatura devem ser entregues os seguintes documentos:
a) Fotocópia simples e legível do Certificado de Habilitações;
b) Fotocópia simples e legível dos Certificados ou comprovativos de ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;
c) um exemplar do Currículo Vitae detalhado e atualizado, datado e assinado;
d) Fotocópia simples dos documentos comprovativos da experiência profissional no exercício de funções correspondentes ao posto de trabalho para que é aberto o recrutamento;

e) Fotocópia simples do cartão de cidadão do candidato, com indicação de que a mesma é apenas para efeitos do presente procedimento;

f) quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.
12.5. Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 20.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, a não apresentação dos documentos atrás referidos determina a exclusão dos candidatos.
12.6. Assiste ao júri a faculdade de exigir aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12.7. As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13. Métodos de Seleção: O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular.
13.1. A avaliação curricular é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas. Visa avaliar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e a avaliação de desempenho obtida. Para tal, serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho, nomeadamente: as habilitações académicas, a formação profissional, a experiência profissional e o tempo de desempenho no período anterior, no exercício de funções caracterizadoras do posto de trabalho a concurso.
13.2. Classificação final (CF): a classificação final será expressa de 0 a 20 valores, com arredondamento às centésimas.
13.3. São motivos de exclusão do presente procedimento:
a) O incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo, dos demais, legal ou regularmente previstos;
b) A obtenção de uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular;

14. A publicitação dos resultados obtidos na avaliação curricular é efetuada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P..

15. Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação do método de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 1 do artigo 23.º da Portaria nº 125-A/2019, de 30 de abril, mas preferencialmente, por correio eletrónico, nos termos dos n.ºs 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

16. Composição e identificação do júri:
Presidente: António Alberto Carvalho Silva – Técnico Superior na Unidade de Gestão Financeira;

Vogais Efetivos: Sandra Cristina Martins Amado– Técnica Superior, no Departamento de Recursos Humanos e Rogério Nuno Gonçalves Paz – Técnico Superior, no Departamento de Recursos Humanos, que substituirão o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
Vogais Suplentes Marta Isabel Gonçalves da Luz – Técnica Superior, no Departamento de Recursos Humanos e Ana Luísa Azevedo Pinto Alexandre - Técnica Superior, no Departamento de Recursos Humanos.

17. As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

18. A lista de classificação, após homologação, é publicada na BEP e disponibilizada na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P.; sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.

19. Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, o presente aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P..

18 de junho de 2019 – O Presidente do Conselho Diretivo da ARS Norte, I.P., Dr. Carlos Nunes.



Autorização dos membros do Governo Artigo 30.º da LTFP:
DISPENSADA, nos termos do n.º1 do artigo 9.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro